SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0000787-64.2009.8.16.0043
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marcel Guimarães Rotoli de Macedo
Desembargador
Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível
Comarca: Antonina
Data do Julgamento: Tue Dec 14 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Tue Dec 14 00:00:00 BRT 2021

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXIBIÇÃO CAUTELAR DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CUSTO DE SERVIÇO. ACÓRDÃO EM DISSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA NO REPETITIVO. APLICAÇÃO DO LEADING CASE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA. ACÓRDÃO REFORMADO. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.