SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0029724-96.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta vania maria da silva kramer
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Cruzeiro do Oeste
Data do Julgamento: Mon Apr 11 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Apr 13 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. TEMA NÃO CONTEMPLADO NA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESINTERESSE NA COMPOSIÇÃO CONSENSUAL MANIFESTADO PELO EXEQUENTE. EXECUÇÃO QUE SE DÁ NO INTERESSE DO CREDOR. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE NORMA ESPECÍFICA NESSE SENTIDO. ETAPA PROCEDIMENTAL OBRIGATÓRIA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (CPC, ART. 334, CAPUT). RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARCELA, NÃO PROVIDO.