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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0002360-66.2018.8.16.0094
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Francisco Luiz Macedo Junior
Desembargador
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Comarca: Iporã
Data do Julgamento: Fri Feb 18 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri Feb 18 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO de reintegração de posse. BEM IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DOS DEVEDORES DE IRREGULARIDADES NO VALOR DE VENDA DO BEM. VÍCIO NO PROCEDIMENTO REALIZADO PELO CREDOR. INSURGÊNCIAS VOLTADAS À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E AO INSTRUMENTO PÚBLICO FIRMADO QUE DEVEM SER DEBATIDOS EM AÇÃO PRÓPRIA. AÇÃO POSSESSÓRIA QUE SE LIMITA A DISCUTIR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA, A QUAL SE NEGA PROVIMENTO.