SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0008884-65.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vania Maria da Silva Kramer
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Sep 27 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Wed Oct 06 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ANTE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL. EXCEPCIONALIDADE. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTE PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESSALVA ACERCA DA POSSIBILIDADE DO JUÍZO A QUO REVER A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO CASO AS CIRCUNSTÂNCIAS SE ALTEREM. DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.