Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E CONVÍVIO. SÍNTESE FÁTICA. DECISÃO. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FORMA ALTERNADA SEMANALMENTE. INSURGÊNCIA DO AUTOR/GENITOR. PARA A REGULAMENTAÇÃO DO CONVÍVIO MATERNO EM FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS E OUTRAS DATAS ESPECIAIS CONSIDERANDO O PREJUÍZO À ROTINA DA CRIANÇA. REGULAMENTAÇÃO DE CONVÍVIO. CABIMENTO. EVIDENTE PREJUÍZO À ROTINA DA CRIANÇA EM RAZÃO DA ALTERNÂNCIA DA GUARDA. POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DA GUARDA POR AMBOS OS GENITORES. CAMPO PARA A GUARDA COMPARTILHADA. INTELIGÊNCIA DO §2º DO ARTIGO 1.584 DO CÓDIGO CIVIL. RESTRIÇÕES DECORRENTES DA PANDEMIA E EMERGÊNCIA NACIONAL. CONVID-19. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA FIXAR A RESIDÊNCIA PATERNA COMO REFERENCIAL AO MENOR E CONVÍVIO MATERNO-FILIAL POR, NO MÍNIMO, 30 MINUTOS DIÁRIOS DE MANEIRA VIRTUAL ÀS 19 HORAS, SOB PENA DE REVERSÃO DE LAR DE CONVÍVIO.
(TJPR - 11ª Câmara Cível - 0029419-83.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN - J. 15.07.2020)
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