SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 
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Processo:
0016018-40.2016.8.16.0188
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Sim
Relator(a): Ruy Muggiati
Desembargador
Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Mar 31 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Thu Apr 01 00:00:00 BRT 2021

Ementa

DIREITO DE FAMília – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, C/C GUARDA E ALIENAÇÃO PARENTAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO – APELAÇÃO CÍVEL. COMPORTAMENTO DA GENITORA DE OBSTACULIZAR AS VISITAS DO GENITOR AO FILHO – PROVAS DOS AUTOS (LAUDO PERICIAL E RELATÓRIOS DA EQUIPE TÉCNICA) QUE EVIDENCIAM A ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA. COMPORTAMENTO APARENTEMENTE OMISSIVO DO GENITOR – INTENÇÃO DE NÃO CRIAR MAIOR ANIMOSIDADE EM UM AMBIENTE DE DIFICULDADE DE ACESSO AO FILHO – PRÁTICA DE AUTOALIENAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. DIREITO DE VISITAÇÃO – DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NA DINÂMICA EVIDENCIADA NO CURSO DA LIDE – BUSCA E ENTREGA DO INFANTE NA CASA MATERNA – AUSêNCIA DE COMUNICAÇÃO DE QUALQUER SITUAÇÃO PREJUDICIAL – POSSIBILIDADE DE, NA GUARDA COMPARTILHADA, OS PRÓPRIOS LITIGANTES DECIDIREM ACERCA DA MELHOR FORMA DE PROMOVER O DIREITO DE VISITAÇÃO PATERNA, DENTRO DOS LIMITES MÍNIMOS ESTABELECIDOS. SENTENÇA MANTIDA. recurso conhecido e DESprovido.