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APELAÇÃO CÍVEL. DÚVIDA REGISTRAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PROPRIETÁRIA DO BEM IMÓVEL, OBJETO DA DISCUSSÃO. ACOLHIMENTO. ALEGADO ERRO PASSÍVEL DE RETIFICAÇÃO PARA CORRESPONDÊNCIA DO REGISTRO COM A VERDADE REAL DOS FATOS. EXCLUSÃO DE EX-CÔNJUGE QUE NUNCA FOI PROPRIETÁRIO DO BEM E QUE NESSE SENTIDO JÁ DECLAROU. VENDEDORA QUE, INDUZIDA A ERRO PELO PRÓPRIO CARTÓRIO, ACRESCENTOU RESSALVA UNILATERAL EM CONTRATO JÁ FIRMADO. APRESENTAÇÃO DE NOVA ESCRITURA COM CORRETA IDENTIFICAÇÃO DA ÚNICA PROPRIETÁRIA. POSSIBILIDADE - Apesar de a retificação importar em alteração da propriedade imobiliária, para o caso, não se verifica qualquer prejuízo, pois o suposto coproprietário (ex-cônjuge) declarou não ser proprietário do bem e, especialmente, o erro adveio de conduta do próprio cartório, que induziu a erro a vendedora, e desta, que acrescentou ressalva unilateral em contrato de compra e venda já firmado. Recurso de apelação provido.

(TJPR - 18ª Câmara Cível - 0001865-24.2019.8.16.0179 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 21.06.2021)