SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0000119-31.2019.8.16.0112
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Cristiane Santos Leite
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Comarca: Marechal Cândido Rondon
Data do Julgamento: Sat Feb 19 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 21 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONCESSIVA Do AUXÍLIO. preliminar de ausência de interesse de agir. afastada. preliminar de ausência de pedido administrativo. afastada. mérito. nexo de causalidade. redução de capacidade laboral. concessão do benefício mantido. ausência de prescrição. aplicação do tema 862. APELAÇÃO CONHECIDA desprovido. sentença mantida em reexame necessário.