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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA MODALIDADE DE GUARDA. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO QUE MANTEVE O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PACTUADOS EM ACORDO EM 42% DO SALÁRIO MÍNIMO DEVIDOS PELO GENITOR AO FILHO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESAS DO ALIMENTADO. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANTE. PLEITO PELA REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR PARA O IMPORTE DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO E EXLUSÃO DO PAGAMENTO DE METADE DAS DESPESAS MENSAIS – IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADES DO ALIMENTADO QUE SÃO PRESUMIDAS POR SE TRATAR DE CRIANÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS QUE NÃO SÃO HÁBEIS A JUSTIFICAR A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. MERA ALEGAÇÃO DE QUE A GENITORA USUFRUI DE MELHORES CONDIÇÕES FINANCEIRAS. DECISÃO AGRAVADA QUE OBSERVOU O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

(TJPR - 11ª Câmara Cível - 0028521-02.2021.8.16.0000 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ KREUZ - J. 13.10.2021)