Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA C/C ALIMENTOS. PEDIDO INICIAL DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ENTRE O REQUERIDO E A INFANTE, MANTENDO-SE A MULTIPARENTALIDADE COM O PAI REGISTRAL E ADICIONANDO O NOME DO REQUERIDO E AVÓS PATERNOS NO ASSENTO DE NASCIMENTO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA MENOR NO IMPORTE DE R$10.450,00. DECISÃO QUE INDEFERE O PLEITO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSURGÊNCIA RECURSAL.DO VÍNCULO DE PARENTESCO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NÃO RECONHECIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. ARTIGO 2º DA LEI DE ALIMENTOS Nº 5.478/68. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUANDO HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES DA PATERNIDADE BIOLÓGICA DO INVESTIGADO. CASO PRESENTE QUE É DIVERSO. INTENTO DA AUTORA DE INCLUSÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SEM EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. FUNDAMENTO DE QUE CONVIVEU POR 05 ANOS COM O AGRAVADO E QUE ESTE LHE PROPORCIONOU UM PADRÃO DE VIDA QUE OS PAIS BIOLÓGICOS NÃO PODEM SUPRIR. DECISÃO INDEFERITÓRIA MANTIDA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO DO FEITO PARA VERIFICAR A OCORRÊNCIA DA POSSE DO ESTADO DE FILIAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
(TJPR - 11ª Câmara Cível - 0008227-26.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN - J. 13.06.2021)
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