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Processo:
0004736-16.2018.8.16.0194
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Paulino da Silva Wolff Filho
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Oct 25 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Thu Oct 28 00:00:00 BRT 2021

Ementa

APELAÇÃO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE MÓVEIS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR DADO PELO AUTOR QUE EQUIVALE A SOMA DOS PEDIDOS FEITOS, TAL COMO PRECEITUA O ART. 292, VI, DO CPC. VALOR CORRETO. MÉRITO. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO CONFESSADO PELAS RÉS, QUE AFIRMAM QUE APENAS CONSEGUIRAM ENTREGAR CERCA DE 60% DOS MÓVEIS PROMETIDOS. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO QUE FAZ SURGIR AO AUTOR O JUS VARIANDI (ART. 475 DO CCB). AUTOR QUE OPTOU PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE QUE É DE RIGOR. PROVA PERICIAL, VISANDO APURAR O PERCENTUAL DO CONTRATO QUE FOI CUMPRIDO. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. PROVA DESNECESSÁRIA. SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO FEITA NA SENTENÇA (30% PARA O AUTOR E 70% PARA AS RÉS) QUE JÁ REFLETE CORRETAMENTE A PROPORÇÃO DE VITÓRIA E DERROTA DAS PARTES. AUTOR QUE SE SAGROU VENCEDOR EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESOLUÇÃO E PARCIALMENTE VENCEDOR QUANTO À INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA JÁ SOB VIGÊNCIA DO CPC/15. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS (ART. 85, § 11, DO CPC/15).RECURSOS DESPROVIDOS.