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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto contra a r. sentença do mov. 338.1, proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, nos autos de Ação de Indenização por Danos Materiais (mesma numeração do presente recurso), que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais e, em relação à reconvenção, acolheu em parte o pleito formulado, nos seguintes termos: “3 10- Julgo extinto o processo com resolução de mérito em face do parcial acolhimento do pedido (art. 487, I, do Código de Processo Civil) para condenar a ré Asgel – Assis Gurgacz Empreendimentos Ltda. a pagar à autora Construtora CIM Ltda. indenização por danos emergentes em 50% do valor comprovado por notas fiscais para o reparo do veículo Fiat Strada de placas BAZ-5029, corrigido pelo INPC a partir das datas de cada dispêndio e acrescido de juros de 12% ao ano, contados da data do evento danoso; 11- Condeno a ré ao pagamento de 50% das despesas processuais e a autora ao pagamento de 50% das despesas processuais. Condeno a ré ao pagamento dos honorários devidos ao advogado da autora. Fixo essa última verba em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Condeno a autora ao pagamento dos honorários devidos ao advogado da ré. Fixo essa última verba em 50% de 10% do valor da causa atualizado pelo INPC (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil) e acrescida de juros de 12%, contados da data do trânsito em julgado (§ 16). 12- Em relação à reconvenção, julgo extinto o processo com resolução de mérito em face do parcial acolhimento do pedido (art. 487, I, do Código de Processo Civil) para condenar a autora reconvinda ré Construtora CIM Ltda. a pagar à ré reconvinda Asgel – Assis Gurgacz Empreendimentos Ltda. indenização por danos emergentes em 50% do valor comprovado por notas fiscais para o reparo do veículo Fiat Strada de placas AEN-0019, corrigido pelo INPC a partir das datas de cada dispêndio e acrescido de juros de 12% ao ano, contados da data do evento danoso; 13- Condeno a autora reconvinda ao pagamento de 50% das despesas processuais e a ré reconvinte ao pagamento de 50% das despesas processuais. Condeno a autora reconvinda ao pagamento dos honorários devidos ao advogado da autora. Fixo essa última verba em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Condeno a ré reconvinte ao pagamento dos honorários devidos ao advogado da ré. Fixo essa última verba em 50% de 10% do valor da causa atualizado pelo INPC (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil) e acrescida de juros de 12%, contados da data do trânsito em julgado (§ 16).” A autora interpôs Embargos de Declaração (mov. 350.1), que foram acolhidos para “corrigir erro material existente na sentença, de forma que retifico parcialmente o item 12 do dispositivo da sentença para que se refira ao veículo Fiat Siena e não como constou. Também retifico parcialmente o segundo e terceiro parágrafos do item 13 do dispositivo da sentença para, respectivamente, condenar a autora reconvinda ao pagamento dos honorários devidos ao advogado da ré reconvinte e para condenar a ré reconvinte ao pagamento dos honorários devidos ao advogado da autora reconvinda.”. – mov. 352.1. Inconformada, a ré interpôs Apelação (mov. 360.1), sustentando, em resumo, que a autora deixou de apresentar contestação ao pedido reconvencional formulado, embora tenha sido intimada para tanto. Assim, de rigor o reconhecimento da sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na peça de reconvenção. No mais, sustentou a necessidade de reforma da r. sentença, com a improcedência do pedido formulado na exordial, e procedência do pedido reconvencional. Aduziu que: (i) o acidente de trânsito somente ocorreu porque o veículo conduzido por preposto da autora/apelada avançou no semáforo vermelho, colidindo com o veículo conduzido por seu funcionário; (ii) tal fato restou devidamente comprovado pelo depoimento prestado pela condutora sra. Sanielli Menon da Silva, que disse ter passado no final verde quando houve a colisão; (iii) a partir do depoimento prestado pela testemunha sra. Angelina Martins Teixeira Camargo, é possível concluir que o veículo conduzido pelo preposto da autora tentou atravessar a via com o semáforo fechado, em alta velocidade; e (iv) a única testemunha da parte Apelada, sra. Christiane Aparecida de Mello Antunes, foi devidamente contraditada, haja vista ser a técnica de segurança do trabalho da empresa. Alternativamente, requereu a reforma quanto à divisão dos danos, devendo cada parte arcar com o seu próprio prejuízo. Ao final, pediu seja adotado o mesmo percentual dos ônus sucumbenciais em desfavor da autora. Foram apresentadas contrarrazões pela autora (mov. 368.1), em que pugnou pelo não conhecimento do recurso, por ofensa à Dialeticidade recursal. No mérito, pediu a manutenção da r. sentença. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO E VOTO 1. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO A parte autora, em contrarrazões (mov. 368.1), pleiteia o não conhecimento deste recurso por violação ao princípio da Dialeticidade Recursal. Segundo ela, a ré não rebateu satisfatoriamente os fundamentos utilizados pelo d. magistrado singular, uma vez que o recurso trata de cópia ipsis litteris das alegações finais. Todavia, embora a ré tenha se utilizado de termos e fundamentos abordados em peça protocolada anteriormente, não há o que se falar em ofensa ao supracitado princípio. Diferentemente do que alega a parte autora, a mera reiteração de argumentos utilizados anteriormente pela parte não configura ofensa à dialeticidade do recurso. Da leitura da Apelação, extrai-se que a ré apresentou os motivos pelos quais entende que a r. sentença deve ser reformada, demonstrando correlação lógica entre as razões recursais e a decisão combatida. Assim, não há o que se falar em violação ao princípio da Dialeticidade Recursal, razão pela qual rejeito a preliminar de contrarrazões. A propósito: “APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE MOTOCICLETA E ÔNIBUS. PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS: VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS ANTERIORES, DISPOSTOS DE FORMA CLARA E LÓGICA, ATACANDO AS CONCLUSÕES DA SENTENÇA. APELO: CULPA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS NÃO COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE NÃO IDENTIFICA A CAUSA PRIMÁRIA DO EVENTO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART. 373, INCISO I DO CPC). SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 9ª C.Cível - 0002928-35.2009.8.16.0050 - Bandeirantes - Rel.: Vilma Régia Ramos de Rezende - J. 25.04.2019) [grifou-se]. Assim, encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade extrínsecos (tempestividade, preparo, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer) e intrínsecos (legitimidade para recorrer, interesse de recorrer, cabimento). O recurso merece ser conhecido. 2. DA REVELIA Sustenta a ré/apelante que a autora deixou de apresentar contestação ao pedido reconvencional formulado, embora tenha sido intimada para tanto. Assim, de rigor o reconhecimento da sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na peça de reconvenção. Sem razão, no entanto. Observa-se que após a apresentação da contestação pela ré, com a formulação de pedido reconvencional, a parte autora não foi intimada especificamente para contestar. – mov. 56.1, dos autos de origem. Por esse motivo, o d. magistrado singular, ao mov. 297.1 intimou-a para, querendo, apresentar contestação ao pedido formulado pela ré. Vejamos: “1- Embora o feito tenha seguido seu curso até as alegações finais e conclusão para sentença sem que as partes tenham apresentado questionamento, aparentemente por um lapso a autora reconvinda Construtora CIM Ltda. não foi intimada especificamente para contestar, querendo, a reconvenção apresentada juntamente com a contestação de f. 56.1, de forma que fica intimada para fazê-lo, querendo, agora, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos arguidos pela ré reconvinte, dentro do prazo de quinze dias úteis, mesmo prazo em que ambas as partes devem dizer se concordam com as provas já produzidas para serem aplicadas também para o julgamento da reconvenção.” Em seguida, a autora apresentou contestação ao mov. 309.1, dos autos de origem. Logo, não há o que se falar em revelia diante da não impugnação do pedido reconvencional. 3. MÉRITO RECURSAL A parte autora ingressou com a presente ação a fim de obter ressarcimento pelos prejuízos materiais que alegou ter sofrido em razão do acidente de trânsito ocorrido no dia 26/12/2017, supostamente causado por funcionária da ré. Segundo o relato contido na inicial, naquele dia, por volta das 17h20min., o veículo FIAT STRADA de placa BAZ-5029, de propriedade da autora, transitava pela Rua Marechal Cândido Rondon, em Cascavel/PR, quando, ao transpor o cruzamento com a Rua Presidente Kennedy, tendo o sinal verde a autorizar a passagem, colidiu com o veículo automotor FIAT SIENA de placa AEN-0019, conduzido pela funcionária da ré, sra. Sanielli Menon da Silva, que avançou o sinal vermelho, ocasionando o abalroamento transversal dos veículos. Por sua vez, a empresa ré defendeu que o acidente foi causado pelo veículo da autora, que avançou o sinal vermelho no momento em que a condutora do seu veículo passava pelo cruzamento tendo o sinal verde para si. Juntamente com a contestação, apresentou reconvenção, pleiteando a condenação da autora ao pagamento da quantia de R$ 12.671,36 (doze mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos). O d. juízo originário entendeu pela ausência de provas seguras acerca de quem haveria avançado o sinal vermelho e dado causa ao acidente, reconhecendo, porém, a culpa concorrente das partes. Condenou, então, a ré ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas da autora com os reparos do veículo FIAT STRADA, bem como, a autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas da reconvinte com os reparos no veículo FIAT SIENA. Pretende, agora, a apelante/ré a reforma da r. sentença, defendendo a improcedência do pedido inicial e total procedência do pedido reconvencional, devendo a autora arcar com o pagamento total dos danos ocasionados no veículo FIAT SIENA. Alternativamente, pediu a reforma quanto à divisão dos danos, devendo cada parte arcar com o seu próprio prejuízo. Segundo os artigos 186 e 927, do Código Civil, todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e vier a causar dano a outrem, ficará obrigado a repará-lo. Nota-se, portanto, que a responsabilidade civil do agente está adstrita ao preenchimento de quatro requisitos básicos, a saber, conduta ilícita (ação ou omissão), culpa lato sensu (dolo ou culpa stricto sensu), dano e nexo causal entre a conduta e o dano. Por conduta humana, pode-se entender toda ação (efeito positivo) ou omissão (efeito negativo) voltada a um determinado resultado. Conforme o magistério de Sérgio Cavalieri Filho: “Entende-se, pois, por conduta o comportamento humano voluntário que se exterioriza através de uma ação ou omissão, produzindo consequências jurídicas. A ação ou omissão é o aspecto físico, objetivo, da conduta, sendo a vontade o seu aspecto psicológico, ou subjetivo. A ação é a forma mais comum de exteriorização da conduta, porque, fora do domínio contratual, as pessoas estão obrigadas a abster-se da prática de atos que possam lesar o seu semelhante, de sorte que a violação desse dever geral de abstenção se obtém através de um fazer. Consiste, pois, a ação em um movimento corpóreo comissivo, um comportamento positivo, como a destruição de uma coisa alheia, a morte ou lesão corporal causada em alguém, e assim por diante. Já, a omissão, forma menos comum de comportamento, caracteriza-se pela inatividade, abstenção de alguma conduta devida. Vieira dizia, com absoluta propriedade, que omissão é aquilo que se faz não fazendo”.[1] Noutro giro, o dano constitui um prejuízo material ou moral sofrido pelo ofendido em decorrência da conduta ofensiva. Já o nexo de causalidade, segundo percuciente ensinamento de Flávio Tartuce, “constitui o elemento imaterial ou virtual da responsabilidade civil, constituindo a relação de causa e efeito entre a conduta culposa – ou o risco criado -, e o dano suportado por alguém.”[2] Assim, independentemente de seu fundamento (se objetivo ou subjetivo), a responsabilidade civil não pode existir sem esse liame causal que liga a ação/omissão do agente ao dano. Por fim, a culpa genérica (lato sensu) é o elemento subjetivo que pressupõe a ação/omissão humana tendente a realizar um resultado juridicamente relevante. Daí porque só é possível imputar a alguém determinado ilícito se a conduta for culpável (reprovável) do ponto de vista jurídico, é dizer, se havia a intenção de se praticar o resultado (dolo) ou, ainda, se este podia e devia ter agido de modo diverso (culpa stricto sensu). Sobre o tema, vale citar o preciso ensinamento do doutrinador Sérgio Cavalieri Filho: "Imputar" é atribuir a alguém a responsabilidade por alguma coisa. Imputabilidade é, pois, o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para poder responder pelas consequências de uma conduta contrária ao dever; imputável é aquele que podia e devia ter agido de outro modo. Disso se conclui que a imputabilidade é pressuposto não só da culpa em sentido lato, mas também da própria responsabilidade. Por isso se diz que não há como responsabilizar quem quer que seja pela prática de um ato danoso se, no momento em que o pratica, não tem capacidade de entender o caráter reprovável de sua conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento.”[3] Ainda: “Em sua essência, a culpa é sempre a mesma coisa - violação de um dever de cuidado. Embora unitário o seu conceito, a conduta culposa pode-se dar de maneiras diversas, importando, isso, dizer que as modalidades em que se desdobra. (...) A inobservância desse dever de cuidado torna a conduta culposa - o que evidencia que a culpa é, na verdade, uma conduta deficiente, quer decorrente de inaptidões ou deficiência da vontade, quer de inaptidões ou deficiências próprias ou naturais. Exprime um juízo de reprovabilidade sobre a conduta do agente, por ter violado o dever de cuidado quando, em face das circunstâncias específicas do caso, devia e podia ter agido de outro modo.”[4] Embora não haja uma hierarquia entre os referenciados pressupostos, por certo que, em se tratando de responsabilidade civil subjetiva, a culpa ganha maior relevo e importância para a responsabilização do agente. Por tal motivo, cabe à parte comprovar de forma satisfatória que o evento danoso ocorreu por ato direto, comissivo ou omissivo, do ofensor para fins de atribuição de responsabilidade. A controvérsia recursal, neste posto, reside em aferir a culpa pelo acidente. Infere-se que as versões apresentadas pelas partes se mostram antagônicas, o que demandaria em produção de prova, sobretudo porque o conhecimento de qual motorista avançou o sinal vermelho é totalmente relevante para a resolução da controvérsia. Analisando o croqui que instrui o Boletim de Ocorrência, extrai-se que o V1, conduzido por funcionária da ré, trafegava pela rua Presidente Kennedy, enquanto que o V2, conduzido pelo preposto da autora, trafegava pela rua Marechal Cândido Rondon. Em razão da colisão, o V1 colidiu com o V3, que estava estacionado. Vejamos:
Colaciono a descrição do acidente contida no documento público: “NO CRUZAMENTO DAS RUAS PRESIDENTE KENNEDY E MARECHAL CANDIDO RONDON OCORREU UM ACIDENTE DE TRANSITO DO TIPO COMPLEXO, ONDE OS VEICULO V1 (FIAT SIENA) E V2 (FIAT STRADA DE PLACAS BAZ-5029) ENVOLVERAM-SE PRIMEIRAMENTE EM UM ABALROAMENTO TRANSVERSAL, ATO CONTINUO O V1 CHOCOU-SE COM O V3 (FIAT STRADA DE PLACAS BAZ-5027) QUE ESTAVA ESTACIONADO, CONFORME FOTOS, DECLARACAO E CROQUI.” Restou demonstrado que o fluxo de trânsito no cruzamento em que ocorreu a colisão era ordenado por sinalização semafórica. O motorista do V3 declarou não ter visto a batida (mov. 1.4, dos autos de origem). Já o motorista da empresa autora (V2) declarou, naquela oportunidade, que trafegava “pela rua Marechal C. Rondon, no momento em que cruzava a rua Pres. Kennedy obedecendo o sinal verde quando de repente senti o impacto, onde um veículo de uma forma irresponsável avançou o sinal vermelho vindo a colidir, arremessando meu veículo para cima da calçada do outro lado da rua”. – mov. 1.4, fl. 30. Por sua vez, a motorista do veículo da ré (V1) declarou que “seguia pela rua Presidente Kennedy com o carro, no semáforo na esquina com a rua Marechal. Reduzi, pois o semáforo estava fechado, quando o mesmo abriu, continuei quando o outro veículo estrada branco placa BAZ5029 cruzou o sinal fechado, causando a colisão [...]” – mov. 1.4, fl. 34. Dessume-se, portanto, que as declarações contidas no Boletim de Ocorrência são diametralmente opostas no que tange a qual motorista teria avançado no sinal vermelho e causado o acidente de trânsito. A testemunha arrolada pela parte autora, sra. Christiane Aparecida de Melo Antunes, funcionária da empresa autora, nada esclareceu acerca da dinâmica dos fatos, vez que não os presenciou. Disse ter comparecido ao local após o ocorrido e que soube que o acidente somente ocorreu em razão de o veículo FIAT SIENA, conduzido pela funcionária da ré, ter invadido o sinal vermelho no cruzamento das ruas Marechal C. Rondon com Presidente Kennedy. – mov. 178.3. A ré, por sua vez, arrolou três testemunhas, o sr. Pedro, passageiro do veículo de propriedade da ré, a sra. Angela, funcionária de um estabelecimento próximo ao local do acidente, e a sra. Sanielli, motorista do FIAT SIENA. Em que pese o sr. Pedro ter presenciado o ocorrido, não soube dizer se o semáforo estava verde ou vermelho. Disse que estava sentado no banco traseiro do veículo conduzido pela funcionária da ré e que não prestava atenção ao tráfego nos instantes anteriores ao acidente. – mov. 242.2. Também, a testemunha sra. Angela, apesar de estar trabalhando em loja próxima ao ocorrido, não presenciou o momento do acidente. – mov. 272.2. A testemunha Sanielle, que dirigia o veículo FIAT SIENA de propriedade da ré, prestou depoimento corroborando com a declaração contida no Boletim de Ocorrência, no sentido de que, assim que o semáforo ficou verde, continuou o seu trajeto pela rua Presidente Kennedy. Disse que os semáforos da rua são sincronizados e que foi passando por eles na medida em que ficavam verdes. Por fim, informou que, logo após o acidente, as pessoas que estavam no local lhe disseram que o “carro branco”, de propriedade da empresa autora, que trafegava pela rua Marechal C. Rondon, havia invadido o sinal vermelho. – mov. 242.3. Tem-se que o conjunto probatório carreado aos autos não é forte o bastante para confirmar a tese da autora/apelada, no sentido de que a condutora do veículo da ré foi quem avançou o sinal vermelho. A única prova produzida pela autora foi a oitiva da testemunha sra. Christiane, que não presenciou o acidente, em nada elucidando sobre os fatos. Tenho, portanto, que a parte autora não comprovou, de forma efetiva, a culpa da parte ré para o sinistro, deixando de se desincumbir do ônus que lhe competia de provar os fatos constitutivos do direito alegado (art. 373, inc. I, CPC). Como bem apontou o d. magistrado singular na sentença “Os documentos que acompanharam a petição inicial não foram eficientes a ensejar constatação segura acerca do que teria ocorrido no cruzamento de vias para o acidente ter acontecido.” Em verdade, do conjunto probatório produzido, tenho que tanto a autora, quanto a ré/reconvinte, não lograram comprovar, de forma segura, as suas respectivas teses sobre o acidente. Ou seja, de quem teria desrespeitado o sinal semafórico fechado. As versões apresentadas pelas partes, como dito, mostraram-se antagônicas. A instrução probatória foi insuficiente à comprovação dos fatos alegados também pela ré/reconvinte. Assim, mister a reforma da r. sentença, com a improcedência do pedido formulado pela autora na inicial. No que tange ao pedido reconvencional, mantenho, todavia, a r. sentença que entendeu pela “procedência parcial do pedido formulado na reconvenção para que seja condenada a autora Construtora CIM Ltda. a pagar à ré reconvinte Asgel – Assis Gurgacz Empreendimentos Ltda. indenização por danos emergentes consubstanciados em 50% das despesas da ré reconvinte com os reparos no veículo Fiat Siena de placas AEN-0019”, em observância ao princípio da non reformatio in pejus, visto que a autora/reconvinda não apelou. 4. DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS Considerando o resultado do novo julgamento, com a improcedência do pedido autoral, necessária a redistribuição dos ônus sucumbenciais relacionado à lide inicial. Condeno, pois, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao d. patrono da parte ré, fixados na origem em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Mantenho a distribuição dos ônus sucumbenciais com relação à lide reconvencional.
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