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DIREITO PENAL. AÇÃO ORIGINÁRIA DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESPECIAL. DENÚNCIA POR SUPOSTOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA EM FACE DE HAROLDO NOGIRI (PROMOTOR DE JUSTIÇA), VILSON MARTINS RIGO E CELSO RUDINEI SILVA DA ROSA. aventada UTILIZAÇÃO Pelo réu HAROLDO NOGIRI DE PESSOAS INTERPOSTAS (corréus VILSON MARTINS RIGO E CELSO RUDINEI SILVA DA ROSA) PARA SOLICITAR O PAGAMENTO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA INDEVIDA A FIM DE ATUAR NO PLEITO ELEITORAL, OFERECENDO IMPUGNAÇÃO À CANDIDATURA DO ENTÃO CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E PARA QUESTIONAR A VALIDADE DE UMA PESQUISA ELEITORAL. preliminares AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DO ENVOLVIMENTO DO PROmotOR DE JUSTIÇA HAROLDO NOGIRI. ABSOLVIÇÃO deste. EMENDATIO LIBELLI. EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. CORRÉU celso RUDINEI SILVA DA ROSA QUE TAMBÉM NÃO TEVE SEU ENVOLVIMENTO COMPROVADO, com absolvição pedida pelO PARQUET. NO MAIS, FARTA PROVA NO SENTIDO De O CORRÉU vilson MARTINS RIGO ter UTILIZAdo A FIGURA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA HAROLDO NOGIRI PARA solicitar dinheiro, insinuando que o numerário também se destinava A TAL agente público. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA ACUSAÇÃO PARA: (1) ABSOLVER OS CORRÉUS HAROLDO NOGIRI E CELSO RUDINEI SILVA DA ROSA POR insuficiência de prova (art. 386, inciso vii, do código de processo penal); E (2) CONDENAR O CORRÉU VILSON MARTINS RIGO PELO CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO em sua forma agravada E EM CONTINUIDADE DELITIVA (art. 357, caput e parágrafo único, combinado com o art. 71, ambos do código penal).

(TJPR - Órgão Especial - 0020171-74.2011.8.16.0000 - * Não definida - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS - J. 07.06.2022)