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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Lizeu Adair Berto contra decisão de mov. 172.1, proferida na ação declaratória de nulidade de ato jurídico c/c indenização por dano material (autos nº 0007181-15.2019.8.16.0083), movida por Zanchet Madeiras Ltda, por meio da qual o juízo a quo rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa arguida em sede de contestação. Irresignada, argumenta a parte Agravante, em síntese, que a Agravada não possui legitimidade para figurar no polo ativo, tendo em vista que foi dissolvida de maneira irregular e se encontra com o registro cancelado na Junta Comercial do Paraná (mov. 1.1 – autos recursais).Com base em tais alegações requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, seu provimento para que seja modificada a decisão hostilizada.A parte Agravada apresentou contrarrazões no mov. 9.1Foi indeferida a concessão de efeito suspensivo, conforme decisão de mov. 10.1.A parte Agravante apresentou manifestação nos movs. 21 e 23 requerendo a reconsideração da decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, o que não foi deferido, conforme mov. 25.1.Ainda, houve manifestação da parte Agravante nos movs. 36 e 41 e da parte Agravada nos movs. 40 e 47.Em seguida, vieram-me conclusos os autos.É o relatório.
VOTO O presente recurso preenche os requisitos de admissibilidade e deve ser conhecido.A parte Agravante sustenta que a Agravada não possui legitimidade para figurar no polo ativo da demanda, tendo em vista que a pessoa jurídica foi dissolvida de maneira irregular e que, ao tempo da propositura da ação, já se encontrava com as atividades encerradas, inclusive com sua inscrição na Junta Comercial do Paraná cancelada, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito. Com efeito, dispõe o art. 51, do Código Civil, que a pessoa jurídica somente é considerada extinta quando finalizado o procedimento de liquidação, momento em que será promovido o cancelamento da inscrição, vide: Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.§ 1º Far-se-á, no registro onde a pessoa jurídica estiver inscrita, a averbação de sua dissolução.§ 2º As disposições para a liquidação das sociedades aplicam-se, no que couber, às demais pessoas jurídicas de direito privado.§ 3º Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica. (Grifou-se) Na casuística, observa-se que a situação da parte Agravada perante o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas consta como “inapta”, em virtude de “omissão de declarações”, conforme comprovante de inscrição e de situação cadastral anexado pela própria Agravante em sede de contestação (mov. 50.1, fl. 05) e pela Agravante em sede recursal (mov. 47.1), vide:
Entretanto, a situação cadastral de inaptidão, que pode decorrer de qualquer das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 41, da Instrução Normativa RFB nº 1863/18, não se confunde com a extinção da pessoa jurídica, que somente ocorrerá com o encerramento da liquidação e posterior cancelamento da inscrição.Nesse sentido são os julgados deste r. Tribunal de Justiça: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO JUDICIAL DE CUSTAS PROCESSUAIS. DEVEDORA PESSOA JURÍDICA COM SITUAÇÃO BAIXADA POR INAPTIDÃO. QUESTÃO ADMINISTRATIVA QUE NÃO IMPLICA EM PROVA DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO INDEVIDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Recurso conhecido e provido.(TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001065-85.2021.8.16.0159 - São Miguel do Iguaçu - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - J. 16.08.2021) (Grifou-se) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRESA INAPTA JUNTO À RECEITA FEDERAL. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. NÃO CONSTATAÇÃO. INAPTIDÃO QUE NÃO INDUZ À EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 16ª C.Cível - 0081191-77.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 13.06.2021) BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA CORRENTE. 1. INCAPACIDADE PROCESSUAL DA AUTORA. INOCORRÊNCIA. BAIXA DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, A EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PERSONALIDADE JURÍDICA QUE PERSISTE ATÉ A CONCLUSÃO DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE (CC, ART. 51). EMPRESA QUE SE ENCONTRA MERAMENTE INAPTA PARA EXERCER AS ATIVIDADES COMERCIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO ENCERRAMENTO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. POSSIBILIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS IRREGULARES DESPROVIDAS DE PERSONALIDADE JURÍDICA (CPC, ARTIGO 75, IX). RECONHECIDA A LEGITIMIDADE E CAPACIDADE PROCESSUAL DA PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA ANULADA.2. (...) RECURSO PROVIDO.(a) A simples inaptidão para atividades comerciais oriundas de medida administrativa ou até mesmo baixa do registro perante os cadastros da Receita Federal configuram mera irregularidade, que, a princípio, não enseja o efetivo encerramento da sociedade e a consequente perda da personalidade jurídica e da capacidade processual. Não existe uma perda de personalidade jurídica por completo e de imediato. Assim, a personalidade jurídica persiste até a conclusão da liquidação da sociedade, tal como determina o artigo 51 do Código Civil. (b) Por outro lado, a condição da apelante, de sociedade irregular, não impede sua representação processual, uma vez que a representação de sociedade irregular em juízo encontra-se prevista no art. 75, inciso IX, do Código de Processo Civil.(TJPR - 16ª C.Cível - 0001212-12.2019.8.16.0150 - Santa Helena - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 03.05.2021) E, em que pese a parte Agravante alegue, na petição de mov. 41.1, que “a situação precedente de inaptidão é prejudicada por sua situação baixada”, fato é que independentemente de a situação atual ser de inaptidão para atividades comerciais ou até mesmo de baixa da inscrição perante os cadastros da Receita Federal, ambas situações configuram meras irregularidades, que, a princípio, não ensejam o efetivo encerramento da sociedade e a consequente perda da personalidade jurídica e da capacidade processual.Nesse sentido já decidiu esta Câmara: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRONUNCIADA, PROCESSO DE EXECUÇÃO EXTINTO (CPC, ART. 924, V) E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDOS À EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DESTA. I. CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL DA APELANTE. NÃO ACOLHIMENTO. BAIXA DA PESSOA JURÍDICA NA RECEITA FEDERAL QUE NÃO ACARRETA SUA EXTINÇÃO. MANUTENÇÃO DA CAPACIDADE PROCESSUAL ATÉ A LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA (CC, ART. 51). II. RECURSO: II.I REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO EXECUTADO/EMBARGANTE. DECISÃO CONCESSIVA DA BENESSE PRECLUSA E NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA PARTE. NÃO CONHECIMENTO. II.II. PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO ANTERIOR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DETERMINOU O RECEBIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO, REABRINDO-SE A DISCUSSÃO ACERCA DA MATÉRIA. II.III AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL (DECRETO N° 57.663/1966 – LEI UNIFORME DE GENEBRA –, ARTS. 70 E 77). PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE DÁ NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO (STF, SÚMULA N.º 150). NÃO OCORRÊNCIA DO TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR AO TRIENAL APÓS OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO. INÉRCIA DA EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONCRETIZADA. PRECEDENTES. SENTENÇA CASSADA, COM RETORNO DO PROCESSO O JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.APELAÇÃO CONHECIDA, EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDA.(TJPR - 14ª C.Cível - 0000179-70.2020.8.16.0111 - Manoel Ribas - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 09.08.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE SUCESSÃO PROCESSUAL PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO OS SÓCIOS DA EMPRESA DEVEDORA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PRETENSÃO DE REFORMA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO (“MORTE”) DA PESSOA JURÍDICA. 1. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO NECESSÁRIO A DELIMITAR A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SÓCIOS POR DÉBITOS DA SOCIEDADE. BAIXA DO CNPJ E CANCELAMENTO DO REGISTRO, DEVIDO A OMISSÃO EM ATOS DE ARQUIVAMENTO E DE DECLARAÇÕES FISCAIS. SITUAÇÃO QUE CARACTERIZA MERA IRREGULARIDADE, E NÃO EXTINÇÃO (“MORTE”) DA SOCIEDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS À SUCESSÃO PROCESSUAL VISADA (CPC, ART. 110; CC, ARTS. 51, §§ 1º e 3º, e 1.109, 1.033, 1.034, 1.044 e 1.087). DECISÃO MANTIDA. 2. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR - 14ª C.Cível - 0058092-52.2020.8.16.0000 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: JOSE RICARDO ALVAREZ VIANNA - J. 05.07.2021) Outrossim, o cancelamento da inscrição da Agravada na Junta Comercial do Paraná, com base no art. 60, da Lei 8.934/94 (Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021) acarretava apenas a perda da proteção ao nome empresarial, conforme disposto no §1º e, ainda, possibilitava a sua reativação, consoante §4º, não implicando, portanto, na extinção da pessoa jurídica.Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. "QUERELA NULLITATIS INSANABILIS". SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA POR INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO, INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA DEMANDA PARA SANAR VÍCIO ABSOLUTO REFERENTE AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA.NARRATIVA DOS FATOS DA QUAL DECORRE A CONCLUSÃO LÓGICA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 282 E 283 DO CPC/73.CAPACIDADE POSTULATÓRIA E LEGITIMIDADE PARA A EMPRESA APELANTE FIGURAR NO POLO ATIVO NA AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 218/2007.RECONHECIMENTO. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO NA JUNTA COMERCIAL. ART. 60 §1º DA LEI 8934/94. NÃO EQUIVALÊNCIA A EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.INEXISTÊNCIA DE PROVA DE LIQUIDAÇÃO ANTERIOR, NOS TERMOS DO ART. 51 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE ATOS DE PROCESSUAIS MANTIDA. SENTENÇA REFORMADA.IMPROCEDENCIA DA "QUERELA NULLITATIS INSANABILIS" RECONHECIDA. ANÁLISE DOS DEMAIS PEDIDOS PREJUDICADOS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.APELAÇÃO PROVIDA.(TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1474244-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - Unânime - J. 19.04.2017) Ademais, sustenta a Agravante que nos autos da Execução Fiscal sob nº 2124-41.2004.8.16.0083, em que é parte a Agravada, fora reconhecido a sua dissolução irregular, ensejando a desconsideração da personalidade jurídica, em virtude da aplicação do disposto na Súmula 435 do STJ, que preceitua “presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.No entanto, necessário destacar que o entendimento firmado na mencionada súmula se restringe à execução fiscal. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado, já firmou entendimento no sentido de que a dissolução irregular, por si só, não é motivo suficiente para aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, vide: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR E AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. CONCLUSÃO EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE ESPECÍFICO DA SEGUNDA SEÇÃO.1. Esta Corte Superior firmou seu posicionamento no sentido de que a irregularidade no encerramento das atividades ou dissolução da sociedade não é causa suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil, devendo ser demonstrada a ocorrência de caso extremo, como a utilização da pessoa jurídica para fins fraudulentos (desvio de finalidade institucional ou confusão patrimonial).2. Conclusão do acórdão embargado em conformidade com a orientação firmada pela Segunda Seção no julgamento do EREsp 1.306.553/SC.3. Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt nos EAREsp 960.926/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/08/2017, DJe 21/08/2017) Dessa forma observa-se, em primeiro lugar, que o processo mencionado pela Agravante se trata de Execução Fiscal e, portanto, possui particularidades que não se aplicam a estes autos, ainda assim, mesmo que se fosse considerar a existência de dissolução irregular, esta não implica em extinção da pessoa jurídica, que somente ocorre após a sua liquidação, fase em que são concluídos os negócios pendentes, há satisfação dos credores e rateio do acervo restante, o que não fora demonstrado no presente caso.Destarte, o que se observa é que a baixa por inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o cancelamento da inscrição da Agravada na Junta Comercial do Paraná e a eventual dissolução irregular são situações que caracterizam irregularidades, mas não a extinção da pessoa jurídica.Assim sendo, não tendo sido demonstrada a extinção efetiva da pessoa jurídica, diante da ausência do procedimento de liquidação da empresa, não há como acolher o pleito da agravante, já que não houve perda da capacidade processual.Por conseguinte, voto pelo desprovimento do agravo de instrumento.
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