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Processo:

VISTO, relatado e discutido o Agravo de Instrumento n.º 0007248-64.2021.8.16.0000, da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que figuram como agravante JÚLIO BARBOSA LEMES FILHO, como agravados ILCA TERESINHA LIRA e JOSEPH JAWAD ABDOU e como interessado FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.
RELATÓRIO:
Inicialmente, cumpre esclarecer que, a numeração das páginas aqui mencionada, refere-se a do Agravo de Instrumento n.º 0007248-64.2021.8.16.0000 e, a numeração do mov. aqui indicada, àquela extraída do processo da ação originária n.º 0000301-31.1997.8.16.0001 exportado do sistema Projudi.
Trata-se de agravo de instrumento interposto face à r. decisão de mov. 302.1, de 04.12.2020, proferida pelo digno Magistrado Doutor Lucas Cavalcanti da Silva, na Execução de Título Extrajudicial n.º 0000301-31.1997.8.16.0001, ajuizada originariamente por Banco Mercantil do Brasil S.A. – posteriormente sucedido pelo ora Interessado –, em face dos Agravados, que rejeitou o pedido formulado pelo ora Agravante – Procurador do Exequente originário – de reserva de honorários de sucumbência, em razão dos serviços prestados como Causídico no processo, nos seguintes termos:
“[...] 1. É incabível a reserva de honorários pretendida pelo Dr. Júlio Barbosa Lemes Filho, advogado que atuou na representação dos interesses do exequente originário (Banco Mercantil do Brasil S.A.).
Com efeito, não se ignora que os honorários são de titularidade exclusiva do profissional, que é remunerado em virtude da prestação de serviços no processo. Ocorre, todavia, que a pretendida reserva não se mostra cabível diante substituição processual e também da litigiosidade existente em torno da referida verba, sob pena de inequívoco tumulto processual.
Destaco ser do entendimento da jurisprudência que o advogado substituído não pode cobrar os honorários de sucumbência nos próprios autos em que não mais representa a parte (vide, por exemplo, o AgInt no AgRg no AREsp 812.524/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 27/10/2016). Neste mesmo sentido:
Execução de título extrajudicial. Substabelecimento do mandato outorgado ao advogado do exequente. Extinção posterior do processo por acordo. Honorários do advogado substabelecente. Cobrança na própria execução. Impossibilidade. Necessidade de ajuizamento de ação própria. Com o substabelecimento sem reserva de poderes do mandato outorgado ao advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo. Assim, o antigo patrono deve pleitear seus direitos em ação autônoma a ser proposta contra quem o constituiu. Apelação não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0006129-11.2009.8.16.0058 - Campo Mourão - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 17.04.2019).
Na hipótese, o advogado que objetiva a reserva atuou na representação processual do exequente originário, que hoje já não é mais parte integrante da relação processual, à vista do deferimento da substituição processual pela cessão de crédito constante no mov. 271.6. Vai daí que, se pretende ser remunerado pelos serviços efetivamente prestados, assim como pela privação da possibilidade de eventualmente receber a parcela, de responsabilidade dos executados, que seria adimplida de acordo com o sucesso da execução, deve exercer sua pretensão em face do constituinte.
Ademais, existe indicativo de litigiosidade acerca da titularidade da verba, sobretudo pela postura da atual exequente e seus procuradores externada quando da impugnação ao pleito em análise. Inclusive, em situação semelhante, que também tratou da cessão do crédito em execução e da discordância quanto à reserva dos honorários, o e. TJPR reformou a decisão de origem e negou o pleito, pelas seguintes razões:
“Como visto, o agravado Carlos Araúz Filho atuou na execução em favor da parte exequente, antes da cessão de crédito noticiada, de modo que teria direito aos honorários sucumbenciais, proporcionais ao trabalho realizado.
Todavia, na situação em apreço, ainda não houve a efetiva expropriação de bens da parte executada.
Dessa maneira, não é possível a reserva de honorários advocatícios em favor do agravado Carlos Araúz Filho, pois não há, neste momento, numerário à disposição nos autos.
Ademais, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o advogado, cujo mandato foi revogado por seu cliente, não pode pleitear os honorários sucumbenciais da parte contrária nos próprios autos da execução, notadamente quando houver litigiosidade sobre a questão.
No caso, como se percebe, a exequente/agravante não concorda com o pagamento dos honorários sucumbenciais ao agravado Carlos Araúz Filho, mesmo que de forma proporcional.
Veja-se, além disso, que, na situação em apreço, o agravado, ao que se nota, teria atuado apenas no início da execução, na representação da exequente originária (Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil - Coopermibra) que cedeu o crédito para a agravante, Agropecuária e Imobiliária Pantaneira Ltda, o que evidencia ainda mais a necessidade de discussão da matéria em demanda autônoma.
Assim, cabe ao antigo procurador intentar ação própria, em face do ex-cliente, para buscar a indenização devida, a fim de que a controvérsia sobre os honorários não tumultue a execução” (p. 4 do acórdão).
O aresto está assim ementado:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ADVOGADO. MANDATO REVOGADO. RESERVA DE HONORÁRIOS. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER LITIGIOSO DA VERBA. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. 1. Impõe-se o indeferimento de pedido de reserva de honorários sucumbenciais formulado pelo antigo procurador da parte exequente, quando verificado que, até o momento da revogação do mandato, não fora possível a satisfação da dívida executada, de modo que a verba honorária correspondente deve ser apurada em ação autônoma, sobretudo diante da existência de litígio acerca da matéria. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0025009-45.2020.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 03.08.2020).
Diante do exposto, indefiro a reserva de honorários pretendida no mov. 273.1, sem prejuízo de que o advogado promova a discussão em ação autônoma para tal fim.
2. Antes de analisar os termos do prosseguimento, intime-se o exequente para acostar planilha discriminada e atualizada da dívida, em cinco dias.
3. Na sequência, voltem para despacho.
Intimações e diligências necessárias [...]” (mov. 302.1 – destaques no original).
Alega o Agravante (págs. 3/7), em síntese, que: a) atuou no feito originário desde a distribuição da execução no ano de 1997, ou seja, vem ao longo dos últimos 23 anos trabalhando incessantemente no feito, para alcançar o bem de vida da ação ajuizada, qual seja, o recebimento do crédito; b) entretanto, foi surpreendido com o pedido de substituição processual de mov. 271 e, consequentemente, a juntada de substabelecimento ao um novo procurador da empresa que se diz cessionária; c) o Juízo de origem, sem analisar detidamente os documentos juntados pelo novo procurador, acabou por deferir o pedido de substituição; d) assim, a fim de garantir seus direitos, o procurador ora Agravante ingressou com pedido de reserva de honorários incontroversos (mov. 273), fixados em 10% sobre o valor da ação no despacho inicial de mov. 1.3, que atualmente alcançaram o valor de R$ 387.364,68, conforme noticiado no pedido; e) contudo, o Juízo a quo indeferiu o pedido de reserva, sob o fundamento de que a pretensão deve ser veiculada em ação autônoma; f) a decisão recorrida partiu de premissa equivocada, pois, em primeiro lugar, não está comprovada a cessão do crédito entre o exequente originário Banco Mercantil do Brasil e o novo credor Fundo de Liquidação Financeira – Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados; g) em análise detida do Termo de Cessão de Crédito juntado no mov. 271.6, verifica-se que o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II cedeu os direitos e obrigações derivados do contrato objeto deste processo para o Fundo de Liquidação Financeira– Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados. No entanto, quem consta como exequente no presente feito é o Banco Mercantil do Brasil S.A., ou seja, não está comprovada a cessão do crédito; h) dessa forma, os demais atos de constituição de um novo procurador e a juntada de nova procuração são nulos; i) não houve juntada de carta de renúncia (no mov. 271), de modo que, em nenhum momento houve renúncia dos honorários já arbitrados em favor do ora Requerente, que atua no feito desde a distribuição da execução em 1997; j) deve ser atribuído efeito suspensivo ao recurso, estando presentes os requisitos para tanto.
Ao final, requer:“[...] a) o regular processamento do presente agravo, dando-lhe ao final integral provimento, para o especial fim de:
1) conferir-lhe efeito suspensivo, com fulcro no artigo 1019 I do Novo Código de Processo Civil, em face da decisão agravada, suspendendo-a, a fim de que seja obstado a realização de novos atos que ocasione levantamento de honorários pelos novos procuradores;
b) REFORMAR a decisão agravada mediante a revogação do despacho que indeferiu o pedido de reserva de honorários do procurador originário [...]” (pág. 7 – destaques no original).
O presente recurso foi distribuído a esta colenda 14ª Câmara Cível e a este Desembargador, por prevenção e sucessão, diante da distribuição anterior do Agravo de Instrumento n.º 1.170.430-2, interposto igualmente no processo originário (págs. 10/11).
Por meio da decisão por mim proferida às págs. 17/23, restou indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal pleiteada.
Não houve apresentação de contrarrazões (págs. 38 e 40).
Assim veio-me o processo concluso.


FUNDAMENTAÇÃO:
Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.
E, no mérito, o recurso não comporta provimento, aliás, na esteira dos fundamentos por mim utilizados na decisão de págs. 17/23 que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal pleiteada, os quais agora adoto também para o julgamento do mérito recursal, a saber:
“[...] Registra-se, inicialmente, que, embora o Agravante tenha postulado a atribuição de efeito suspensivo à insurgência, verifica-se que, como o pleito de reserva de honorários foi rejeitado, trata-se, mais propriamente, de antecipação dos efeitos da tutela recursal, dado o conteúdo positivo do provimento aqui almejado.
Pois bem!
Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal, faz-se necessária, além da demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a ausência do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, art. 300, caput, e § 3º[1], e art. 1.019, I, 2ª parte[2]).
Todavia, em juízo sumário de cognição, próprio desta etapa processual, e sem prejuízo de um posterior julgamento do mérito, inclusive em sentido contrário, tenho que o Agravante não logrou êxito em demonstrar os requisitos necessários para tanto.
É que, a despeito das alegações apresentadas pelo Agravante, verifica-se que as razões recursais, a priori, não seriam suficientes a se sobreporem àquelas expostas pelo digno Magistrado singular na r. decisão recorrida e, por isso, deveria a mesma ser mantida por seus próprios fundamentos aos quais me reporto nesta oportunidade e remeto os interessados.
Agrega-se que, da análise da movimentação processual da demanda originária, observa-se que o Agravante atuou como Causídico do exequente primevo Banco Mercantil do Brasil S.A. desde o ajuizamento da demanda, em 04.09.1997 (mov. 1.1, fl. 2-v), contudo, em razão da cessão de crédito noticiada em 11.09.2020, no mov. 271.1, houve alteração no polo ativo da Execução, com a substituição do exequente originário pelo ora interessado Fundo de Liquidação Financeira – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, bem como na representação processual, em razão do deferimento, nesse tocante, pelo Juízo de origem (mov. 274.1).
Ora, não se olvida de que o Agravante teria, em tese, direito à percepção de honorários advocatícios em razão de sua atuação no processo da demanda originária e nem da previsão insculpida no art. 24, § 1º, da Lei n.º 8.906/1994[3], dispondo que os honorários advocatícios poderão ser executados na mesma ação em que o Causídico tenha atuado. Contudo, na hipótese em que o mantado outorgado ao Advogado é revogado no curso da demanda, ou quando existente litigiosidade acerca da verba honorária, como se dá no caso em análise – uma vez que o Interessado impugnou o pedido de reserva formulado pelo Agravante (mov. 287.1), e o próprio Recorrente invocou a nulidade da cessão noticiada no processo – não revelaria possível a cobrança/reserva da verba honorária no mesmo processo, sendo necessário o ajuizamento de ação autônoma para pleitear os direitos decorrentes dos honorários sucumbenciais.
Sobre o tema, aliás, assim vem decidindo esta egrégia Corte de Justiça. Confira-se:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO VERIFICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. FALTA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ADVOGADO. MANDATO REVOGADO. RESERVA DE HONORÁRIOS. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER LITIGIOSO DA VERBA. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. 1. Não há que se falar em nulidade da decisão agravada, por ausência de fundamentação, caso a controvérsia posta a julgamento tenha sido devidamente apreciada. 2. Deve ser afastada a alegação de nulidade da decisão agravada, ante a ausência de prévia intimação da parte contrária sobre a controvérsia, se não resultar demonstrada a existência de efetivo prejuízo. 3. Impõe-se o indeferimento de pedido de reserva de honorários sucumbenciais formulado pelo antigo procurador da parte exequente, quando verificado que, até o momento da revogação do mandato, não fora possível nem mesmo a satisfação parcial da dívida executada, de modo que a verba honorária correspondente deve ser apurada em ação autônoma, sobretudo diante da existência de litígio sobre a matéria. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0030879-08.2019.8.16.0000 - Campo Mourão -
Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo -
J. 11.09.2019) – destaquei.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE HONORÁRIOS EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CESSÃO DE DIREITOS E OUTRAS AVENÇAS. AGRAVANTE QUE PRETENDE GARANTIR CRÉDITO ORIUNDO DE CESSÃO DE DIREITOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGIOSIDADE A RESPEITO DA CESSÃO DO CRÉDITO E DOS PRÓPRIOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS QUANDO HÁ PENDÊNCIA DE LITÍGIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1258673-5 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina -
Rel.: Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson - Unânime -
J. 28.06.2017) – destaquei.
Ademais, ainda se assim não fosse, mas é, este não seria o momento adequado para se permitir a pretendida cobrança/reserva dos honorários na própria Execução de origem, na medida em que não há notícia de que algum ato expropriatório em desfavor dos Agravados tenha sido realizado, não havendo, portanto, qualquer montante concreto a ser eventualmente partilhado entre o Agravante e o agora Procurador do Interessado.
Nesse sentido, em situação assemelhada, é a jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça. Veja-se:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERE A RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA DE SUCUMBÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO DE PATRONOS DA PARTE CREDORA. RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM DESPACHO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDA QUE TRAMITA EM FASE INICIAL. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA A SER PAGA AO FINAL DO PROCESSO. FIXAÇÃO NA PROPORÇÃO DO TRABALHO REALIZADO POR CADA PROCURADOR NOS AUTOS QUE SERÁ OBSERVADA AO FINAL DA DEMANDA. REFORMA DA DECISÃO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 15ª C.Cível - 0014963-94.2020.8.16.0000 - Campo Mourão -
Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo -
J. 16.09.2020) – destaquei.

Dessa forma, sem embargo da ausência ou não do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão e da presença ou não do perigo de dano, não se vislumbra, de início, a probabilidade do direito invocado, também necessário à antecipação dos efeitos da tutela recursal pleiteada.
Com efeito, ao menos neste juízo de cognição superficial e não exauriente, mostra-se razoável a não concessão da almejada antecipação dos efeitos da tutela recursal [...]” (págs. 18/22) – destaques no original.
Com efeito, impõe-se o não provimento do recurso.