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Processo:
0000569-95.2014.8.16.0193
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Cristiane Santos Leite
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Colombo
Data do Julgamento: Mon Sep 19 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 19 00:00:00 BRT 2022

Ementa

apelação cível. usucapião. extinção do processo, em razão da INÉRCIA EM POSSIBILITAR A CITAÇÃO DOS HERDEIROS DO RÉU. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA NÃO ANALISOU PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. ACOLHIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO. CAUSA MADURA (ART. 1.013, CPC). CITAÇÃO POR EDITAL QUE É PRECOCE POR ENQUANTO. EXISTÊNCIA DE HERDEIROS VERIFICADA EM OUTRO PROCESSO CONTRA O FALECIDO. NECESSIDADE DE TENTATIVA DE CITAÇÃO DESSES HERDEIROS, A SER PROMOVIDA PELOS AUTORES NA ORIGEM.