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Processo:
0005187-70.2020.8.16.0194
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Roberto Portugal Bacellar
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Oct 30 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Thu Nov 04 00:00:00 BRT 2021

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO PRINCIPAL ARQUIVADA DEFINITIVAMENTE EM 2018, APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE PROPRIETÁRIO REGISTRAL E CONDOMÍNIO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA – DESCABIMENTO – ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL HÁ MAIS DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS SEM REGISTRO NA MATRÍCULA – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – VIA INADEQUADA – ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE ATO JUDICIAL DETERMINANDO A CONSTRIÇÃO DO IMÓVEL – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.