Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

Vistos e examinados.

I – RELATÓRIO

Trata-se de recursos
de apelação cível interpostos
por
MARIANA SAMPAIO
e
SERGIO LUIS CAMARA LOPES JUNIOR
em face de respeitável
sentença
que julgou
improcedentes
os pedidos contidos na ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos
nº.
0002737-45.2016.8.16.0017 e na reconvenção apresentada pelo réu na mesma ação.
Na sentença em questão, também houve o julgamento simultâneo da ação n.
0003523-84.2019.8.16.001,
de danos morais ajuizada pelo requerido da primeira ação.
Na ação de Indenização a autora Mariana Sampaio busca indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o médico cirurgião plástico Sergio
Luis
Camara
Lopes Junior. Alega que, em março de 2014, submeteu-se a um procedimento de mamoplastia com prótese que resultou em cicatrizes inestéticas, assimetria mamária e complicações como dores intensas e alopecia. Sustenta que houve falha no dever de informação e negligência no atendimento pós-operatório.
O réu apresentou contestação, arguindo que a paciente foi devidamente informada sobre os riscos inerentes, assimetrias prévias e a técnica de "T invertido" a ser utilizada.
Em sede de reconvenção, o médico pleiteou a condenação da autora ao pagamento de R$ 5.150,00 referentes ao saldo remanescente de honorários médicos não quitados, além de indenização por danos morais devido ao constrangimento sofrido perante a administração do hospital no dia da cirurgia, motivado por supostas inverdades da paciente sobre o pagamento.
Já na ação proposta por Sergio
Luis
Camara
Lopes Junior, o autor alega que os réus cometeram ato ilícito ao utilizarem informações sigilosas de um processo de guarda de seu filho menor (sob segredo de justiça) na petição inicial da ação relativa à cirurgia plástica, com o intuito de atingir sua honra e imagem.
O juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos da inicial de Mariana Sampaio, fundamentando que o laudo pericial não constatou erro técnico, indicando que a assimetria de 0,5 cm verificada está dentro dos limites da normalidade e que a paciente foi informada sobre os riscos no termo de consentimento.
Quanto à reconvenção, o magistrado a julgou improcedente, considerando que Mariana apresentou comprovantes de saques bancários compatíveis com o esforço de quitação e que a relação de confiança com a funcionária Lilian Lanza conferia verossimilhança ao pagamento.
Em relação ao segundo processo (danos morais), o pedido também foi julgado improcedente, por considerar que não houve prova de dolo ou vazamento malicioso pelos advogados, aceitando a tese de que a informação sobre o litígio familiar foi repassada espontaneamente pelo próprio médico durante as tratativas da cirurgia.
Na apelação interposta por Mariana Sampaio, há pedido de reforma da sentença para reconhecimento da responsabilidade subjetiva com culpa presumida (obrigação de resultado), sustentando que o resultado inestético é evidente e que o dever de informação foi inobservado quanto às complicações específicas (alopecia e dores).
O recurso de Sergio
Luis
Camara
Lopes Junior insiste na ausência de quitação dos honorários, alegando que Lilian Lanza não era sua secretária com poderes para receber valores e que a prova testemunhal é insuficiente para comprovar o pagamento. Reitera o pleito de indenização por danos morais pela quebra de sigilo processual e requer, subsidiariamente, a redução dos honorários advocatícios de sucumbência de 15% para 10%, alegando baixa complexidade das causas.
As partes apresentaram contrarrazões, pugnando pelo desprovimento dos recursos adversos.
É o relatório.



II – FUNDAMENTAÇÃO


a) Da Admissibilidade

Por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, os
recursos
devem
ser
conhecidos.

b) Da Pretensão Recursal

Trata-se de ação em que
Mariana Sampaio pleiteia a condenação do réu Sérgio Luiz Câmara Lopes Júnior à restituição de valores, ao cumprimento de obrigação de fazer e ao pagamento de indenização por danos morais e danos estéticos em decorrência de alegado erro médico.
Pois bem.
Inicialmente, é necessário ressaltar que a responsabilidade na reparação de danos decorrente de erro no serviço desempenhado pelo médico é subjetiva, exigindo-se, para a sua responsabilização, a comprovação do nexo causal, do dano e da culpa, ou seja, que tenha agido com imperícia, negligência ou imprudência, consoante a disposição do art. 951, do Código Civil, in
verbis:

“Art. 951. O disposto nos
arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho”.

No mesmo vértice, é a redação do §4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor:

“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (...)

§ 4º A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”.

Relevante frisar que, usualmente, a obrigação do médico é de meio, de maneira que o profissional se obriga a empregar todos os meios disponíveis para a preservação da saúde do paciente, não se responsabilizando por eventual resultado danoso quando desempenhou a sua função com diligência.

Porém, tratando-se de cirurgia plástica, a natureza da obrigação é de resultado, o que significa dizer que há a obrigação de entrega de um resultado específico, que é a melhora estética pretendida, presumindo-se a culpa por eventual descumprimento dessa obrigação.

Sobre o assunto, a doutrina de Sérgio Cavalieri Filho:

“A obrigação assumida pelo médico é, em regra, de meio, e não de resultado. Isso significa que ele se compromete a empregar todos os recursos da ciência e da técnica disponíveis, com diligência e cuidado, mas sem garantir a cura do paciente. A exceção ocorre nas cirurgias estéticas, em que a obrigação é de resultado, pois o paciente busca um fim específico e determinado.” (Programa de Responsabilidade Civil, 10ª edição revista e ampliada – extraído de https://www. academia.edu/44500580 /Sergio_Cavalieri_Filho_Programa_de_Responsabilidade_Civil_lOa_Edi%C3% A7%C3%A3o_Revista_e_Ampliada)

Contudo, mesmo que a obrigação assumida pelo cirurgião plástico seja de resultado, a responsabilidade discutida permanece na modalidade subjetiva, isto é, dependente da culpa do profissional.

No presente caso, a
autora
da ação
Mariana Sampaio contratou os serviços do réu Sérgio Luiz Câmara Lopes Júnior (seq. 45.6) para a realização de tratamento cirúrgico consistente em mamoplastia com prótese.

No contrato consta que o resultado almejado pela cirurgia poderia ser limitado por assimetria prévia, surgimento ou permanência de flacidez da pele, surgimento de estrias, surgimento de
queloides
e eventual necessidade de retoque ou reoperação. A proposta da cirurgia era a de corrigir, ainda que parcialmente, a assimetria entre as duas mamas.

A autora reclama que as mamas continuaram assimétricas, não tendo a cirurgia, a seu ver,
atingido o resultado aguardado, assim como as cicatrizes ficaram exageradas e não foi dado o devido atendimento
pós-operatório.
A sentença de primeiro grau julgou improcedentes os citados pedidos.
Infere-se dos autos, como dito, que o resultado da cirurgia poderia ser
limitado
por assimetria prévia,
surgimento ou permanência de flacidez da pele, surgimento de estrias, surgimento de queloides e eventual necessidade de retoque ou reoperação. A proposta da cirurgia era a de corrigir, ainda que parcialmente, a assimetria entre as duas mamas.
Da atenta análise dos autos e de toda a documentação acostada (oitivas das testemunhas, depoimentos pessoais, contrato, termo de consentimento, fotos, laudo pericial e demais documentos presentes), extrai-se
que
a pretensão da apelante não merece acolhida.
O laudo pericial
foi
categórico ao afirmar
que “existem diferença de 0,5 cm na altura das papilas das aréolas considerando como referência a fúrcula esternal”, mas que a simetria perfeita não se afigura possível. Também disse o laudo pericial que, apesar de terem remanescido e pequenas irregularidades em setores das cicatrizes, a cirurgia obteve resultado satisfatório, sendo de se lembrar que a autora ganhou peso após a cirurgia.
Das provas testemunhais trazidas nos autos e citadas na sentença, verifica-se que a postura da paciente, bem como as caraterísticas particulares de seu organismo afetam o
resultado, de forma que o resultado desarmônico obtido pela autora não pode ser atribuído ao médico, uma vez que foram aplicadas as técnicas corretas e fornecido suporte pós-operatório.
Ressalta-se que todos os efeitos experimentados pela autora são riscos inerentes ao procedimento, conforme descrito no termo de consentimento informado assinado pela autora (seq. 45.8 e 45.9). Tem-se, desta forma, que a autora foi informada dos riscos da cirurgia, tendo com eles concordado.
Em relação às queixas de dor relatadas pela autora, o laudo pericial detalha que estas não se relacionam com a cirurgia, dado o fato de que as queixas de dores se deram seis meses após.
As conclusões apresentadas pelo perito médico nos documentos analisados indicam a
ausência de erro médico
e a
regularidade dos procedimentos
realizados.

Abaixo, detalho os pontos centrais que fundamentam essas conclusões:
1. Inexistência de Falha Técnica
O perito concluiu que não existem sinais de falha na execução do procedimento, deformidades ou situações que possam ser atribuídas à imperícia, negligência ou imprudência do cirurgião. A técnica de
mastopexia em "T invertido"
com inclusão de próteses foi considerada a abordagem correta e consagrada mundialmente para o quadro de flacidez e queda das mamas apresentado pela paciente.
2. Avaliação das Cicatrizes e Processo de Cura
As cicatrizes foram descritas como
consolidadas, maduras e de aspecto habitual
para o tipo de cirurgia realizada. Embora a paciente tenha relatado intercorrências no pós-operatório (como suposta infecção ou abertura de pontos), o perito observou que a cicatrização evoluiu para a cura, apresentando um resultado esteticamente aceitável e sem sinais de má qualidade ou patologias.
3. Assimetria e Limitações do Resultado
A perícia constatou uma
assimetria de 0,5 cm
na altura das aréolas, o que é classificado tecnicamente como dentro do intervalo de
normalidade e aceitabilidade. O laudo enfatiza que a
simetria perfeita é impossível
de ser atingida em qualquer cirurgia plástica, pois o corpo humano é naturalmente assimétrico e os resultados dependem da cicatrização individual e do estilo de vida do paciente.
4. Dever de Informação e Esclarecimento
Com base nos documentos assinados, o perito concluiu que a paciente recebeu
informações cabíveis, pertinentes e necessárias
sobre os riscos, limitações e possíveis complicações do procedimento. O Termo de Consentimento Informado e o contrato de prestação de serviços foram considerados adequados para esclarecer a paciente sobre a natureza da cirurgia e os resultados esperados.
5. Benefício Estético e Refinamentos
O perito afirmou que, comparando o estado anterior (mamas ptosadas e sem volume) com o atual, houve uma
nítida melhora estética. Quanto à necessidade de novas intervenções, indicou que, embora o refazimento de cicatrizes seja possível (refinamento), ele
não é necessário, uma vez que o risco de complicações em uma nova cirurgia pode não compensar o benefício pretendido.
6. Outras Queixas (Queda de Cabelo e Saúde Geral)
Queixas adicionais como a queda de cabelo (eflúvio telógeno) foram descritas como fenômenos fisiológicos comuns após traumas cirúrgicos, de natureza passageira e com resolução espontânea, não configurando sequela ou dano permanente causado pelo médico. Problemas de saúde relatados meses após a cirurgia, como sinusites e cistites, não possuem relação causal com o procedimento de mamoplastia.
Nesse sentido, é a jurisprudência:
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. MASTOPEXIA COM IMPLANTE DE PRÓTESE. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos, decorrentes de suposto erro médico em cirurgia de mastopexia com prótese, realizada em 2017. A autora alega negligência no acompanhamento pós-operatório e omissão quanto aos riscos do
procedimento.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber: (I) se a insatisfação com o resultado da cirurgia gera o dever de indenizar; (II) se houve negligência do médico no acompanhamento pós-operatório; e (III) se a responsabilidade do médico deve ser considerada objetiva ou subjetiva, à luz do Código Civil e do Código de Defesa do
Consumidor.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A responsabilidade civil do médico é, em regra, subjetiva, exigindo comprovação de nexo causal, dano e culpa, conforme art. 951 do código civil. no entanto, em cirurgias estéticas, a obrigação é de resultado, presumindo-se a culpa em caso de insatisfação com o resultado.4. O laudo pericial concluiu que a necrose é uma complicação possível e não totalmente evitável em mastopexia, não sendo atribuível a erro ou negligência do médico.5. O acompanhamento pós-operatório foi realizado adequadamente, e a decisão da autora de não seguir com o tratamento recomendado contribuiu para o agravamento da situação.6. A assinatura do termo de consentimento, mesmo realizada um dia antes da cirurgia, foi considerada válida, não havendo provas de que a autora não foi devidamente informada sobre os
riscos.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Apelação cível conhecida e desprovida, com majoração dos honorários advocatícios para 17% sobre o valor da
causa.Tese
de julgamento: “A mera insatisfação com o resultado de cirurgia plástica estética não gera, por si só, o dever de indenizar, sendo necessária a demonstração de erro, negligência ou imprudência do profissional para a responsabilização
civil.”Dispositivos
relevantes citados: CC, art. 951; CDC, art. 14. Jurisprudência relevante citada: TJPR - 8ª Câmara Cível - 0006693-50.2020.8.16.0075; TJPR - 9ª Câmara Cível - 0005175-32.2015.8.16.0194.
(TJPR - 8ª Câmara Cível - 0027286-31.2020.8.16.0001 - Curitiba
-
Rel.: RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO
-
J.
13.11.2025)
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA
CLINICA
– EXEGESE DOS ARTIGOS 932, III E 933 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CIRURGIAS PLÁSTICAS DE ABDOMINOPLASTIA E MASTOPEXIA – OBRIGAÇÃO DE RESULTADO – CULPA PRESUMIDA – PROVAS DOS AUTOS QUE DÃO CONTA DE CORRETA CONDUTA MÉDICA NOS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS REALIZADOS NO CASO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE E DANO EXPERIMENTADO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA PELA INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO MÉDICO RÉU QUE ATENDEU A PACIENTE – AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DO DEVER DE INDENIZAR NO CASO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO DESPROVIDA.1.Ação
de indenização por danos morais, materiais e estéticos em razão de falha na prestação de serviço. Autora submetida a dois procedimentos de cirurgia plástica, abdominoplastia e
mastopxia. Cirurgia no abdômen que resultou em necrose, autora tabagista, risco aumentado, prova pericial que atesta procedimento adequado do médico.
Insurgimento
somente em relação ao tamanho da prótese de mama, alegação de que o tamanho é superior ao contratado, o que gerou sobrepeso em sua coluna, inexistência de provas nesse sentido. 3. Incontroversa ausência de responsabilidade do médico especialista que realizou os procedimentos. 4.Descabimento das indenizações pleiteadas no caso concreto, mantida a sentença de improcedência.
(TJPR - 9ª Câmara Cível - 0020355-89.2019.8.16.0019 - Ponta Grossa
-
Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR
-
J.
12.08.2023)
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. CIRURGIAS PLÁSTICAS DE ABDOMINOPLASTIA E MAMOPLASTIA COM COLOCAÇÃO DE PRÓTESE – PROVAS DOS AUTOS QUE DÃO CONTA DE CORRETA CONDUTA MÉDICA NOS PROCEDIMENTOS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE E DANO EXPERIMENTADO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA PELA INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO MÉDICO RÉU QUE ATENDEU A PACIENTE – AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DO DEVER DE INDENIZAR NO CASO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, RESSALVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA.1. A prova pericial foi conclusiva nos autos no sentido de que não houve erro médico no caso das cirurgias de mama e abdômen na apelante, para o resultado desejado de retirada de excesso de pele pós-cirurgia bariátrica.2. Quanto às complicações da apelante, concluiu o perito que são comuns aos procedimentos realizados e ocorreram por caso fortuito e não por má prestação de serviço médico.
(TJPR - 9ª Câmara Cível - 0021470-15.2013.8.16.0001 - Curitiba
-
Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR
-
J.
15.08.2024)
Portanto, deve ser desprovido o recurso de apelação
interposto pela autora da ação, Mariana Sampaio, devendo a sentença de
improcedência
de seus pedidos ser mantida.
Segue-se à análise do recurso de apelação
interposto pelo réu da ação e reconvinte, que
alegou na contestação à ação principal que não recebeu integralmente os honorários devidos por Mariana Sampaio.
Neste ponto,
alega o réu reconvinte que
valor devido pela Requerente ao Requerido importava, à época, em R$ 5.150,00 (cinco mil e quatrocentos reais), pois
o valor total contratado era de R$ 8.000,00. Sabe-se que a
autora
pagou R$ 2.000,00 para o hospital e R$ 850,00 referente ao anestesista, restando,
portanto,
um débito de R$ 5.150,00.
Diz que a autora
informa um pagamento de R$ 1.470,00, parcelado no cartão de crédito e pago a um salão de beleza. Pois bem, este valor não paga o contrato com o médico e não pode ser abatido da dívida, pois esse pagamento se
refere a outros serviços
pós-operatórios, que não se referem à cirurgia e que não foram entregues ao médico.
A autora da ação, neste ponto
reconvida, alega que
diante dos problemas
por ela
enfrentados com o repasse do valor contemplado com o consórcio pela negativa do Requerido em fornecer os documentos necessários, para poder realizar o procedimento cirúrgico, alternativa não restou, senão realizar empréstimos junto ao Bradesco, e, quando foi liberado, realizou o saque dos valores, inclusive, junto
à
Caixa Econômica Federal, e realizou o pagamento diretamente ao Requerido, tanto dos honorários médicos, anestesista e hospital, sendo que, R$ 6.530,00 (seis mil, quinhentos e trinta reais) em espécie, e parcelou o valor remanescente de 1.470,00 (mil, quatrocentos e setenta reais) em cinco vezes no cartão, ou seja, cinco parcelas de R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais), sendo
que
o pagamento foi feito em um salão de beleza, vez que a secretária Lilian afirmou à época que a clínica estava sem máquina de cartão de crédito.
No entanto, em que pese a
Requerente ter
pago
todos os valores devidos, o Requerido não forneceu qualquer tipo de recibo.
Pois bem. Da atenta análise dos autos,
o que se tem presente é o fato de que,
por ter tido problemas com o pagamento, a autora se comprometeu a fazê-lo após a cirurgia.

Após a cirurgia, há a comprovação de pagamento realizado ao hospital e ao anestesista, mas, fora isso,
somente há comprovantes de saques de quantias de sua conta bancária, mas sem ter nenhuma comprovação do destino dos recursos
sacados.
Não há comprovação da efetiva entrega dos valores ao réu.
As provas testemunhais, neste caso, a meu ver, não deixam claro o pagamento
dos honorários
ao médico. Isso porque,
a autora alega o pagamento a terceira pessoa, que repassaria o dinheiro ao médico, o qual, por sua vez, não queria receber o dinheiro em determinadas contas.
No entanto, em relação à negativa de receber em
determinadas
contas, o réu nega tal fato e a autora não conseguiu comprovar as suas alegações.

Outrossim, a testemunha
Lilian
Lanza diz que não era secretária do réu reconvinte, que é fisioterapeuta
dermato-funcional, que era funcionária da clínica do réu reconvinte, que fazia os pós-operatórios na clínica do réu reconvinte, que recebeu da autora valores referentes apenas aos serviços de fisioterapia, que não se recorda se foi
pedido e emitiu recibo, que não é verdade que teria recebido da autora valores em nome do réu fora da sede da clínica.
Ou seja, ela diz claramente que em relação à autora, não recebeu valores referentes aos honorários do réu.
Do trazido pelas outras testemunhas, não se inferem indícios suficientes de que tivessem conhecimento de pagamento por parte da autora à
Lilian
Lanza dos honorários do
médico.
Quanto à questão da posterior saída do médico da
Clínica
Daycorp, onde trabalhava quando realizada a cirurgia em
questão,
ao contrário do considerado pela r. sentença
a quo, a meu ver, o fato
da testemunha
Lilian
Lanza
ter saído
e
do réu ter
deixado de ser sócio ou
agregado
da
DayCorp
e transferido seu consultório
para a
clínica
de fisioterapia da irmã não autoriza a considerar que,
quando ocorreu a cirurgia da autora,
já pudesse haver algum agitamento
decorrente da aproximação da saída do réu da clínica
Daycorp, nem
autoriza
a
considerar que pode ter havido ruídos quanto ao pagamento dos honorários do réu.
Não há, a meu ver, indícios nesse sentido nos autos.
Em seu depoimento pessoal,
o réu disse que a autora pediu a emissão de um recibo
antes
de efetuar o pagamento, mas que se negou a fornecer o recibo por não considerar seguro fazê-lo.
Disse que não mencionou à autora questões da sua vida pessoal quanto a processo na vara da família e que todas as suas contas pessoais e de pessoa jurídica se encontravam normalmente recebendo recursos de pagamentos por honorários.
Apesar de
ter sido citado na sentença de que pode ser normal emitir recibo antes de receber o valor a ser pago, a situação inversa
também
parece
ser
completamente normal:
não entregar recibo
antes de receber o valor.
Assim, cabia à
autora comprovar minimamente suas alegações
quanto ao pagamento ao médico de seus honorários.
A autora alega que pagou os valores referentes ao hospital e anestesista, que estão corretos. Em relação à Lilian afirma que passou no cartão o valor de 1470,00, os quais não ficaram comprovados serem
relativos
aos honorários
e que, segundo a
testemunha
Lilian, seriam para ela, por serviços
pós-operatórios.
Quanto ao valor de R$ 1.470,00 que a autora pagou no cartão de crédito à testemunha Lilian Lanza, ainda pendem dúvidas acerca de se o valor tinha como destinatário mesmo a testemunha em questão, dada a falta de recibos por ela emitidos e a falta de informações acerca do valor preciso do serviço de fisioterapia
pós-operatório
prestado.
Disse também a autora que os extratos de movimentação da conta corrente da autora comprovam que
esta
sacou valores consentâneos com o valor dos honorários ajustados com o réu no valor de R$ 8.000,00.

O que se tem até aqui é predominantemente a alegação da autora de que teria quitado com dinheiro diretamente à auxiliar Lilian Lanza a parcela maior dos honorários devidos ao réu e que os registros de saques em contas bancárias da autora e operações de crédito firmadas pela autora comprovariam o pagamento.

Os documentos de seq. 1.18, 1.19 e 1.20 comprovam que em 15-4-2014 a autora sacou a quantia de R$ 2.000,00, que em 24-4-2014 a autora sacou a quantia de R$ 2.600,00 e que em 30-6-2014 a autora sacou a quantia total de R$ 1.000,00, totalizando R$ 5.600,00. A cirurgia ocorreu dia 12-3-2014.
O réu alega que não havia razões que lhe impedisse
a emissão de recibo de despesas médicas ou regular faturamento pela clínica
DayCorp
da qual era sócio.

E a autora não consegue
comprovar
minimamente que ela teria efetuado pagamentos diretamente ao
réu
ou terceira pessoa, sem emissão de boletos, para não creditar
na conta corrente do réu.
Nem o posterior desligamento da empresa
comprovaria as alegações da autora ter
entregue
valores em dinheiro relativos aos honorários e sem o recebimento de recibos, pois não foi comprovado ter ligação de um fato com o outro.
Resta
apenas comprovado o
pagamento a terceiros
que se referem a outros
serviços
e a prova
testemunhal
é
controversa para tentar justificar um pagamento por parte da
autora.
A prova testemunhal
até poderia ser suficiente, se fosse clara e se coadunasse com outros elementos de prova constantes nos autos. Mas no caso,
por si só já seria insuficiente para comprovar um pagamento,
sendo sequer
clara ou taxativa para dizer que a
autora
efetuou o pagamento ao médico
em dinheiro, por meio de terceira pessoa e sem a entrega de recibos.

Não restou evidente um
elo que indique que a
autora efetuou um pagamento que represente os honorários médicos.
Ou seja,
em que pese as alegações da parte autora, ora apelada, tem-se que não fora juntado aos autos qualquer recibo ou comprovante de pagamento que corrobore com os fatos narrados, de modo que não há como se verificar se houve ou não o efetivo pagamento
ao ora apelante.
Os saques de valores de sua conta não comprovam o destino do valor sacado, a
sua
efetiva entrega para
o médico ora Apelante.
Portanto, considerando as peculiaridades do caso concreto, tem-se que deveria a parte autora demonstrar minimamente os fatos narrados à exordial, o que não fez, qual seja, o efetivo pagamento do montante de R$ 5.150,00 relativos
aos honorários do médico,
em favor do réu.
Nesse sentido, traz-se precedente deste Tribunal:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO RECONVENCIONAL DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE CONFRONTAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 2. MÉRITO. PLEITO PELO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO POR FORÇA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PROVIMENTO. AUTORA QUE SOMENTE JUNTOU O COMPROVANTE DE “SAQUE” DO MONTANTE DEFINIDO EM CONTRATO, SEM COMPROVAR A EFETIVA ENTREGA AO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO VENDEDOR. SUPOSTA FRAUDE NO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES.
AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU MINIMAMENTE OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 3. ÔNUS SUCUMBENCIAL MANTIDO. 4. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJPR - 19ª Câmara Cível - 0000223-89.2023.8.16.0077 - Cruzeiro do Oeste
-
Rel.: ANDREI DE OLIVEIRA RECH
-
J.
02.12.2024)

Dessa forma,
é de se dar provimento ao recurso de Apelação interposto por Sergio
Luis
Camara
Lopes Junior para julgar procedente seu pedido realizado na reconvenção, com a condenação da ora apelada, Mariana Sampaio, ao pagamento
dos honorários médicos devidos ao ora Apelante.

Da Conclusão

Diante do exposto, voto no sentido de
CONHECER
e
NEGAR PROVIMENTO
ao recurso de apelação cível interposto por Mariana Sampaio; e
CONHECER e
DAR
PROVIMENTO
ao recurso de apelação cível
interposto por Sergio
Luis
Camara
Lopes Junior, para
condenar a
autora/reconvida
Mariana
Sampaio ao pagamento
dos honorários médicos
ao apelante, no importe de R$ 5.150,00 (cinco mil, cento e cinquenta
reais),
a ser corrigido monetariamente a partir da data do vencimento da obrigação pelo IPCA
(art. 389, parágrafo único do Código Civil). Quanto aos juros de mora, por se tratar de obrigação contratual, seu termo inicial deve ser a data da citação, e seu valor é de juros de mora legal de 1% ao mês.
O provimento do recurso de apelação impõe a redistribuição das verbas de sucumbência, para
que
fique
atribuída a
condenação para a ora apelada/reconvida.