SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0009809-15.2017.8.16.0190
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jorge de Oliveira Vargas
Desembargador
Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Wed Nov 30 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri Dec 02 00:00:00 BRT 2022

Ementa

EMENTA: I - APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CPC. II – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE NAS CAUSAS EM QUE O VALOR DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO SEJA, ELEVADO. III - REANÁLISE DA MATÉRIA DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS 1.850.512/SP E 1.877.883/SP (TEMA 1.076/STJ). IV – ALTERAÇÃO DO JULGADO, ENTRETANTO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A EXEGESE DO ARTIGO 90, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.V - ACÓRDÃO EM DISCORDÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VI - RETRATAÇÃO EXERCIDA.