SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0039340-13.2012.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Alexandre Barbosa Fabiani
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Marialva
Data do Julgamento: Sat Feb 07 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 09 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. ACÓRDÃO QUE MANTÉM A REMESSA EM ALGUNS AUTORES E RECONHECE A ILEGITIMIDADE DOS DEMAIS. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS AUTOS. RETORNO PARA O JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE INTERESSE. EXTINÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. RETRATAÇÃO EXERCIDA.