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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE GUARDA – ANIMAL DE ESTIMAÇÃO – AQUISIÇÃO DURANTE A CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES – TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – PEDIDO DE CONVIVÊNCIA COM O ANIMAL – DECISÃO DE INDEFERIMENTO – INSURGÊNCIA RECURSAL – FAMÍLIA MULTIESPÉCIE – VÍNCULO AFETIVO ENTRE SERES HUMANOS E ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO – SERES SENCIENTES – APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS REGRAS RELATIVAS AO INSTITUTO DA GUARDA NO DIREITO CIVIL – ENUNCIADO Nº 11 DO IBDFAM – PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA – VÍNCULO AFETIVO ENTRE ANIMAL E DEMANDANTE EVIDENCIADOS – RISCO DE DANO NA IDADE AVANÇADA DO ANIMAL, CONSIDERADO IDOSO POR LAUDO VETERINÁRIO – BAIXA EXPECTATIVA DE VIDA – AUSÊNCIA DE RISCO ÀS PARTES OU AO ANIMAL COM A CONCESSÃO DA MEDIDA – DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.1. Família multiespécie é a atual denominação concedida ao vínculo afetivo constituído entre seres humanos e animais de estimação. Seguindo interpretação doutrinária acerca do tema, os animais de estimação deixaram de ser tratados como ‘semoventes’, regra incidente na doutrina tradicional, e passaram a ser denominados seres sencientes, ou seja, aqueles que têm sensações, capazes de sentir dor, angústia, sofrimento, solidão, raiva etc.2. Consoante interpretação doutrinária recente, aos animais de estimação, na condição de seres sencientes, são atribuídas por analogia as regras relativas ao instituto da guarda no Direito Civil.3. No caso concreto, uma vez presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência, deve-se estabelecer o período de convivência entre o demandante e o animal de estimação, adquirido ainda durante a relação conjugal havida entre as partes.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

(TJPR - 12ª Câmara Cível - 0019495-77.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN - J. 02.08.2021)