SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0004084-91.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Hamilton Rafael Marins Schwartz
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Thu Apr 06 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Tue Apr 11 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO GUERREADA QUE DEFERIU O PLEITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SOB PENA DE DETERMINAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DA ADMISSÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA APARTE EMBARGANTE. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA ORDEM DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO AUTÔNOMA, CUJO PEDIDO SE REFERE À EXIBIÇÃO DOS MESMOS DOCUMENTOS, QUE PODE SER REFORMADA EM RAZÃO DE PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL EM FACE DE DECISÃO DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. NÍTIDO PERIGO DE DANO INVERSO, CASO A EXIBIÇÃO SEJA CONCEDIDA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO GUERREADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.