SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0027104-48.2020.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Sim
Relator(a): Priscilla Placha Sá
Desembargadora
Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Aug 17 00:00:00 BRT 2020
Fonte/Data da Publicação:  Wed Aug 19 00:00:00 BRT 2020

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DECISÃO EM PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE TERAPIA FAMILIAR. MEDIDA COERCITIVA E MULTA. ADVERTÊNCIA. REVERSÃO DA GUARDA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. GENITORA ALEGOU QUE NÃO REALIZA RETENÇÃO DO FILHO, NEM QUAISQUER INTERFERÊNCIAS NEGATIVAS QUE JUSTIFIQUEM A REVERSÃO DA GUARDA E A FIXAÇÃO DE ASTREINTES. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA ORDEM JUDICIAL E DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. RESISTÊNCIA MATERNA À REAPROXIMAÇÃO ENTRE PAI E FILHO. PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE E DA PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA. ATENDIMENTOS TERAPÊUTICOS QUE OBJETIVAM O FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO SOCIOAFETIVA ENTRE AMBOS. MEDIDA COERCITIVA ADEQUADA PARA O CASO. ESCORREITA A APLICAÇÃO DE MULTA POR SESSÃO FRUSTRADA. CARÁTER INIBITÓRIO. VALOR ADEQUADO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.