SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0025445-67.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Paulo Cezar Bellio
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Cruzeiro do Oeste
Data do Julgamento: Mon Mar 21 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Sat Mar 26 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DE HIPOTECA C/C NULIDADE DE PENHORA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA A PENHORA E LEILÃO DE BENS DADOS EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA EM RELAÇÃO AOS AGRAVANTES E NULIDADE DAS PENHORAS DOS REFERIDOS BENS, ANTE A AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DOS DEVEDORES HIPOTECÁRIOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM RAZÃO DA FALTA DE INTIMAÇÃO DAS PENHORAS.PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SOBRESTAR OS IMEDIATOS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO DOS BENS. PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AUTORA. NÃO EVIDENCIADA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de Instrumento Desprovido.