SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0022802-95.2015.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Mon Mar 14 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Mar 15 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. DANOS MORAIS. CONTRUÇÃO DE EDIFÍCIO NO IMÓVEL LINDEIRO A RESIDÊNCIA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONSTRUTORA (CDC, ART. 14 E 17). QUEDA DE CONCRETO, GRADE, BARRA DE SUSTENTAÇÃO E MADEIRAS NO IMÓVEL DA AUTORA E DANOS NA RESIDÊNCIA INCONTROVERSOS NOS AUTOS. DANO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 2. PRETENSA MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO DESCABIDA. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA NA SENTENÇA (R$ 10.000,00) QUE ATENDE AS FINALIDADES COMPENSATÓRIA E PUNITIVA-PEDAGÓGICA DO DANO MORAL. MONTANTE RAZOÁVEL AS PECULIARIDADES DO CASO. 3. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO QUE NÃO REMUNERARIA CONDIGNAMENTE OS PROCURADORES, EM FACE DAS PECULIARIDADES DO CASO. SENTENÇA MANTIDA, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS (CPC, ART. 85, §11º).RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.