SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0009150-52.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jose Hipolito Xavier da Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Thu Nov 03 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Nov 07 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO INAUGURAL QUE RECEBEU OS AUTOS SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – IRRESIGNAÇÃO DOS AGRAVANTES – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO – PLECLUSÃO TEMPORAL – INTEMPESTIVIDADE – DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INCONFORMISMO – AGRAVANTES QUE, APÓS INSTADOS, DEIXARAM TRANSCORRER O PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ESTADO DE FRAGILIDADE FINANCEIRA – ADEMAIS, AGRAVANTES QUE, MESMO COM A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, DEIXARAM DE ACOSTAR QUALQUER DOCUMENTAÇÃO APTA A CORROBORAR COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.