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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIOTrata-se de recursos de apelação cível interpostos pelo Estado do Paraná (mov. 53.1), Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – Vizivali (mov. 68.1) e pela Iesde Brasil S/A (mov. 70.1), diante da sentença proferida pelo Juízo a quo (mov. 47.1), mediante a qual a ação foi julgada parcialmente procedente, nos seguintes termos do dispositivo:Pelo exposto, com fulcro no inciso I do artigo 487 do CPC, declaro PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos autores, para o fim de condenar os requeridos FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU – VIZIVALI, IESDE BRASIL S.A e o ESTADO DO PARANÁ, solidariamente, ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a cada um dos autores a título de danos morais, devendo incidir correção monetária pelo IPCA a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da decisão.Rejeito, no entanto, o pedido de indenização pela perda de uma chance. As partes deverão arcar com as custas e despesas processuais a razão de 50% pelos autores e 50% pelos requeridos. Considerando o tempo decorrido até então e o trabalho realizado pelo causídico, condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno os autores a pagar R$ 3.000,00 a título de honorários advocatícios a cada um dos patronos dos requeridos.Em grau recursal, a sentença foi anulada, de ofício, nos seguintes termos da ementa do acórdão (mov. 151.1/Ap):APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA A DOCÊNCIA DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS – TESES FIXADAS NO RECURSO ESPECIAL REPISITIVO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.487.139-PR – AUTOR IVO DILLMANN COM VÍNCULO FORMAL – NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL – SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO QUANTO A ELE. DEMAIS AUTORES – VÍNCULOS NÃO COMPROVADOS – ALUNOS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS COMO ESTAGIÁRIOS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A VIZIVALI E A IESDE – DEVER DE INDENIZAR PRESENTE – PRETENSÃO QUE NÃO SE MOSTRA PRESCRITA – REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS – MINORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 POR ALUNO – PRECEDENTES – SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA DE OFÍCIO – PRIMEIRO APELO PROVIDO – PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS 2 E 3.Foram opostos embargos de declaração sob n. 0006103-44.2020.8.16.0117 ED pelo Estado do Paraná e sob n. 0006181-38.2020.8.16.0117 ED pela Iesde Brasil S/A., sendo o primeiro não provido e o segundo não conhecido.O Estado do Paraná, por sua vez, interpôs Recurso Especial autuado sob o n. 0005554-97.2021.8.16.0117 Pet, tendo o Superior Tribunal de Justiça determinado o retorno dos autos a este e. Tribunal, anulando a decisão proferida nos embargos de declaração n. 0006103-44.2020.8.16.0117 ED, a fim de que seja suprida a omissão aventada nos aclaratórios. As partes foram intimadas acerca da tese firmada pelo STF no Tema 1.154 (mov. 210.1/Ap), sobrevindo as manifestações de mov. 213.1, 214.1 e 215.1/Ap. Retornaram os autos conclusos.É o breve relatório.
II – JUÍZO DE RETRATAÇÃONo presente caso, os autores propuseram ação de indenização por danos morais em face da Vizivali e Iesde Brasil em razão do curso no Programa de Capacitação para a Docência dos anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil – CNS, uma vez que o curso foi descredenciado pelo Conselho Estadual da Educação. O Estado do Paraná foi incluído ao feito posteriormente. Narram os autores, na inicial, que após o cumprimento de toda a programação institucional, bem como da respectiva grade curricular, receberam a outorga de grau superior, porém, mesmo após a solenidade, não receberam seus respectivos diplomas. Desta forma, pretendem os autores que sejam as rés condenadas a reparar os aventados danos causados, decorrentes da ausência de expedição do diploma de curso superior, tendo sido a demanda julgada procedente na origem, sendo parcialmente modificada em grau recursal, tendo o feito retornado do STJ para reapreciação quanto aos honorários devidos ao Estado do Paraná. Ocorre, entretanto, que o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a controvérsia relativa à competência da Justiça Federal ou Estadual para julgar causas em que se requer o restabelecimento de diploma cancelado e indenização por danos morais, em face de instituição privada de ensino superior, integrante do Sistema Federal de Ensino, considerando eventual interesse da União pela edição e fiscalização das diretrizes e bases da educação, no julgamento do RE n. 1.304.964 (Tema 1.154), fixou a seguinte tese em sede de Repercussão Geral:“Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização.”Considerando o caráter vinculante do precedente supra, o Superior Tribunal de Justiça, inclusive modificando decisões por si proferidas, tem se manifestado no seguinte sentido:PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIPLOMA UNIVERSITÁRIO. UNIVERSIDADE PRIVADA. TEMA 1.154/STF. REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REALINHAMENTO À TESE VINCULANTE. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao examinar o RE 1.304.964/SP, julgou o mérito do Tema 1.154, sob o regime da repercussão geral, firmando a seguinte tese vinculante: "Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização". 2. Considerando-se que o acórdão anteriormente exarado pela Primeira Seção destoa do entendimento de caráter obrigatório proferido pela Corte Suprema, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, adequando-se o julgado à tese contida no aresto paradigma. Desse modo, o conflito deve ser conhecido a fim de que seja declarada a competência da Justiça Federal para dirimir a controvérsia. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos (EDcl no AgInt nos EDcl no CC 170.640/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 02/12/2021 – grifo nosso) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA JUSTIÇA ESTADUAL E JUÍZO DA JUSTIÇA FEDERAL. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA. COMPETÊNCIA. ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 1.154 (RE 1.304.964, REPERCUSSÃO GERAL). EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. (STJ, CC n. 184204/AP, Relator Min. Benedito Gonçalves, data da publicação 10/02/2022 – grifo nosso)“(...) Embora a jurisprudência do STF fosse de que não existia interesse da União nas ações que dissessem respeito a questões privadas que envolviam instituições de ensino e seus alunos, como é o caso dos autos, as quais deveriam ser processadas e julgadas na Justiça Estadual, tal entendimento foi superado. O STF, em 25.6.2021, no julgamento do RE 1.304.964 (Tema 1.154), com repercussão geral, fixou a tese: Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização. Na mesma linha: CC 178.047/PR, Ministro Gurgel de Faria, DJe 13.8.2021. Ante o exposto, dou provimento ao Agravo Interno, reconsidero a decisão agravada e declaro a competência do Juízo Federal da 2ª Vara de Cascavel.” (STJ, AgInt no CC 179406/PR, Rel. Min. Herman Benjamin, monocrática, j. 14/09/2021)Considerando que a ré, Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – VIZIVALI, é Instituição de Ensino Superior privada integrante do Sistema Federal de Ensino[2], tem-se que o precedente vinculante supra, reconhecido pelo STF, é aplicável ao caso.Nesse aspecto, é possível concluir que a competência para apreciar o feito é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CF, ainda que se trate de pedido meramente indenizatório, já que o abalo moral decorre da não expedição de diploma de ensino superior pela ré, estando presente, portanto, o interesse da União no julgamento da lide.Impõe-se destacar que a competência da Justiça Federal subsiste independentemente da União ser parte ou não no processo, já que, conforme o entendimento do STF, o interesse do ente federal decorre do fato de figurar no polo passivo Instituição de Ensino Superior privada, vinculada ao Sistema Federal de Ensino.Conforme tem decidido esta C. Câmara:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA – IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DIPLOMA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ A PAGAR INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE (I) DANOS MATERIAIS, CORRESPONDENTE AOS VALORES PAGOS EM RELAÇÃO ÀS MENSALIDADES DO CURSO CONTRATADO, A SEREM APURADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; E (II) DANOS MORAIS, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) – INSURGÊNCIA DA RÉ – ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – ACOLHIMENTO – INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPOSTAMENTE IRREGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – CASO CONCRETO QUE SE AMOLDA AO JULGAMENTO DO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA 1.304.964/SP – TEMA 1154 DO STF – DECISÃO VINCULANTE – REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0003316-31.2021.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY - J. 07.02.2023 – g.n.)APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NATUREZA PRIVADA SUBMETIDA AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONTROVÉRSIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.154). INDEPENDENTEMENTE DE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA O INTERESSE DA UNIÃO SUBSISTE (ART. 109, I/CF). ANULAÇÃO DA SENTENÇA E REMESSA DOS AUTOS DE OFÍCIO PARA À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0007091-37.2019.8.16.0170 - Toledo - Rel.: CLAUDIO SMIRNE DINIZ - J. 11.04.2022 – grifo nosso)APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR. VIZIVALI. NÃO OBTENÇÃO DE DIPLOMA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA EXTINGUIU O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. APELO PREJUDICADO. NULIDADE DA SENTENÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REPERCUSSÃO GERAL NO RE 1.304.964 (TEMA 1.154/STF). DECISÃO VINCULANTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. REMESSA DO PROCESSO À JUSTIÇA FEDERAL.- “Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização” (RE 1.304.964).- A decisão vinculante não distingue intercorrências sobre pretensão de expedição ou validação de diploma e pretensão unicamente indenizatória; dentre os precedentes da Repercussão Geral, ao menos dois dizem respeito a casos similares envolvendo a requerida Vizivali. - A questão central no RE 1.304.964 é o interesse da União, seja ou não parte no processo, em discussão direcionada à instituição privada de ensino superior integrante do sistema federal de ensino, quadrante fático indiscutível nos autos. (TJPR - 6ª C.Cível - 0003210-32.2012.8.16.0159 - São Miguel do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE - J. 14.02.2022 – grifo nosso)Convém ressaltar que, não se ignora que a competência da Justiça Estadual foi reconhecida por meio do Conflito de Competência n. 122.030/PR, suscitado pelo Juízo Federal da 2ª Vara Federal Cível da Comarca de Foz do Iguaçu (mov. 1.4 – origem). Ocorre, no entanto, que referida decisão é datada de 2012, ou seja, muito antes da decisão do STF que firmou entendimento de que as respectivas lides devem tramitar perante a Justiça Federal, sendo que, nos termos do art. 927, III, do CPC, o entendimento da Suprema Corte deve ser adotado, inclusive por se tratar a competência, no caso, de regra com caráter absoluto.No mesmo sentido, já se pronunciou esta c. Câmara:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS”. SENTENÇA DE PARCIAL IMPROCEDÊNCIA. PROGRAMA ESPECIAL DE CAPACITAÇÃO PARA A DOCÊNCIA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL. AUTORA POSSUÍA VÍNCULO FORMAL COMO PROFESSORA À ÉPOCA DO CURSO OFERTADO PELA VIZIVALI – RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA UNIÃO, NOS TERMOS DA TESE FIRMADA NO ITEM “11.1” DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.487.139-PR – CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM QUE DECLARA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO – POSTERIOR JULGAMENTO DO RE 1.304.964 PELO STF (TEMA 1.154/STF) – DECISÃO VINCULANTE QUE DEVE SER OBRIGATORIAMENTE OBSERVADA, NOS TERMOS DO ART. 927, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E PREJUDICADOS, COM REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. (TJPR - 6ª CÂMARA CÍVEL - 0002036-38.2008.8.16.0026/1 - CAMPO LARGO - REL.: DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - J. 22.06.2022 – g.n.)Por esta razão, verifica-se que os recursos de apelação interpostos restam prejudicados, face ao reconhecimento da nulidade da sentença, já que proferida por Juízo incompetente, devendo ser encaminhados os autos à Justiça Federal para apreciação dos pedidos iniciais, conforme estabelece o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal[3].III – CONCLUSÃODiante do exposto, entendo que os recursos interpostos restam PREJUDICADOS, o que faço monocraticamente, com base no disposto no art. 932, III, do CPC e art. 182, XIX e XLI, do RITJPR, já que deve ser declarada a nulidade da sentença proferida pelo Juízo de primeiro grau, devendo os autos serem remetidos à Justiça Federal para apreciação do feito, em consonância com o precedente vinculante emanado no Tema 1.154 pelo Superior Tribunal Federal.
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