SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0008461-42.2020.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Denise Kruger Pereira
Desembargadora
Órgão Julgador: 7ª Seção Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Tue Feb 22 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 23 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELOS ORA AUTORES – PEDIDO DE RESCISÃO DA DECISÃO COLEGIADA FUNDADO NA PREVISÃO DO ARTIGO 966, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ERRO DE FATO NÃO VERIFICADO – ÓRGÃO COLEGIADO QUE NÃO ADMITIU FATO INEXISTENTE – ANÁLISE DA PROVA TESTEMUNHAL EM COTEJO COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS – MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO ÓRGÃO JULGADOR – AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO PODE SER UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE