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Processo:
0005294-90.2018.8.16.0160
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Antoniassi
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Sarandi
Data do Julgamento: Thu Jun 15 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Thu Jun 15 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA SECURITÁRIA –IPA-. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO VALOR INTEGRAL PREVISTO NO CERTIFICADO INDIVIDUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. JULGAMENTO COLEGIADO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL E PARA FIXAR OS HONORÁRIOS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO, BEM COMO CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO INTEGRAL PREVISTO NA APÓLICE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA SEGURADORA. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PELA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DO FEITO. EXERCÍCIO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO JULGAMENTO DO TEMA 1.112. PACIFICAÇÃO DA QUESTÃO PERANTE A CORTE SUPERIOR. DEVER DE INFORMAÇÃO QUE COMPETE À ESTIPULANTE, QUE REPRESENTA O GRUPO DE SEGURADOS. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INTEGRAL PREVISTA NO CERTIFICADO, DEVENDO SE LIMITAR AO GRAU DE LESÃO APURADO EM PERÍCIA JUDICIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, ANTE O JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DECAIMENTO EM MAIOR EXTENSÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DA SEGURADORA RÉ CONHECIDO E PROVIDO TAL QUAL NO ACÓRDÃO PRIMITIVO.