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Processo:
0002798-63.2018.8.16.0136
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marcel Guimarães Rotoli de Macedo
Desembargador
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Comarca: Pitanga
Data do Julgamento: Fri May 06 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri May 06 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO PARCIAL DO FEITO. QUESTÃO JÁ DIRIMIDA PELO STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO TEMA 862. RETORNO DOS AUTOS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DA BENESSE ANTERIOR. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO BEM COMO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.