SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0009546-80.2018.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luis Sergio Swiech
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Thu Oct 21 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Fri Oct 22 00:00:00 BRT 2021

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E AQUELES FORMULADOS NA RECONVENÇÃO.1. PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, FORMULADO PELA PARTE AUTORA EM CONTRARRAZÕES. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ QUE, EMBORA CITE TRECHOS DE PEÇAS ANTERIORES, REBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO.2. REVELIA. INOCORRÊNCIA. AUTORA QUE, QUANDO INTIMADA, APRESENTOU CONTESTAÇÃO AO PEDIDO RECONVENCIONAL FORMULADO PELA RÉ.3. COLISÃO EM CRUZAMENTO SINALIZADO POR SEMÁFOROS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A CULPA CONCORRENTE. ALEGAÇÃO DA APELANTE/RÉ DE QUE A AUTORA NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. ACOLHIMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DE QUAL VEÍCULO TERIA AVANÇADO O SINAL VERMELHO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DECLARAÇÕES ANTAGÔNICAS PRESTADAS PELOS MOTORISTAS DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADES DO AUTOR E DA RÉ. TESTEMUNHA ARROLADA PELA AUTORA QUE NÃO PRESENCIOU O ACIDENTE, NÃO SABENDO AFIRMAR SEGURAMENTE SOBRE A DINÂMICA DO OCORRIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE ÀS VERSÕES SUSTENTADAS PELAS PARTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS, TANTO DA AUTORA, QUANTO DA RÉ/RECONVINTE (ART. 373, I, CPC). REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO A PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECOVENCIONAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. AUTORA QUE DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELA RÉ, EM 50% DO VALOR COMPROVADO POR NOTAS FISCAIS PARA O REPARO DO VEÍCULO FIAT STRADA, TAL COMO DETERMINADO PELO JUÍZO SINGULAR.4. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUTORA QUE DEVE ARCAR COM A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM RELAÇÃO À LIDE PRINCIPAL. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM RELAÇÃO À LIDE RECONVENCIONAL.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.