SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0028068-41.2020.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Arquelau Araujo Ribas
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Foz do Iguaçu
Data do Julgamento: Thu Oct 14 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Fri Oct 15 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação declaratória de inexistência de ato jurídico. parceria de empresas em empreendimento imobiliário. autores que se retiraram da administração de uma das empresas e cederam suas cotas sociais. suposta estratégia de blindagem patrimonial. transitoriedade da operação acertada verbalmente. alegação de que as cessionárias das cotas se negam à devolução. possíveis prejuízos decorrentes da má-administração das novas sócias. antecipação da tutela requerida, para suspender as vendas de lotes e determinar a nomeação de administrador judicial. probabilidade do direito não evidenciada. transferência realizada há mais de 4 anos. urgência não caracterizada. manifesta irreversibilidade da INTERVENÇÃO REQUERIDA. TUTELA INDEFERIDA. DECISÃO AGRAVADA ESCORREITA. terceira interessada excluída da lide pela mesma decisão. empresa parceira no empreendimento. FATO INCONTROVERSO. provável interesse em assistir as sócias rés. pedido de re-inclusão que deve ser deferido. decisão reformada nesta parte.recurso conhecido e parcialmente provido.