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Processo:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0075451-17.2013.8.16.0014 – DE LONDRINA, 5ª VARA CÍVEL
APELANTE: PIOCOPPI & PIOCOPPI LTDA. – ME
APELADO: GABRIEL ALVES VIEIRA
RELATOR: DES. CLAYTON MARANHÃO
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE
REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. ESCOLAR E VIOLÊNCIABULLYING
PSICOLÓGICA PERPETRADA PELOS PROFISSIONAIS DA ESCOLA.
COMPROVAÇÃO. DESÍDIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM
RELAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO INFANTE.
COMPORTAMENTO QUE INTENSIFICOU A AGRESSIVIDADE E
PREJUDICOU O COTIDIANO EM SALA DE AULA. INTENSIFICAÇÃO
DOS SENTIMENTOS DE INSEGURANÇA, REJEIÇÃO, BAIXA
AUTOESTIMA E ANSIEDADE, PRESENTES ATÉ A ATUALIDADE.
RESPONSABILIDADE DA ESCOLA. DANO MORAL CONFIGURADO.
MANTIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS.QUANTUM
RECURSO NÃO PROVIDO.
Vistos, examinados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº
0075451-17.2013.8.16.0014, da 5ª Vara Cível de Londrina, em que é apelante Piocoppi &
Piocoppi LTDA. - MEe apelado Gabriel Alves Vieira.

I – RELATÓRIO

1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra a sentença (mov. 370.1), tornada
pública em 08/11/2018, que, em “ ” ajuizadaação de indenização por danos materiais e morais
em por Gabriel Alves Vieira representado por Jane Candido em face de Piocoppi & Piocoppi
LTDA. -ME, julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, nos seguintes termos:

“(...)
Ora, não restam dúvidas que houve falha na prestação dos serviços pela
requerida, por não ter agido de maneira eficaz para evitar que as referidas ações
em desfavor do aluno Gabriel (autor) fossem, de fato, repetidas, assim, exsurge o
dever de reparação pela demanda, em razão do serviço defeituoso prestado.
Sobre os danos daí provenientes, tenho como certo o abalo moral suportado,
ínsito ao próprio mal físico e emocional que o requerente, uma criança de 07
(sete) anos à época, sofreu ao ser vítima de bullying no ambiente escolar e em tal
grau retirou por completo o desejo do menor de permanecer em escola que já
frequentava pelo terceiro ano seguido. De toda sorte, cumpre ponderar que, na
situação, as agressões não partiram de prepostos da ré, cuja responsabilização
decorre por sua conduta omissiva, de não diagnosticar a prática do bullying diante
dos elementos que possuía e de não coibir adequadamente a prática de mesmo a
ponto de fazê-lo cessar.
Sopesando tais circunstâncias, reputo razoável a indenização de R$ 10.000,00
(dez mil reais), sendo tal valor adequado para compensar satisfatoriamente os
danos presumidos da vítima e ao mesmo tempo evitar o seu enriquecimento
indevido. Além ser valor apto a punir de forma proporcional a demandada pela
falha por ela cometida, estimulando-a a agir com mais cuidados na prevenção e
coibição de futuros casos de bullying em suas dependências.
(...)
Quanto as mensalidades, observa-se que houve a comprovação do suplicante
quanto ao pagamento as parcelas de fevereiro, março, abril e maio de 2013,
totalizando R$ 2.012,00 (dois mil e doze reais), que deverão ser devolvidos pela
má prestação do serviço aqui reconhecida.
III – DISPOSITIVO:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais,
com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, e, via de consequência:
a) CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.012,00
(dois mil e doze reais) a título de indenização por danos materiais, a qual deverá
ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês da data de citação, além de
correção monetária desde o efetivo desembolso pela média dos índices INPC e
IGP-DI;
b) CONDENO a parte ré a pagar ao autor indenização por danos morais, fixados
em R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este a ser corrigido pela média do
INPC/IGP-DI a partir da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ, e
acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, por tratar-se de
responsabilidade contratual.”

2.Irresignada, a apelante interpôs recurso de apelação (mov. 381.1), no qual sustenta que o
laudo pericial CAPS-I constatou, no apelado, hiperatividade e déficit de atenção (TDAH), bem
como transtorno opositivo desafiador (TOD), sendo tais transtornos os fatores geradores da
alteração comportamental e não os supostos fatos ocorridos na escola. Salienta ter prestado
devida atenção ao aluno, orientando sua genitora a procurar profissional que pudesse auxiliar
no desenvolvimento do infante. Afirma que o apelado teria deixado de comprovar os fatos
constitutivos de seu direito, de modo que incabível a condenação ao pagamento de
indenização por danos morais ou materiais. Subsidiariamente, pretende a redução do
indenizatório fixado a título de danos morais.quantum

3.O prazo para que o apelado apresentasse suas contrarrazões decorreu .in albis

4.O julgamento foi convertido em diligência para juntada de mídia (mov. 5.1-TJPR).

5.A douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo não provimento do recurso, tendo
em vista que a prova testemunhal em conjunto com a perícia indicou que o infante não teria
obtido atendimento adequado do estabelecimento de ensino, gerando obrigação
compensatória por parte da apelante (mov. 11.1-TJPR).

É a exposição.
II – VOTO

6.Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

II.1. Responsabilidade civil

7. Na inicial, o apelado (aluno) narrou que foi matriculado na escola apelante em novembro de
2012, passando a frequentá-la em janeiro de 2013, na colônia de férias, com início das aulas
no mês seguinte, época em que contava com 6 (seis) anos de idade (nascido em 03/12/2006).
Aduziu que durante o período em que permaneceu na instituição de ensino teria sido vítima de
, tanto por parte de colegas quanto das professoras e coordenadoras, sendo indicadobullying
por essas como exemplo a não ser seguido e havendo incitação para que os outros alunos o
agredissem. Afirma que em razão de desobediência teria sido trancado em um quarto escuro e
também recebido um chute da diretora da escola, fatos que culminaram em sua expulsão da
instituição.

8.Acerca dos fatos, foi lavrado Boletim de Ocorrência, com o seguinte teor (mov. 1.11):

“Compareceu no 1º DP de Londrina a Sra. Jane Candido para noticiar que seu filho
de 6 anos, Gabriel Alves Vieira, foi agredido fisicamente em data de 08/09/2013, pela
diretora da escola IPC, Sra. Anita Francisca Candioti Piocoppi; segundo seu filho,
Anita desferiu um chute em sua perna direita em razão de seu filho não querer
permanecer dentro da sala de aula. Acrescenta a noticiante que vem sendo
hostilizado na escola tanto por alunos quanto pelos funcionários; segundo a
noticiante, os professores incitam os alunos a agredirem seus filhos; tomou
conhecimento através de seu filho, que uma professora de nome Aline, o trancou em
quarto escuro por não a obedecer. Nada mais.”

9. Na sentença, considerou-se que o infante possui déficit de atenção, hiperatividade e
transtorno de oposição e desafio, não ligando referidas doenças como tendo sido causadas
pelo período em que estudou na escola apelante. Salientou que o fato que ensejou a
indenização por danos materiais e morais foram as agressões, que teriam passado de casos
isolados, bem como a negligência do educandário em agir de maneira eficaz para evitar os
danos (mov. 370.1):

“A conclusão da perita deixa claro que as agressões sofridas pelo autor não foram
‘atos isolados’ e que o que se passava não eram meros desentendimentos normais
entre crianças, bem como que houve negligência do educandário no cuidado
destinado ao caso.
Ora, não restam dúvidas que houve falha na prestação de serviços pela requerida,
por não ter agido de maneira eficaz para evitar que as referidas ações em desfavor
do aluno Gabriel (autor) fossem, de fato, repetidas, assim, exsurge o dever de
reparação pela demandada, em razão do serviço defeituoso prestado.”

10. Em apelação afirma-se que a hiperatividade e déficit de atenção (TDAH) e o transtorno
opositivo desafiador (TOD) seriam os fatores geradores da alteração comportamental do
apelado, não os fatos narrados na inicial, os quais sequer teriam ocorrido, bem como teria sido
prestada a devida atenção ao menor.

11.Com o intuito de comprovar a origem dos danos sofridos pelo apelado, foi realizada perícia,
segundo a qual o apelante sofre de TOD e TDAH e que no período em que frequentou a
instituição apelada não lhe foi dada a estrutura e apoio necessário ao desenvolvimento
adequado, bem como que teria sido vítima de tanto por parte de professores quanto debullying
outros alunos (mov. 227.1):

“Os dados obtidos revelam que Gabriel, antes de ser matriculado na Escola IPC,
frequentou a Escola de Educação Infantil Tia Flor do ano de 2005 até 2012, e
segundo a Diretora a Sra. Florentina C. da Silva (2014):

[...] Gabriel permaneceu na escola dos 4 meses aos 5 anos de idade,
durante este período sempre foi uma criança esperta, ativa, educada,
alegre, saudável, sempre respeitou os professores os amiguinhos,
[...]
A única observação sobre Gabriel é que ele sempre foi uma criança
mais ativa e questionadora que as outras crianças[...].
Declaro nunca ter tido problemas de relacionamento com Gabriel
nem com sua mãe Jane Cândido[...](WWW, 2014).

A criança Gabriel, no ano de 2013, foi matriculado na Escola IPC em novembro
de 2012, e passando a frequentá-la a partir da colônia de férias no mês de
. No período que participou da colônia de férias não foram relatadosJaneiro/2013
problemas em relação a comportamentos que pudessem ser significativos para
tomar medidas de mudanças de condutas junto à criança ou sua mãe.
Segundo a autora/mãe as dificuldades começaram a aparecer após o período da
colônia de férias.
De acordo com o relatório da professora Gracy P.C. Margonar (2013), sobre o aluno
Gabriel Alves Vieira:

Não relacionava bem com os colegas, gostava de se isolar. Demonstrava
resistência em fazer trabalhos em equipe. O aluno teve dificuldades na
leitura. Distraia-se facilmente, atrasando-se nas atividades,
frequentemente encontrava-se de pé ou caminhando em sala de aula. [...]
Apesar de ser um aluno muito inteligente e com raciocínio rápido [...].
Possui temperamento instável [...]Em situações que apresenta
insegurança espera auxílio da professora, sendo encorajado a tentar fazer
do seu jeitinho, pois é tentando que se aprende. [...] Precisa sempre de
incentivos da professora para concluir outras atividades, que requerem
maior concentração. Percebi no aluno uma baixa autoestima
(MARGONAR, 2013).

Os comportamentos acima descritos pela professora, indicam que a criança
por algum motivo estava apresentando dificuldades no aprendizado e/ou
transtornos de aprendizagem e comportamento.
No dia 30 do mês de Abril, foi realizada a primeira reunião do Conselho de Classe de
2013, sendo realizada a ata e assinada pelos presentes. Na ata encontra-se o relato
da professora Gracy P.C. Margonar:

[...] Gabriel Alves Vieira pelo qual tem afrontado e agredido
constantemente a professora e demais colegas. [...] Preocupadas com a
situação a Diretora e Coordenadora Pedagógica traçaram condutas a
serem tomadas, a principal seria de que a Diretora teria uma reunião com
a mãe para que ficasse definitivamente oficializado a real situação do
aluno e a Coordenadora Pedagógica trataria de conversar com a mãe
(única responsável) para que o aluno buscasse ajuda Psicopedagógica
ainda que a semana termine [...](ATA CONSELHO DE CLASSE, 2013).

Assim, após a diretora repassar à mãe a necessidade de procurar ajuda
.profissional especializada, a autora/mãe prontamente atendeu o pedido
A avaliação da profissional Pollyana B. Aranda presentou o seguinte resultado:

O achado clinico: Dificuldade de manter atenção e concentração;
Dificuldade nos aspectos de organização temporal e espacial; Trocas na
fala. A linha geral de tratamento: intervenção esquema corporal
fundamental; trabalhar técnicas para ajudar a melhorar atenção e
concentração; adequação temporal e adequar sons da fala. A conduta:
Intervenção Fonoaudiológica; Intervenção Psicopedagógica, Orientação
familiar e Orientação escolar.. Acredito muito no potencial dessa criança e
não vejo necessidade de encaminhamento para neuropediatra no
momento. Percebo em Gabriel resistência quanto a obedecer regras de
uma forma geral, percebo também apatia e tristeza.[...](ARANDA, 2103)
(grifo nosso)

A partir do resultado apresentado na síntese de avaliação, foram realizadas
orientações para a professora e coordenadora. Segue abaixo as alterações que
foram realizadas e descritas no relatório da professora Gracy
(2013):

[...] Proporcionei formas diferenciadas de aprendizagens para que o aluno
desfrutasse melhor a aprendizagem e obtivesse ganhos em vez de
frustrações, medos e aborrecimentos. Nossa coordenadora também
juntamente com a psicopedagoga desenvolveu um contato visual mais
frequente com o aluno, realizou atividades pedagógicas na sala da
coordenação sempre com todo o cuidado e observação necessária.
Viabilizei qualidades nas tarefas e trabalhos em vez de quantidade, a
minha preocupação com o aluno me fez buscar nova estratégias e
conduzir mudanças significativas para o desenvolvimento do aluno.[...].
Por diversas vezes a auxiliar de sala pedia que o aluno se sentasse,
no momento da aula, quando do nada ele levantava e circulava na
sala, chegava ate a cadeira dele e ficava em pé, a auxiliar testando o
[...] (MARGONAR, 2013 grifoaluno pedia que ele ficasse então em pé ) (
nosso).

No relato grifado, observa-se que as atividades aplicadas em MMM, não
obtiveram resultados positivos e que na falta de estratégias mais adequadas
passaram a tomar atitudes que intensificaram os comportamentos, haja visto
que“ [...] Conforme o tempo foi se passando o mais difícil de controlar foi a
agressividade, onde era constante com os amigos de sala, professor, auxiliar
de sala, coordenadora pedagógica e diretora. (MARGONAR, 2013) (grifo nosso)
No trecho acima, mostra que o contexto de sala de aula tornou-se um espaço
que facilitou a troca de agressividade entre as crianças, professores e Gabriel,
resultando em comportamentos que podem ter sido descritos como bullying
escolar e violência psicológica escolar.
Pelo tempo em que a criança ficou exposta à situação, deveria ter sido
levantada a hipótese de que algo mais complexo poderia estar acontecendo
com a criança, tais como: transtorno de aprendizagem e/ou de comportamento.
Tal situação persiste quando ocorrem os fatos descritos na inicial e que deram
origem aos presentes autos.
Na semana do dia 12/08, Jane leva o filho para a escola da Tia Flor com o objetivo
de deixá-lo para ir trabalhar e também procurar uma nova escola para Gabriel
estudar. Na sequência, Jane matricula o filho na Escola Criativa e uma semana
depois que a criança está frequentando as aulas, a coordenadora e a diretora pedem
para a mãe levar o filho ao neuropediatra com o objetivo de realizar uma avaliação,
pois a criança apresentava comportamentos diferenciados dos demais alunos da
sala de aula.
A mãe levou o filho para a avaliação com o Psiquiatra Geral e da Infância e
Adolescência, no dia 20/08/2013. O Dr. Diego Cavicchioli diagnosticou a criança
como tendo Déficit de Atenção e Hiperatividade e Transtorno de Oposição e
e indicando medicamento.Desafio (CID F900 e F 913),
O diagnóstico realizado identifica que Gabriel apresenta comportamentos que
demonstram a presença de um transtorno no comportamento, ou seja, a sua
desobediência está relacionada à sua condição e não a sua falta de vontade em
obedecer ordens.
E, no dia 22/08/2013, a criança foi avaliada pela Neuropediatra Dra. Maria Stella
Paganelli a qual o diagnosticou com Transtorno com Déficit de Atenção e
Hiperatividade; além disso, solicita acompanhamento especial escolar e indica
medicamentos Rivotril e Risperidona. Ambos os diagnósticos apresentam o mesmo
quadro: Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, no entanto o Dr. Diego
Cavicchioli acrescentou o quadro de Transtorno de Oposição e Desafio.
Ainda no ano de 2013, o Dr. Diego Cavicchioli (Psiquiatra) encaminha a criança para
atendimento psicológico no CAPS-I“ [...] por diagnóstico de TDAH (CID 10 F 90.0)
com sintomas de inadequação social, impulsividade, baixa auto-controle e manejo de
conflitos interpessoais” (CAVICCHIOLI, 2013).
As informações médicas são levadas para a escola e repassadas para a
coordenadora e a diretora, ambas relatam que naquele momento não tinham
condições de ofertar o acompanhamento mais indicado para o Gabriel.
Diante da necessidade de a criança receber o atendimento articulado entre a
educação especial e o ensino comum, devido ao diagnóstico de TDAH, classificado
como transtorno funcional específico, a autora/mãe faz a matrícula do filho na Escola
Municipal Mercedes Martins Madureira onde começou a frequentar as aulas, bem
como os atendimentos necessários para atender alunos com diagnóstico
apresentado por Gabriel. Atualmente, a criança frequenta a quarto ano na referida
escola municipal.
No mês de Janeiro de 2015, a Psicª Angelita A. Prado foi procurada por Jane
Cândido para que o seu filho Gabriel recebesse atendimento psicológico, por meio
do encaminhamento da Escola Municipal Mercedes Martins Madureira , com a
queixa de dificuldade de atenção nas aulas, crises intensas de agressividade com os
colegas e professores.
Após a realização dos atendimentos psicológicos realizados no período de nov./2014
a jul./2015, constaram-se as seguintes informações pela profissional que elaborou o
documento no qual constam as seguintes informações:

Gabriel chegou para atendimento com a queixa da Escola Municipal
Mercedes Martins Madureira sobre sua dificuldade de atenção nas aulas,
crises intensas de agressividade com os colegas e professores, e
favorável comprometimento social e interacional.[...] Gabriel já havia sido
diagnosticado anteriormente por psicopedagoga e psiquiatra em TDAH,
porém, havia características nele que não correspondiam ao transtorno
mencionado. [...]
Foi me passado então a informação de que no ano de 2013, Gabriel
sofreu com severos ataques tanto dos professores, quanto dos
alunos da escola IPC, como chutes, brigas, violência verbal e
exposição humilhante. Ataques estes que comprometeram
significativamente a forma de Gabriel se expor no dia a dia.[...]
Os problemas começaram a acontecer, quando Gabriel entrou na Escola
IPC no ano de 2013. Com um provável diagnóstico de hiperatividade, os
professores não tinham o manuseio de como lidar com os
comportamentos diferenciados de Gabriel, e de acordo com a exposição
dos fatos colocados pela mãe, Gabriel sofria até mesmo com aspectos de
violência deferidos a ele pelos professores, diretores e alunos da escola.
A partir daí, iniciou-se um quadro de agressividade no paciente, que
reproduzia com outros colegas e em casa as mesmas atitudes aprendidas
na escola IPC. [...]
Hoje, na escola Martins Madureira , Gabriel sofre as consequências
de um mal acolhimento que obteve por parte da escola IPC e tem
crises frequentes de agressividade com outros colegas,
principalmente quando sente que está sendo ameaçado. Vive em
constante sensação de ameaça, pois ainda não conseguiu se
desligar das situações geradoras de estresse.
“CONCLUSÃO: [...] Gabriel hoje apresenta significativo trauma e
significativo comprometimento emocional, como retraimento, baixa
autoestima, dificuldade de aceitação, medo, insegurança, sensação de
estar sendo ameaçado, ocasionando em muita dificuldade de aderir ao
tratamento e confiar nas pessoas ao seu redor” (PRADO, 2015) (grifo
nosso).

Tais afirmações da profissional da área de psicologia identificam que os
comportamentos apresentados por Gabriel na escola Criativa e Mercedes
Madureira estão relacionados com o ambiente aversivo no qual a criança
conviveu na Escola IPC.
Além disso, no início do processo de avaliação da psicóloga, Gabriel passou por
consulta com o neurologista Dr. Aparecido J. Andrade, que o diagnosticou como
tendo “Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. E indicou tratamento
medicamentoso e solicitou professor de apoio”. (ANDRADE, 2015)
Ao longo do ano de 2015, Gabriel frequentou a Escola Mercedes Madureira, onde
recebeu atendimentos compatíveis com a sua necessidade em decorrência do
TDAH, ou seja, sala de recursos, professora de apoio e sala de recurso; ao mesmo
tempo, recebia atendimento dos profissionais das áreas de psicopedagogia,
psicologia, psiquiatria, neuropediatria e CAPS-I – Centro de Atenção Psicossocial
Infantil.
Gabriel, atualmente, frequenta o quarto ano do Ensino Básico no período da manhã,
onde recebe acompanhamento da professora de apoio em sala de aula e, no período
vespertino, o aluno frequenta a sala de recursos na sexta-feira. Tais ações estão
inseridas no atendimento da educação especial articulados com o ensino regular.
De acordo com o relatório de Sonali Cristina de Camargo, a professora de apoio que
acompanha o aluno em sala de aula relatou que Gabriel, no ano de 2016,
apresentou-se da seguinte forma no comportamento e na aprendizagem:

Quanto ao comportamento, o aluno é sensível à provocação, crítica e
rejeição e demonstra baixa tolerância à frustração.
Entretanto, quando estabelece vínculo afetivo positivo é gentil e tem
gestos de carinho com os professores e colegas.
Quando perde o controle emocional, o aluno deixa a sala, procurando se
acalmar e logo após retorna.
Demonstra grande nervosismo em dias de avaliação, riscando ou
amassando as folhas. Quando se acalma volta e resolve todas as
questões.
Tem dificuldade em executar atividades que exijam atenção prolongada.
O aluno tem necessidade de estar sempre ocupado com alguma coisa;
nas horas livres, gosta de atividades manuais como dobraduras, que
contribuem para mantê-lo calmo.
Tem resistência às atividades escritas e tem dificuldades na realização de
atividades que exijam atenção prolongada (CAMARGO, 2016).

De acordo com a entrevista realizada com a professora Sonali, o aluno Gabriel no
ano de 2016 conseguiu ter mudanças no comportamento dentro e fora de sala de
aula, mas é necessário acompanhá-lo constantemente no recreio. Para tanto, o
horário de intervalo da professora foi mudado para que esta pudesse acompanhar o
aluno na hora do intervalo.
No ano de 2016, Gabriel deixou de ser acompanhado pela psicopedagoga e
psicóloga devido à situação econômica da mãe, a qual não teve condições de arcar
com tais despesas sozinha, pois o pai de Gabriel por perder o emprego deixou de
ajudá-la a pagar os atendimentos.
O histórico familiar revela que Gabriel não tem muito contato com o pai biológico,
porém quando se veem o pai o trata bem. O relacionamento da mãe com o filho
sempre foi carinhoso.
Durante o transcorrer das entrevistas, Jane mostrou-se sensibilizada pela situação
que relatava sobre o que aconteceu na Escola IPC com ela e o seu filho Gabriel, em
alguns momentos na primeira entrevista chegou a chorar e mostrar indignação com
o fato ocorrido devido a forma com a qual a diretora lidou com a situação do seu filho
no período. Pois, a criança permaneceu na escola sendo expulso de modo
“agressivo” em seguida.
As entrevistas realizadas com a Sr.ª Jane Cândido, mostraram que a mesma
mantém a sua versão da petição inicial e, diante dos acontecimentos, mostrou que é
uma mãe que procura sempre manter o bem-estar do filho.
Além de ter sempre atendido às solicitações que as escolas faziam para melhorar o
comportamento e desempenho escolar do Gabriel.
Mostra-se insatisfeita com a forma a qual a diretora e professora lidaram com o seu
filho, pois sempre procurou fazer o que era pedido. Além disso, quanto ao
desligamento de seu filho, defende a ideia que poderia ter tido mais diálogo.
A situação limite foi o último dia de aula, no qual o filho queixou-se de ter levado um
chute da diretora da escola e logo após, na sequência, a diretora realizou o
desligamento da criança de forma agressiva, trouxeram-lhe, assim, consequências
emocionais.
Em entrevistas semi-estruturadas realizadas com a ré Anita F. C. Piocoppi
apresentou, inicialmente, no decorrer da primeira, calma e relatou duas ou três vezes
que não tinha nada registrado nos documentos da escola sobre o que aconteceu: as
conversas com a mãe, as orientações da profissional na escola; ao final da
entrevista Anita verbalizou que na escola todos estavam irritados com o
Gabriel.
No começo da entrevista Anita trouxe um relatório escrito sobre o dia 08/08/2016 [sic
– 2013] e foi necessário que a avaliadora repetisse 3 (três) vezes que não iria falar
apenas sobre os eventos deste dia, mas desde a entrada da criança na escola até o
ultimo dia de aula.
Na segunda entrevista, Anita mostrou-se tranquila, pois a mesma estava sentada de
forma aconchegada e à medida que foi ocorrendo as questões que lhe colocavam
em situação de confronto com as respostas apresentadas a postura foi mudando
para mais tensa (ereta e sentada na beirada da cadeira), e também, o seu timbre de
voz mudou, demonstrando irritação.
Na primeira entrevista Gabriel foi feito rapport junto com a mãe e sem ela, onde foi
explicado à criança o motivo de estar ali. Gabriel mostrou-se calmo e comunicativo,
receptivo e cooperativo às atividades propostas.
Os testes aplicados tiveram os seguintes resultados:
1. , durante a aplicação do teste Gabriel respondeu às questões deNo teste HTP
forma direta e concreta e em algumas e em outras com figuras de desenhos e filmes.
Sobre o resultado do teste, Gabriel neste momento demonstrou apresentar tensão,
ansiedade, fragilidade, retraimento e tem necessidade de apoio, tem sentimentos de
rejeição e dependência. Além disso, mostra sinal da situação de trauma no desenho.
2. No teste de inteligência Matrizes Progressivas Coloridas – Raven Escala
, a criança fez com atenção e enquanto respondia, falava sobre a questão;Especial
usou a reflexão para indicar as respostas em algumas questões respondia e
imediato. Não demonstrou cansaço.
O resultado obtido por meio da aplicação do teste de inteligência, Matrizes
Progressivas Coloridas – Raven Especial, foi que Gabriel, no momento, revelou nível
está na média esperada para sua faixa etária em relação à capacidade intelectual
geral.
3. , Gabriel durante a aplicação falavaNo teste Gestáltico Visomotor de Bender
enquanto desenhava; durante a prova mudou a posição da folha do desenho. O
resultado arrolado por meio da aplicação de um instrumento formal não-verbal que
visa avaliar a maturidade percepto motora, objetivando a reprodução gráfica de 9
figuras geométricas apresentadas em cartões verificou-se que no momento o aluno
se encontra abaixo do esperado para sua faixa etária e experiência com diferença de
meses. Apresentou omissão ou adição de fileiras, perseveração, rotação de
estímulos, curvas angulosas, ângulos extras ou a menos. Quanto a organização dos
desenhos na folha, mostrou desorganização
4. , deve ser preenchido peloNa Escala de Avaliação do Bullying Escolar
avaliando considerando o que “[...]aconteceu com você nos últimos etrês meses
marcar um “X” em uma das opções de resposta” (SILVA, 2014). Devido a tal
condição, o roteiro de perguntas foi utilizado como roteiro de entrevista
semi-estruturada, bem como uma comparação entre as respostas dadas nas
situações encontradas nas escolas que Gabriel estudou (Escola IPC) e estuda
atualmente (Escola Mercedes Martins Madureira). No decorrer da aplicação da
avaliação a criança fez comentários sobre a situação da escola atual e da antiga
escola, nesse momento, a criança demonstrou irritação e raiva. E, ainda
afirmou que nessa escola, as professoras e os alunos faziam bullying com ele.
O resultado arrolado por meio da aplicação obteve-se a resposta indicativa de que
Gabriel na Escola Mercedes Madureira tinha propensão a ser vítima de bullying, o
índice apontado foi acima de superior. Enquanto, a resposta na escola atual, a
informação levantada foi média inferior para vítima, tal escore indica que a criança
não tem propensão a ser vítima de bullying.
5. , o resultadoNa Escala de Traços de Personalidade para Crianças (ETPC)
levantado foi de que a criança, mostra-se extrovertida; tende a ser pouco impulsiva e
recupera com facilidade o autocontrole e que encontra se atualmente adequada e
ajustada as regras sociais.
6. , a criança nesteSobre a Escala de Autoconceito Infanto-Juvenil (EAC-IJ)
momento nos itens avaliados sobre o autoconceito encontra-se: no Autoconceito
Pessoal, mostra-se bem consigo mesmo, sem maiores preocupações, medos ou
ansiedades. Autoconceito Social, se avalia como não muito inteligente, [...] tende a
se isolar quando fracassa em alguma coisa; Autoconceito Escolar: se avalia como
não muito esperto para os estudos, acredita que suas ideias são rejeitadas, não
consegue liderar e considera que não é vista como uma pessoa boa e divertida na
escola. E, por último, sobre o Autoconceito Familiar: percebe-se relapso com as
coisas de casa, que faz suas tarefas na casa de qualquer jeito.
Nas entrevistas realizadas com Gabriel, este relatou que nos primeiros dias na
Escola IPC, gostava da escola e de todo mundo, depois começaram a olhar
com cara feia.
Sobre o que gostava na escola, respondeu que gostava da merenda, e da
professora, apesar dela ser “meio chatinha” com ele, mas sempre gostou da
aula dela. Gostava da aula de matemática e do Heitor, que era amigo do
prezinho mas que ninguém “dava oi” e ninguém falava com ele. Não gostava
dos alunos e dos professores. Da diretora, gostava no começo depois deixou
de gostar, quando ela chutou a canela.
Relatou ainda, “quando ele errava a professora era grossa, isso acontecia da
seguinte forma, por exemplo a professora mudava a voz que “dava calafrio”. E,
os amiguinhos os alunos olhavam feio, todos os dias. E quando a criança
acertava, a professora falava muito bem, porém, parecia que não ficava feliz”
(Sic).
Com relação às tarefas, “ele as fazia todos os dias, mas eram difíceis; achava
que as tarefas dadas eram da 6ª série e ele estava no primeiro ano” (Sic).
Sobre o seu último dia na escola, Gabriel verbaliza:
“ [...] que foi dia do chute, chamou boazinha e ele pensou que fosse amiga
e aí ela chutou a canela. Antes do chute, estava no pátio estava
brincando, no parquinho, estava brincando na hora do intervalo. A diretora
chamou lá e fechou a porta e chutou a canela. O que aconteceu depois,
segurou na canela e tentou sair de lá e foi no banheiro, usava salto alto.
[...] No último dia da escola, a mãe falou que não iriam mais lá. Hoje,
quando pensa na Escola IPC sente raiva e tenta se controlar, porque todo
mundo batia nele. Não lembra da escola, só que todos os maltratavam. O
que lembra bem, do chute da diretora. Tinha apelido não sabe explicar
bem. (Sic)

III – DISCUSSÃO
A análise dos dados obtidos, a partir das informações contidas no relatório da
diretora da Escola de Educação Infantil Tia Flor, foi possível identificar que
nesta escola, a criança não teve problemas com os colegas ou professoras,
isso antes de entrar na Escola IPC.
No primeiro mês que Gabriel frequentou a instituição da ré, gostava de todos,
porém a medida que o tempo passou deixou de gostar, devido à forma com
que as profissionais da escola lidavam com ele bem como, as crianças de sua
sala de aula. Além disso, a criança aumentou a intensidade e frequência do
comportamento de agressividade para com os colegas e os adultos da escola.
Sendo encaminhado pela diretora para a psicopedagoga/fonoaudióloga, esta
repassou orientações para professora e coordenadora, porém não surtiram os
resultados esperados.
Pelas descrições levantadas nos documentos apresentados nos autos, mesmo
com a realização de alterações nos procedimentos em sala de aula, a criança
não tinha mudanças significativas no seu rendimento escolar e no jeito de se
comportar.
As crianças na educação infantil que por algum motivo apresentam tais
dificuldades de aprendizagem, segundo Makishima & Zamproni (2014) de acordo
com Rebelo (1993) e Capellini (2004):

[...] podem ser entendidas como obstáculos ou barreiras encontradas por
alunos durante o período de escolarização referentes à captação ou
assimilação dos conteúdos propostos. Elas podem ser duradouras ou
passageiras e mais ou menos intensas e levam alunos ao abandono da
escola, à reprovação, ao baixo rendimento, ao atraso no tempo de
aaprendizagem ou mesmo à necessidade de ajuda especializad .

A partir do momento que tais crianças são identificadas, é importante
reorganizar as estratégias de ensino para que sejam criadas condições que
visem facilitar o processo de aprender.
Porém, quando os procedimentos realizados ao longo de um determinado
tempo não surtem efeitos, é imprescindível que a escola encaminhe a criança
novamente para avaliação a fim de que se possa identificar a existência de
algum comprometimento maior, tais como os transtornos específicos de
aprendizagem.
(...)
Com base na literatura, observa-se que o quadro de TDAH apresentado por Gabriel,
soma-se a outro transtorno, no seu caso o transtorno desafiador opositor.
Assim, os procedimentos pedagógicos e didáticos citados ao longo do
processo mostram a inadequação destes para os quadros diagnosticados.
Além disso, mostram que a criança necessita de atendimento especializado,
que a mãe encontrou na Escola Mercedes Madureira, pois o atendimento da
sala de aula do ensino regular é articulado com a educação especial, de acordo
com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva MEC/2008:

“Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a
constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu
público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e
outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a
educação especial atua de forma articulada com o ensino comum,
orientando para o atendimento às necessidades educacionais
especiais desses alunos (2008,p.14) (grifo nosso).

A partir do momento em que a criança recebeu os atendimentos adequados para os
quadros diagnosticados, houve mudança positiva no comportamento e desempenho
escolar, além dos atendimentos médicos, psicopedagógicos, psicológicos e de
frequentar as modalidades escolares voltadas para atender os transtornos de
aprendizagem, também foi necessário a realização da utilização de medicamentos e
bem como, o atendimento paralelo no CAPS-I.
Entretanto, com a demora na realização do encaminhamento para a avaliação
neuropediátrica e psiquiátrica pela escola, acarretou o aumento da intensidade
e frequência da agressividade da criança e na dificuldade em aprender. Dessa
forma, esses acontecimentos influenciaram o jeito de ser e reagir diante das
situações vivenciadas na escola IPC e, em seguida, nas escolas Criativa e no
início da frequência na escola atual.
O aluno com transtorno de aprendizagem requer dos professores a constante
atenção, bem como, a utilização de estratégias específicas que possibilitem a
facilidade no aprender do aluno para superar a barreira no processo de aprender.
O não entendimento dos quadros apresentados pela criança, podem conduzir
para a intensificação dos comportamentos de agressividade voltados aos
colegas e professores, além disso, ficam desatentos para a realização das
atividades escolares cotidianas, na dificuldade de memória, na impulsividade
para lidar com as situações do cotidiano e desobediência nas ordens das
professoras.
Tais condutas podem gerar situações que levam os professores e as crianças
a responderem sem a devida compreensão do que acontece com Gabriel, o
que acaba por gerar o aumento da tensão entre os elementos participantes do
contexto de sala de aula e escola.
Ao longo do processo da investigação psicológica da situação de Gabriel,
identificou-se que os comportamentos apresentados pela criança eram a
manifestação de transtornos específicos de aprendizagem e do transtorno de
oposição e desafio; que levaram à dificuldade de entrosamento entre criança e
as pessoas que estavam ao seu lado no processo educacional. Não entendida
tal circunstância pode desencadear a violência psicológica por parte dos
profissionais da escola direcionada à criança e ao bullying escolar por parte
das crianças da sala de aula.
(...)
Sobre a situação de bullying escolar, foi utilizada A Escala de Bullying Escolar
(EAB-E) como um roteiro de entrevista semi-estruturada e indica a propensão
da criança ter sido vítima de bullying escolar na Escola IPC, porém os dados
aqui devem ser considerados não como afirmativos, mas de possibilidade que
ao longo do relato pela mãe, da criança, da psicóloga clínica aparecem
citações sobre situações que fazem parte da vivência do bullying.
Além disso, as consequências do bullying escolar indicam as características
na personalidade apresentadas hoje por Gabriel.
A permanência da criança, aproximadamente seis meses e com a idade de seis
anos, em um ambiente desfavorável (bullying e violência psicológica) indicam
que deixaram marcas na sua personalidade, como afirmou a psicóloga OOO
(2015).
(...)
Para a identificação dos efeitos psicológicos do bullying e da violência psicológica
escolar na criança, foi realizada a aplicação dos testes que permitiu levantar
informações atuais da criança atualmente.
Os resultados dos testes indicaram que a criança, atualmente, tem capacidade
intelectual na média esperada para sua idade e experiência, o que implica na sua
compreensão das situações do dia a dia. Quanto à percepção visomotora, está com
atraso de poucos meses, o que não interfere na forma na qual percebe a sua
realidade.
Nos testes de personalidade, os resultados apontaram que Gabriel no, presente,
mostra-se inseguro, ansioso, frágil, necessita de apoio e tem sentimentos de rejeição
e dependência. Quanto ao Autoconceito, tem dificuldades no autoconceito Social,
Escolar e Familiar, porém está bem consigo mesmo.
CONCLUSÃO
Com base na análise dos dados obtidos, concluo que a criança Gabriel
apresenta indicativos de ter sido vítima de bullying escolar, pelos colegas de
classe. Além disso, há fortes indicativos de que a criança sofreu na Escola IPC,
pelos profissionais em questão, violência psicológica que resultaram como
consequência os seguintes comportamentos: insegurança, sentimento de
rejeição, baixa autoestima, necessidade de apoio contínuo e a ansiedade
presente até hoje.”

12.Também foram respondidos os quesitos complementares efetuados pela apelada (mov.
244.1 e 271.1):
“a)Se a Senhora Perita BEATRIZ MACHADO, nas suas entrevistas, pôde
comprovar se a Troca de Escola influenciou na agressividade e na mudança de
comportamento de G.?
Sim. A troca de escolas alterou o comportamento do Gabriel no primeiro
bimestre, agravando-se até a última semana que frequentou a Escola IPC.
Pode-se comprovar esta afirmação nos seguintes documentos citados nos autos e
nas informações obtidas por meio das entrevistas, segue:
- Declaração da Diretora da Escola Tia Flor:
‘Gabriel permaneceu nesta escola dos 4 meses aos 5 anos de idade,
durante este período sempre foi uma criança esperta, ativa, educada,
alegre, saudável, sempre respeitou os professores os amiguinhos, não
falava palavrão, nunca deixou de participar de nenhuma atividade que lhe
foi proposta.
[...] Declaro nunca ter tido problemas de relacionamento com Gabriel nem
com sua mãe Jane Cândido, [...]
Nos dias que Gabriel ficou na escola não apresentou nenhum
comportamento reprovável, apesar de demonstrar uma feição mais triste e
abatida’ (SILVA, 2014, p.1)
- Entrevista de Anamnese realizada com Jane Cândido no dia 18/10/2016:
‘Na Escola IPC no começo, chegou a ter alteração de sono e tinha
pesadelos.’ (Sic)
- Entrevista com Anita Piocoppi realizada no dia 09/11/2016:
‘A entrada do Gabriel na escola foi na colônia de férias em Janeiro/2013,
foi considerado como uma adaptação para a sua entrada na escola e não
apresentou problemas de comportamento; com a mãe se relacionavam
bem (diretora X mãe).
- Relatório da Professora de sala de aula na escola IPC (2013):
‘No início do ano demonstrou certa disputa com alguns amigos, normal
para a idade, porém, após conversa com a mãe e intervenção da
professora apresentou um comportamento agressivo, cabendo ao
professor chamar-lhe a atenção em muitos momentos usando sempre o
diálogo.’
- Relatório Psicológico da Psicóloga Angelita Assofra Prado (2015):
‘Foi me passado então a informação de que no ano de 2013, Gabriel
sofreu com severos ataques tanto dos professores, quanto dos alunos da
escola IPC, como chutes, brigas, violência verbal e exposição humilhante.
Ataques estes que comprometeram significativamente a forma de Gabriel
se expor no dia a dia. Enquanto estudava na escola Tia Flor, nas séries
inicias, apresentava características típicas de uma criança normal. Os
professores da escola eram atenciosos, e demonstravam saber lidar com
a situações que os alunos traziam para a aula, como desatenção ou
imperatividade.
Os problemas começaram a acontecer, quando Gabriel entrou na Escola
IPC no ano de 2013.’

b) Se a Senhora Perita, tendo conhecimento, do Laudo apresentado pela
Profissional POLLYANA B. ARANDA, pode afirmar que o comportamento do
Aluno Gabriel já existe antes de ser matriculada na escola IPC?
Não existia. Pois no documento intitulado “Síntese da Avaliação Fonoaudiológica e
Psicopedagógica”, contendo as avaliações dos dias 02,03 e 04 de abril de 2013, a
referida profissional não cita o histórico do desenvolvimento da criança. Bem como,
no documento do dia 12 de novembro de 2014, não apresenta histórico anterior a
esta data e nem os resultados apresentados dos atendimentos e das orientações
realizadas, inviabilizando o conhecimento anterior ao referido laudo.

(...)

d) Nas páginas 6 e 7, do RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, a Perita
relata que levaram GABRIEL no DR. DIEGO CAVICCHIOLI , que assim
diagnosticou a criança: "...a criança como tendo déficit de atenção e
Hiperatividade e Transtorno de Oposição e Desafio (CID F900 E F913) e
indicado medicamento." Após esta constatação do DR. DIEGO CAVICCHIOLI,
pode a Senhora Perita afirmar se isto somente ocorreu após a mesmo ser
matriculado na Escola IPC?
Sim. Ocorreu após o mesmo ser matriculado na Escola IPC. De acordo com o laudo
da Fonoaudióloga e Psicopedagoga POLYANA B. ARANDA na síntese da avaliação
(2013, p.9):
‘Em observação durante avaliação a criança mostrou-se participativa e
colaborativa, não acredito ainda em um distúrbio instalado. Acredito que
Gabriel apresente uma inadequação em seu comportamento, uma
dificuldade de se expressar corretamente e baixa alto-estima.
Acredito que essa criança precise de regras, explicadas, adequadas e
realizadas adequadamente em ambiente escolar e em casa. Acredito
muito no potencial dessa criança e não vejo necessidade de
encaminhamento para neuropediatra no momento. Percebo em Gabriel
resistência quanto a obedecer a regras de uma forma geral, percebo
também apatia e tristeza. Como terapeuta, acho que essa criança em
estimulação e com as devidas adequações na escola e em casa possa
melhorar e apresenta bom diagnóstico.’
O aluno foi matriculado em janeiro/2013 na escola IPC e, no mês de abril de 2013, a
referida profissional relata que a criança não apresentava distúrbio instalado; porém,
o laudo diagnóstico do Dr. Diego Cavicchioli foi feito no mês de novembro de 2014.
Dessa forma, os laudos médicos ocorreram após a saída de Gabriel da referida
escola, indicando progressão em seu quadro após o período na escola IPC.

(...)

h) Na página, do RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, a Senhora Perita
relata que Gabriel tem sentimentos de REJEIÇÃO E DEPENDÊNCIA. Pode a
Senhora Perita afirmar a época que esta Rejeição e Dependência começaram?
Sim. Conforme dados obtidos nas entrevistas, testes, realizados junto à criança e à
mãe, os resultados demonstraram que a criança Gabriel apresenta histórico de
alteração significativa no comportamento a partir dos dois meses que frequentou a
escola IPC. Além disso, por meio da avaliação psicológica identificou-se a rejeição e
dependência como consequências apontadas na literatura sobre bullying e violência
psicológica.
Segundo Albuquerque et al (2013,p.93) são:
O bullying pode ter consequências a curto e a longo prazo que dependem
da frequência e intensidade do assédio, bem como das características da
vítima, variando em relação ao impacto sobre diversas esferas da vida
dos indivíduos. Na esfera emocional algumas consequências do bullying
listadas na literatura são: problemas ou dificuldades sentimentais, medo,
solidão e rebaixamento da autoestima (Batsche & Knoff, 1994;
Cepeda-Cuervo, Pacheco-Durán, García-Barco & Piraquive-Penã, 2008;
Lien et al., 2009; Lopes-Neto, 2005; Orpinas & Horne, 2006; Spriggs et al.,
2007; Whitted & Dupper, 2008) [...]
No que se refere aos problemas em relações interpessoais, constatasse a
ocorrência de sentimento de ineficácia social e dificuldades de
relacionamento interpessoal (Campbell, 2004; Scholte et al., 2007;
Whitted & Dupper, 2008)
Além disso, a presente avaliação teve como resultado também, indicativos de que
Gabriel sofreu violência psicológica pelos profissionais da escola IPC (Professora e
Diretora). Tais indicativos são descritos na literatura de referencial comportamental
como consequências psicológicas do abuso acima referido.
(...)
Tendo como base as referências acima citadas, as pesquisas mostram que o
bullying ou a violência psicológica estão relacionados com a forma na qual as
relações interpessoais entre criança x criança e criança x adulto se constroem e não
com o espaço físico onde aconteçam.
Por fim, as relações interpessoais estabelecidas entre Gabriel com os profissionais e
crianças da escola, no período de fevereiro/2013 a agosto/2013, ocasionaram as
consequências acima apontadas nos relatórios. Frisa-se que não é o ambiente físico
que gera mudanças comportamentais, e sim as relações interpessoais.”

13.Do que se nota, em um primeiro momento foram percebidas escola as dificuldades
enfrentadas pelo apelado, sendo então modificado o modo como eram aplicadas as atividades,
o que acabou não surtindo efeito. Constatou-se que “na falta de estratégias mais adequadas
”, tornando o ambiente depassaram a tomar atitudes que intensificaram os comportamentos
sala de aula um espaço que facilitou a troca de agressividade entre a parte autora, seus
colegas e os professores, sobressaindo a adoção de procedimentos pedagógicos e didáticos
inadequados.

14.A ausência de compreensão por parte da instituição e demora de adequação na
metodologia de ensino fez com que fosse dispendido tratamento ao menor que resultou em
aumento dos sentimentos de insegurança, rejeição, baixa autoestima e ansiedade, bem como
agressão física e psicológica. Conforme narrou a expert “com a demora na realização do
encaminhamento para avaliação neuropediátrica e psiquiátrica pela escola, acarretou o
aumento da intensidade e frequência da agressividade da criança e na dificuldade em
aprender. Dessa forma, esses acontecimentos influenciaram o jeito de ser e reagir diante das
situações vivenciadas na escola IPC e, em seguida, nas escolas Criativa e no início da
”, ressaltando-se que as condutas desencadearam a violênciafrequência da escola atual
psicológica por parte dos profissionais e ao escolar por parte das crianças em sala debullying
aula.

15.A inadequação de tratamento despendido a parte autora também foi corroborada por meio
do depoimento da testemunha Tatiane Dias Cordeiro, mãe de um então colega de classe do
apelado:

“ A senhora sabe o que sobre esses fatos? Tomou conhecimento desses fatosJuízo:
como?
Tatiane Dias Cordeiro: Eu tenho conhecimento de alguns fatos devido meu filho
[Heitor] ter estudado lá e ter contado algumas coisas para mim.
Juízo: Certo. O que a senhora pode me dizer?
Tatiane Dias Cordeiro: Dele na sala de aula, toda a vez que ele ia falar a
criançada ficava ÊÊÊÊÊÊÊ [faz sinal de batendo palma], daí ele ficava nervoso,
acabava jogando a carteira e acabavam chamado a diretora para tirar ele da
sala. Tem da quadra, que ele bateu em um amiguinho e a professora falou que
todos os amiguinhos poderiam fazer a mesma coisa que ele. Todos os
amiguinhos passaram e bateram nele. Ela ficou olhando.Isso foi o que meu filho
falou.
Juízo: Ah, sei. Seu filho estuda com ele, com o Gabriel?
Tatiane Dias Cordeiro: Estudou.
Juízo: Eles eram amigos? A senhora chegou a conversar com Gabriel?
Tatiane Dias Cordeiro: Sobre esse assunto, não.
Juízo: Mas o Gabriel é muito próximo da tua família, do teu filho?
Tatiane Dias Cordeiro: Amigo da escola.
Juízo: Chegou a haver mesmo uma agressão do menino Gabriel? A senhora chegou
a saber se houve alguma agressão contra ele?
Tatiane Dias Cordeiro: Desse assunto aí não, que eu não fiquei sabendo. Da
professora, da diretora ter agredido não.
Juízo: Eles falaram porque o menino era tratado desse jeito? Você ficou sabendo
qual o motivo desse tratamento que a senhora disse, que o pessoal pegava no pé
dele, ficavam aplaudindo enquanto ele falava e ele ficava nervoso.
Tatiane Dias Cordeiro: Não.
Juízo: Sabe se o Gabriel teve que sair da escola mesmo?
Tatiane Dias Cordeiro: Pelo meu filho eu fiquei sabendo. Que daí ele contava umas
coisas para mim, da escola, aí assunto do Heitor, de dormir no chão. Eu fui
perguntar, elas falavam que não, que dormia no colchonete, daí eu fui de novo, que
ele falou que dormiu no quartinho sozinho, no colchonete, separado da turma. Aí fui
conversar e falaram para ele que se ele continuasse fazendo fofoquinha da
. Aí disse para oescola eles iriam expulsar o Heitor igual expulsaram o Gabriel
meu filho: ‘não filho, ele não foi expulso, só foi transferido de escola’, para não por
medo nele.
(...)
Advogada do apelado:A testemunha sabe informar qual que era a postura da
professora em sala de aula quando algum aluno fazia alguma coisa que elas
achavam que deveria ser punido, alguma travessura, qual era o comportamento da
professora na sala, se o filho chegou a comentar alguma coisa sobre isso com ela,
com relação ao Gabriel?
Tatiane Dias Cordeiro: Ela não fazia nada. De baterem palma, fazer essas
coisas, e não deixarem o Gabriel falar, ela não fazia nada, ele contava. Daí
chamava só a diretora e a diretora tirava o Gabriel da sala.
Advogada do apelado:Ela não fazia nada com relação aos colegas...
Tatiane Dias Cordeiro: As crianças.
Advogada do apelado:E a diretora tirava ele da sala de aula, o Heitor comentava,
tirava para que, levara para onde?
Tatiane Dias Cordeiro: Levava ele junto com ela na sala dela.
Advogada do apelado:E os outros alunos, também era feita a mesma coisa sempre
que algum colega... o Heitor comentou se houve outros fatos?
Tatiane Dias Cordeiro: Se acontecesse, assim, com o Heitor, ele só era posto para
fora da sala. Depois logo ela chamava para dentro.
Advogada do apelado:A senhora sabe, o Heitor comentou quando o Gabriel saiu
da escola?
Tatiane Dias Cordeiro: No fato quando ele foi falar para mim do colchonete, eu fui
perguntar, aí ele falou que se fizesse fofoca sobre a escola eles iriam expulsar o
Heitor igual expulsaram o Gabriel.
Advogada do apelado:O que é a história do colchonete? Gostaria que a senhora
explicasse.
Tatiane Dias Cordeiro: O Heitor dormia no chão, em cima de uma coberta, e como
o Heitor tem bronquite eu fui perguntar. Elas falaram que ele dormia em cima do
tatame no colchonete. Daí chegava em casa ele falava que dormia no chão. Daí eu
fui conversar com ela. Ele falou que naquele dia ele dormiu em um quarto separado
em cima do colchonete, sem amigo nenhum. Que era uma sala que estavam
reformando para ser uma sala de aula. Aí quando eu fui perguntar para ela, depois
no outro dia ele falou para mim que não ia mais fazer fofoca, que se ele ficasse de
fofoquinha iriam expulsar ele da escola como foi com o Gabriel.”

16. Ainda, verifica-se que o depoimento da informante Gracy Priscila da Costa Margomar, que
foi professora da parte autora na escola apelante, não tem o condão de afastar a conclusão
encontrada pela perícia, uma vez que apenas afirmou que o comportamento do infante era
oscilante, havendo forte variação de humor e alguns surtos de agressividade. Tais fatos não
foram desconsiderados pela perícia. Pelo contrário, demonstrou-se que a incapacidade de lidar
com os comportamentos apresentados levou à criação de um ambiente inadequado e
facilitador das violências físicas e psicológicas sofridas pela criança, tanto por parte dos
professores quanto dos outros alunos.

17. Portanto, tendo em vista que o ambiente escolar propiciado pela apelante gerou um
ambiente propício à troca de agressões e ao sofrido pela parte autora, que até hojebullying
reflete em sua saúde mental, deve a parte ré ser responsabilizada pelos danos sofridos,
devendo-se manter a sentença nesse ponto.

II.2. Dano moral

18. A apelante pretende seja afastado o dano moral fixado em sentença ou, subsidiariamente,
seja reduzido o valor arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

19. Com efeito, o instituto do dano moral se presta a compensar aqueles transtornos de
anormalidade e gravidade tal que sejam capazes de lesar o equilíbrio psicológico e social, a
dignidade da parte, seus direitos da personalidade. A respeito, leciona a doutrina:

“O dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem
comercialmente redutível a dinheiro. Em outras palavras, podemos afirmar que o
dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa (seus direitos
da personalidade), violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e
imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente.”(GAGLIANO, Pablo Stolze;
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil.
3º v. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 110)

20. Na hipótese, é inegável que o requerente foi vítima de pelos colegas de classe,bullying
bem como sofreu violência psicológica perpetrada pelos profissionais da escola IPC, as quais
resultaram em insegurança e sentimentos de rejeição, baixa autoestima e ansiedade,
repercutindo ainda hoje na esfera anímica da criança e causando-lhe transtornos e danos à
personalidade, bem como atingindo valores morais e psicológicos. Portanto, inegável a
ocorrência de dano moral.

21. Cabe, então, mensurar o valor da indenização.

22. Acerca do , arbitrado na sentença em R$ 10.000,00 (dez mil reais), tem-se quequantum
diante da peculiaridade dos fatos não há grupo de casos nesta Corte que permita a aplicação
do critério bifásico, devendo-se observar as circunstâncias do caso concreto.

23. Dito isso, o valor da indenização ”, nos termos do art. 944“mede-se pela extensão do dano
do Código Civil, devendo proporcionar ao ofendido a compensação do abalo psicológico
sofrido, bem como gerar efeitos de natureza pedagógica, a fim de evitar a ocorrência futura de
eventuais ilícitos semelhantes. Além disso, a quantia não pode ser elevada a tal ponto que gere
o enriquecimento indevido da vítima ou não atente às possibilidades financeiras do ofensor. A
respeito, oportuno o escólio da doutrina:

“(...) na esteira da melhor doutrina e jurisprudência, na fixação da indenização por
danos morais, o magistrado deve agir com equidade, analisando: – a extensão do
dano; – as condições socioeconômicas e culturais dos envolvidos; – as condições
psicológicas das partes; – o grau de culpa do agente, de terceiro ou da vítima. Tais
critérios podem ser retirados dos arts. 944 e 945 do CC, bem como do entendimento
dominante, particularmente do Superior Tribunal de Justiça.”(TARTUCE, Flávio.
Manual de direito civil. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014 p.
420)
24. Como mencionado acima, trata-se de dano de grande extensão, que atingiu a integridade
psíquica do apelado, sua paz interior e desenvolvimento adequado para a idade que
apresentava, seis anos à época dos fatos. Comprometimento que se estende até a atualidade,
embora tenha sido minimizado com a mudança de escola.

25. Interessante assinalar novamente as conclusões da perícia acerca do tratamento
inadequado despendido pela escola e o resultado que acarretou no infante:

“Entretanto, com a demora na realização do encaminhamento para a avaliação
neuropediátrica e psiquiátrica pela escola, acarretou o aumento da intensidade e
frequência da agressividade da criança e na dificuldade em aprender. Dessa forma,
esses acontecimentos influenciaram o jeito de ser e reagir diante das situações
vivenciadas na escola IPC e, em seguida, nas escolas Criativa e no início da
frequência na escola atual.
(...)
O não entendimento dos quadros apresentados pela criança, podem conduzir para a
intensificação dos comportamentos de agressividade voltados aos colegas e
professores, além disso, ficam distantes para a realização as atividades escolares
cotidianas, na dificuldade de memória, na impulsividade para lidar com as situações
do cotidiano e desobediência nas ordens das professoras.
Tais condutas podem gerar situações que levam os professores e as crianças a
responderem sem a devida compreensão do que acontece com Gabriel, o que acaba
por gerar o aumento da tensão entre os elementos participantes do contexto de sala
de aula e escola.
Ao longo do processo da investigação psicológica da situação de Gabriel,
identificou-se que os comportamentos apresentados pela criança eram a
manifestação de transtornos específicos de aprendizagem e do transtorno de
oposição e desafio; que levaram à dificuldade de entrosamento entre criança e as
pessoas que estavam ao seu lado no processo educacional. Não entendida tal
circunstância pôde desencadear a violência psicológica por parte dos
profissionais da escola direcionada à criança e ao bullying escolar por parte
”.das crianças da sala de aula

26. Ademais, o grau de culpa dos envolvidos (responsabilidade da apelante e inexistência de
comprovação de culpa do apelado) e as condições das partes (apelante pessoa jurídica de
pequeno porte e apelado pessoa física beneficiária da justiça gratuita), permitem a manutenção
do fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).quantum
27. Nota-se que tal valor se encontra em consonância com o entendimento desta Corte em
caso similar manteve a indenização em valor próximo a R$ 10.000,00 (dez mil reais):

“I - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. BULLYING.
AMEAÇA E AGRESSÃO. ATOR QUE CONTAVA COM 6 ANOS DE IDADE À
ÉPOCA. CONDUTA OMISSIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. QUEBRA DO
DEVER DE CUIDADO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
(...)
VI – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. NEXO DE CAUSALIDADE E DANO
DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS DEVIDA, CUJO
VALOR É DE SER MANTIDO ESPECIALMENTE DIANTE DO CARÁTER
PEDAGÓGICO E PREVENTIVO DA MEDIDA.
VII – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, DIANTE DO AUTOR TER
DECAÍDO EM PARTE DE SEU PEDIDO. VIII – RECURSO DE APELAÇÃO
PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: RECURSOS DE AGRAVOS RETIDOS
DE FLS. 110/111 (APENSO) E 223 NÃO CONHECIDOS. AGRAVO RETIDO DE
FLS. 180/184 PREJUDICADO E RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE
PROVIDO.
(...)
No que tange aos danos morais, os mesmos são devidos diante da prestação de
serviço defeituosa por parte da ré, que se omitiu após o relato de perseguição por
parte da mãe do autor, não tomando as providências adequadas ao caso perante
aos alunos, dando azo a ocorrência de outro episódio de agressão que gerou a
fratura no braço do autor.
Saliente-se ainda que a responsabilidade da escola é objetiva, bastando a
demonstração do dano e do nexo de causalidade, o que ficou evidenciado pela
prova documental de fls. 43, 44, 51, 55 e 57 e pelos depoimentos colhidos,
notadamente o prestado pela Sra. Edna Marli Ferreira Franco Machado, funcionária
da ré/apelante, uma vez que a mesma afirmou desconhecer as comunicações feitas
pela mãe do autor após o primeiro acontecimento, donde se denota que nenhuma
providência em favor do aluno foi tomada, falhando a escola com seu dever de
cuidado para com o autor.
Sobre os fatos, vale transcrever o seguinte trecho da sentença, a qual também é
parte integrante do voto:
‘O autor contava com 6 anos à época dos fatos, foram realizadas reclamações e
pedidos de intervenção por escrito, mas a ré omitiu-se e aqui não demo0nstrou
qualquer resposta ao fato, a não ser agora, atribuindo a inevitabilidade, a
normalidade e ao próprio aluno. Exemplo claro é a mensagem da Professora que se
limitou a afastar o autor do convívio com os demais:
(...)
Não há reparos a serem feitos no valor de R$ 9.330,00, atribuído à indenização
pelos danos morais, porque o mesmo é razoável e atende ao caráter pedagógico e
preventivo da medida, diante do comportamento omissivo da apelante, bem como
servem para reparar a ofensa sofrida pelo autor.” (TJPR. 10ª C. Cível. AC nº
1117690-8. Rel. Jorge de Oliveira Vargas. J. 21/08/2014)

28. Portanto, os danos morais devem ser mantidos em R$ 10.000,00 (dez mil reais),
mantendo-se a sentença também nesse ponto.

29. Diante do exposto, , majorando-se os honoráriosvoto pelo não provimento do recurso
advocatícios devidos pela parte ré para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

III – DECISÃO

Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.
O julgamento foi presidido pelo Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, sem
voto, e dele participaram o Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão (relator), o Juiz
Subst. 2ºgrau Alexandre Barbosa Fabiani e o Desembargador Marco Antonio Antoniassi.
Curitiba, 08 de agosto de 2019.

DES. CLAYTON MARANHÃO
RELATOR