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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0002831-32.2002.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Antonio Barry
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Sep 27 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Fri Oct 01 00:00:00 BRT 2021

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE TODA A CADEIA NEGOCIAL – NOVAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A SÚMULA N. 286 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE TODA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES – NULIDADE DA SENTENÇA – APELO PROVIDO.