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Processo:
0002693-02.2015.8.16.0004
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Cristiane Santos Leite
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Apr 04 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Apr 05 00:00:00 BRT 2022

Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES FIXADOS DE ACORDO COM TEMA 810 STF E 905 DO STJ, E RESPEITANDO A MODULAÇÃO DE EFEITOS DA ADI 4337/DF. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DIREITO DE COMPENSAÇÃO. CRÉDITO NÃO COMPENSÁVEL. ART. 85, §14, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.