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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
§ 1. Roberto Tedeski Crespilho demanda reparação de dano moral dizendo, em resumo, que participou de uma promoção – certame/jogo – pela Internet realizada pelas rés, Hershey do Brasil Ltda., fabricante do chocolate objeto da promoção, com a corré, Aktuell Promoções e Eventos Ltda., e que por várias vezes a rede na Internet delas caiu, fato que o impossibilitou de se situar na posição em que se encontrava no ranking do jogo. Diz, ainda, que as rés não computaram 21 horas por ele jogadas, situação que o levou a perder a chance de obter o primeiro lugar – ele obteve apenas o segundo.As rés contestaram – a segunda também reconveio afirmando ter o autor procedido com fraude – para negar a instabilidade do sistema e dizer que todas as horas reclamadas por ele foram computadas e que mesmo que faltassem pouco mais de nove horas isso não seria suficiente para alçá-lo ao primeiro lugar. Sustentam ausentes os pressupostos do dano moral.O MM. Juiz julgou improcedentes as demandas – a principal e a reconvencional.O autor recorre para insistir na ocorrência do dano moral.O recurso foi respondido.É o relatório.
§ 2. Resumo e questões discutidasDe acordo com o autor, que busca reparação de dano moral por perda de uma chance:i) as rés, uma delas, a primeira das duas, a fabricante do chocolate alvo da promoção, idealizaram e realizaram, para o implemento da venda do produto, um certamente virtual (um jogo) que exigiria a permanência do jogador pressionando a barra do teclado de um computador o maior tempo possível – ganharia o prêmio de R$ 100.000,00 (cem mil reais) o competidor que passasse mais horas em atividade;ii) ele – autor - adquiriu diversos produtos da marca e se inscreveu no certame, chegando ao final em segundo lugar;iii) a instabilidade no sistema (internet) determinou primeiro a suspensão da promoção por alguns dias, até 30 de novembro de 2017, e no curso do certame novas quedas da rede de computadores por erro do servidor das rés;iv) as inúmeras quedas levaram-no a perder horas de jogo que não foram consideradas pelas rés e determinaram, por esse motivo, a sua posição no final do certame, segundo lugar:Quando saiu o resultado da competição, o Requerente ficou extremamente enfurecido por ter ficado em 2º lugar, pois sabia que por mais que não tivesse ganho em primeiro, se o programa da primeira Requerida não tivesse com tantos problemas e tantas quedas, se fossem computadas a ele as horas que lhe foram roubadas, ele teria consideráveis chances de ter ganho em primeiro lugar, e o que mais lhe causou furor, foi ter consumido com a promoção 124 produtos da primeira Requerida, pois devido as quedas do programa, todas as vezes era necessário a utilização de um novo código de barra.v) o dano moral resultaria e consistiria no seguinte:O Requerente passou noites em claro, deixou de lado sua vida social, sentiu-se extremamente esgotado fisicamente, e irritado com toda a situação de não ter suas horas jogadas computadas corretamente, e todos os problemas em relação as quedas do jogo, sentiu-se lesado e incapaz, pois quando questionava a primeira Requerida tudo que sempre obteve como resposta era que o problema era, ora com seu computador, ora com sua internet, sentiu-se arrasado quando perdeu o prêmio de R$ 100,000 (cem mil reais), e sente-se inconsolável pois sabe que fez tudo o que estava ao seu alcance, se esforçou ao seu máximo, tanto que passou o Natal segurando a barra do teclado de seu computador, na esperança de ganhar prêmio de poder desfruta-lo com sua família, mas perdeu, perdeu por que lhe foi computado e viu todo seu esforço ir por água baixo e ficou com o prêmio de segunda lugar.2. As duas rés contestaram (a segunda corré também reconveio apontando fraudes cometida pelo autor - ele seria comerciante/revendedor do chocolate da promoção e não um consumidor do produto, logo, não poderia participar do certame - e pedindo a retomada da premiação do segundo lugar que lhe foi conferida) para dizer (i) que não ocorreram as falhas apontadas por ele e que as horas de jogo reclamadas foram computadas e (ii) que mesmo com o cômputo dessas horas o resultado final permaneceu inalterado (com o autor em segundo lugar).3. Encerrada a instrução, o MM. Juiz julgou improcedente a demanda principal e também a reconvenção:O autor participou de promoção denominada “Promoção Segura Essa Barra” realizada pela empresa Hershey do Brasil Ltda., com período de vigência previsto entre 20h00 do dia 08 de novembro de 2017 e 23h59 do dia 29 de dezembro de 2017, nos termos de Regulamento acostado aos autos (mov. 25.5). Inexiste qualquer irregularidade no cadastro do autor como participante da promoção por possuir este à época estabelecimento comercial em que comercializados gêneros alimentícios. Conforme relatos em audiência, o estabelecimento se trataria de um açougue, sendo a comercialização de outros produtos usualmente restrita a itens de primeira necessidade, não estando aí abrangidos os chocolates fabricados pela ré Hershey do Brasil Ltda. (mov. 212.2 - 02min57seg e mov. 212.5 - 04min06seg e 07min37seg). Não se está diante, portanto, de quaisquer das hipóteses vedadas pelo item “7. PARTICIPANTES” do Regulamento apresentado (mov. 25.5 – fl. 01). Registre-se que o autor atestou que quando do encerramento da promoção enviou embalagens e notas fiscais à ré (mov. 212.2 – 02min57seg e seguintes), o que possibilitou a aferição, pela ré, da regularidade da aquisição dos produtos. A remessa das notas fiscais, por e-mail, foi demonstrada nos autos (mov. 1.14). Igualmente não se vislumbra qualquer irregularidade na inscrição de familiares do autor, seja em razão da possibilidade de auxílio destes através da ferramenta denominada “Horas Amigas”, prevista em regulamento (mov. 25.5 - fl. 06), seja ante a inexistência de vedação expressa à participação destes na promoção.[...]Dessa forma, inexistindo elementos nos autos que indiquem qualquer falha no procedimento adotado pela ré, inclusive após reclamações formuladas pelo autor na seara administrativa, ou mesmo que o tempo integral cujo reconhecimento pretendia o autor seria suficiente a alterar a situação fática observada, inviável o acolhimento do pedido autoral. Por derradeiro, deve ser apreciada a reconvenção apresentada pela ré, embasada no fato de que o autor teria participado indevidamente da promoção, o que ensejaria sua obrigação de devolver o prêmio recebido em razão da colocação alcançada. Consoante anteriormente exposto, não há nos autos demonstração de que o autor teria sido indevidamente inscrito na promoção, em descumprimento a quaisquer das normas constantes de seu regulamento. As assertivas da ré, desprovidas de prova documental de que o autor seria de fato revendedor de produtos da empresa Hershey do Brasil Ltda, ou mesmo de que familiares teriam sido irregularmente inscritos na competição, não bastam à demonstração de prática de qualquer ilícito pela parte autora.4. O autor recorre para dizer que ocorreram quedas no sistema e perda de uma chance de ele obter a premiação do primeiro lugar, portanto, dano moral a ser reparado.2.1. Mérito do recursoA narrativa do autor, e a conclusão é autorizada também pelo recurso na causa de pedir à teoria da perda de uma chance, e a despeito da arrumação na inicial e nas razões de recurso, principalmente lá em que as afirmações escapam um pouco da linha de argumentação do dano moral pela perda de uma chance, compreende, ao que parece, a ofensa à integridade psíquica dele – autor -, da sua tranquilidade, pela frustração de não ter conseguido, por fatos imputáveis às rés, o primeiro lugar no certame. Ou: as constantes oscilações da rede da internet disponibilizada pelas rés aos jogadores e a consequente desorientação dele sobre a sua colocação exata no ranking do certamente – pela dúvida de a rés computarem exatamente todas as horas jogadas - fizeram com que ele, de acordo com a causa de pedir, deixasse de se esforçar mais e assim obtivesse o prêmio de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Há ainda menção – o que dificulta um pouco mais a definição do que o autor exatamente diz, no que ele pretende fundamentar o pedido de reparação do dano – a falhas no desenrolar do certame como paralisação do concurso, atribuição de horas a participantes, etc. O que o autor expõe, da forma como ele o faz, revela certo titubeio de sua parte sobre o que na verdade o afetou, ou o teria afetado: se o segundo lugar, se as quedas da rede...Essa narrativa, ou talvez narrativas, apresenta algumas incongruências – não é uma boa narrativa. Se o autor diz que horas foram surrupiadas pelas rés e que se computadas ele seria o ganhador, então não houve perda de uma chance, mas um dano efetivo, a perda dos R$ 100.000,00 (cem mil reais), e de consequência toda a perturbação de espírito esperada de uma situação como essa. A perda de uma chance, ao contrário, tem os seguintes contornos:Similarmente ao que acontece com relação à perda de chance de realizar um benefício em expectativa ou de evitar um prejuízo futuro, também agora, para que se possa falar em perda da chance de ter evitado um prejuízo que efetivamente se verificou (e por isso o dano é presente), é imprescindível que já estivesse em curso o processo que levou ao dano e que houvesse possibilidade de ele ser interrompido por uma certa atuação, que fosse exigível do indigitado responsável, mesmo que não seja possível garantir que com tal autuação o dano teria sido evitado. Também aqui o resultado almejado (evitar um prejuízo) tinha natureza mais ou menos aleatória. Note-se que, se for possível afirmar que seguramente o dano não aconteceria se o processo danoso tivesse sido interrompido, como deveria ter sido, estaremos perante uma situação em que há absoluta certeza de que foi o ato antijurídico da não-interrupção que causou o dano. Portanto, nesta hipótese a indenização será inevitável”[1]. De seguida, será necessário averiguar se as possibilidades perdidas gozavam de um determinado grau de consistência e probabilidade suficiente de verificação do resultado pretendido para que a sua perda possa ser considerada como relevante a nível ressarcitório. É o que normalmente se costuma designar por “chances” sérias e reais, e portanto indemnizáveis, por contraponto às situações de simples esperanças subjetivas que se traduzem em danos meramente hipotéticos e eventuais, e por isso não dignos de qualquer tipo de reparação.Esta seriedade irá reflectir-se numa característica essencial do dano da “perda de chance”, a sua certeza. Só sendo certo é que o dano poderá ser reparável, tornando-se necessário que tenha existindo uma possibilidade concreta de se obter uma vantagem ou de se evitar um prejuízo.[2]A maneira de conciliar essas idas e vindas será dizendo que há cumulação de causas de pedir – i) dano moral por perda de uma chance; ii) dano moral pela perda efetiva do primeiro lugar; iii) dano moral pelas constantes quedas do sistema.Primeiro, mesmo nas relações de consumo, e a dos autos tem essa natureza como afirmado na fase de saneamento e organização do processo, ocorrendo fato do serviço ou do produto, ao consumidor competirá em princípio a prova do dano e do nexo de causa e efeito, enquanto que ao fornecedor o da prova de uma das excludentes dos artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor. No caso, em segundo lugar, a partir das causas de pedir deduzidas, o dano moral compreenderia também o acontecimento número de horas concedida aos outros concorrentes, em particular ao primeiro lugar, Cleberson Sidor, e por uma razão: a diferença de pontuação (horas segurando a barra) é que teria determinado a alteração desvaliosa de espírito sofrida pelo autor quer pela efetiva perda do primeiro lugar quer pela perda da chance de, por ato das rés, obtê-lo. A prova produzida, no entanto, não demonstra esse acontecimento. Ao contrário, ela evidencia que o autor, afinal, não segurou a barra por mais tempo que o primeiro colocado – e diz isso principalmente porque nas razões de recurso ele não afirmou o contrário, não apontou então um erro no cômputo das reais horas jogadas por ele, ou seja: não disse que mesmo que as rés adicionassem ao resultado todas horas que ele entende como efetivamente jogadas, mais 09 horas e 30 minutos, o primeiro lugar seria dele porque, no fim das contas, o vitorioso não segurara a barra por mais tempo que ele (nas razões de recurso nada se menciona a respeito e mesmo na inicial não há uma afirmação segura a respeito). E como consta da inicial, ao autor computaram-se 705h27min, enquanto que ao primeiro colocado, 717h37min (o acréscimo de mais 09h30min não conduziria o autor ao primeiro lugar). Por outro lado, confirmando o resultado há a auditoria documentada a p. 221 e ss., confirmada em juízo pela testemunha Fernando.Então, concluindo: não há prova do dano, não há como dizer ou que o autor efetivamente ganhou o certame, não sendo contemplado com o primeiro prêmio por um erro das rés.Mas menciona-se que as constantes quedas derrubaram o ânimo dele ou não o animaram ou de qualquer forma impediram-no de se esforçar mais, de observando o seu ranking correto continuar firme no propósito de somar mais e mais horas. No entanto, se o autor diz que continuou se esforçando, que permaneceu dias e dias pressionando a barra do teclado do seu computador, e se isso indica que mesmo diante dos problemas ela persistiu investindo todas as suas forças, em que ponto consistiria o obstáculo, a perda que o levou ao segundo lugar? Como dizer que, por exemplo, ele poderia se esforçar mais do que se esforçara se ele próprio diz que fez o máximo que poderia ter feito, que permaneceu horas a fio dedicando-se ao jogo? Enfim, houve de fato desânimo ou possibilidade de ele ir além do que ele foi? Ao contrário, a prova produzida diz que houve da parte dele extremo esforço, demonstra que ele jogava, conforme dito pela informante Luciana, 20 horas por dia. Por fim: as quedas do sistema não impediram o autor de prosseguir no jogo e nem levaram à perda das horas jogadas (como visto, as horas provadas pelo autor às rés foram computadas). Em outras palavras: os percalços no sistema não foram aptos a causar aquela situação que a doutrina define como dano moral subjetivo consistente em uma alteração desvaliosa de espírito, algo grave, com estas características:La noción de daño moral que recomendamos excede en su comprensión las cuestiones reseñadas, la seguridad personal, las afecciones legítimas y el goce de los bienes, en la medida en que atiende a la capacidad o virtualidad del espítitu para:a) Entender, o sea conocer, discernir, captar la realidad de la vida y el entorno personal. Su modificación disvaliosa equivale a una disminución en esa aptitud, que, sin lugar a dudas “achica” a quien la sufre, lo inferioriza o disminuye como ser humano. Modofica la posibilidad de comprenderse a sí mesmo o de compreder a los demás; de pensar, de juzgar.b) Querer, como sinónimo de desear o apetecer; tener voluntad o determinación para inclinarse a una persona o cosa. La modificación disvaliosa, originada en el hecho ajeno, equivale a la disminuición o pérdida de esa capacidad; la indiferencia, la pérdida de voluntad, el desánimo.c) Y, por último, el sentir no es otro que la aptitud para experimentar sensaciones, impresión, dolor, placer; es la capacidad de asombro, de maravilharse o extasiarse ante algo. Su modificación disvaliosa es la apatia, la insensibilidad, la indiferencia ante lo que nos rodea.[3]
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