SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0032223-29.2016.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Ramon de Medeiros Nogueira
Desembargador
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon May 27 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue May 28 00:00:00 BRT 2024

Ementa

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RÉU. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS ANTE A AFETAÇÃO DO TEMA N° 1.043 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JULGAMENTO DO REFERIDO “LEADING CASE”. RETORNO DOS AUTOS À ESTA CORTE PARA EVENTUAL REALIZAÇÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUTOS DE ORIGEM SENTENCIADOS. RENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PARA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO. PERDA SUPERVIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.