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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1. RELATÓRIO.Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a decisão de mov. 178.1 que, nos autos de Cumprimento de Sentença sob nº. 0009254-03.2016.8.16.0038, proposta por BANCO DO BRASIL S/A. em face de AMAURI GELENSKI e OUTROS, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os cálculos apresentados pela parte exequente. Em suas razões recursais (mov. 1.1 - AI), os recorrentes desejam a reforma da decisão agravada. Alegam que o agravado propôs o presente cumprimento de sentença aduzindo ser credor da quantia de R$ 442.862,24 (quatrocentos e quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 70.857,96 (setenta mil oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos) a título de honorários de sucumbência. Acrescenta que o valor correto seria R$ 327.282,03 (trezentos e vinte e sete mil duzentos e oitenta e dois reais e três centavos) e, R$ 57.725,88 (cinquenta e sete mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência, conforme demonstrativo acostado. Pretende, assim, o reconhecimento do excesso de execução, devendo ser reformada a decisão do magistrado singular, a fim de declarar a inexatidão do valor apresentado pelo Impugnado e a extinção do cumprimento de sentença. Por fim, pleiteia o deferimento do efeito suspensivo nos termos do art. 1019 do CPC, considerando que os executados poderão a qualquer momento promover o levantamento dos valores constritos na conta dos executados.A liminar foi apreciada, indeferindo-se o efeito suspensivo pleiteado (mov. 13.1-AI).Intimado, o agravado apresentou contrarrazões pugnando pelo não provimento do recurso (mov. 33.1-AI). É o relatório.
2. VOTOPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do recurso, o qual passo a analisar.Como visto, em suma, o agravante se insurge contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os cálculos apresentados pela parte exequente. Pois bem. Analisando os autos, percebe-se que, muito embora aponte como correto valor significativamente inferior àquele apresentado pelo exequente, os executados não discriminam, neste recurso, como chegaram à quantia de R$ 327.282,03 (trezentos e vinte e sete mil duzentos e oitenta e dois reais e três centavos) e, R$ 57.725,88 (cinquenta e sete mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência.Buscando informações nos documentos apresentados em primeira instância, pode-se perceber que tal valor é o resultado da quantia originalmente contratada, com incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (mov. 157.2). Ocorre que a sentença (mov. 93.1), posteriormente confirmada por este Colegiado (mov. 115.1) constituiu título executivo no qual consta que em caso de inadimplência, “sobre os valores inadimplidos, será exigida comissão de permanência a taxa de mercado no dia do pagamento, nos termos da Resolução 1.129, de 15;05.86, do Conselho Monetário Nacional, em substituição aos encargos de normalidade pactuados” (mov. 1.5, p. 06).Assim, parece claro que os cálculos apresentados pelos agravantes não correspondem à realidade do título em execução, de modo que se mostra medida de rigor a manutenção da decisão agravada, com a rejeição da impugnação apresentada e a homologação dos cálculos da instituição financeira exequente.
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