SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0018508-41.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Camacho Santos
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Catanduvas
Data do Julgamento: Fri Oct 29 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Fri Oct 29 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS INADIMPLIDAS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ANTES DA CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, DOS EXECUTADOS, NÃO CARACTERIZADO. DEVEDORES DESASSISTIDOS DE PATRONO. NECESSÁRIA CITAÇÃO AO SEGUIMENTO DO CURSO PROCESSUAL. ACORDO QUE NÃO HAVIA SIDO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE, O QUE NÃO AFETA SUA VALIDADE. MAGISTRADO DETERMINA QUE OS TERMOS DO ACORDO INCORPOREM O TÍTULO ORIGINÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.