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Processo:

I – RELATÓRIO:
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco contra a decisão de seq. 162.1 dos autos de liquidação
de
sentença Itaucard
S/A5228-93.2004.8.16.0001, que lhe move , em que o Luiz Antônio Pereira Rodrigues juízo singular determinou a inclusão, nos cálculos, das contas correntes nrs. nº 3486–
03285-1,
sucedida
pela
conta
nº
7016
–002185,
e
posteriormente,
pela
conta
nº7826–00215.
O
Agravante
maneja
o
presente
agravo
visando
à
reforma
da decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz da 20ª Vara Cível de Curitiba.Inconformado com a r. decisão, ajuizou o presente recurso alegando em síntese que: “a conta corrente aberta junto ao “Itaú”
de
nº
218-5,
Agência
7016,
posteriormente
migrada
para
a
Agência
7826,não
faz
parte
da
lide
Revisional,
porquanto
não
trata-se
de
conta
de
migração daquela
originária
do
BANESTADO
de
nº
264.873-5,
não
podendo
se
aceitar
que seja
contemplada
pela
perícia
a
ser
realizada
na
fase
de
liquidação
de
sentença
e que também seja recalculada”. Explica que o perito judicial incumbido da realização dos cálculos concordou com esta conclusão “afirmando que diante da análise pericial dos extratos bancários de todas as contas correntes citadas, quais sejam: 264.873-5, Ag.125; 03285-1, Ag.
3486 e 218-5, Ag. 7016 (e posteriormente Ag. 7826), de fato apenas é sucessora da conta corrente do Banestado nº 264.873-5, Ag. 125 a contado Itaú de nº 03285-1, Ag.
3486, sendo que há um intervalo de mais
de
5
(cinco)anos
entre
a
conta
nº
03285-1
e
a
nº
218-5,
não
podendo
esta
ser
sucessora daquela. Afirma que a
ação
revisional
foi
ajuizada
em
25
de
outubro
de2004 e o agravado assinou a proposta de abertura da conta corrente nº 218-5 na data de 10 de agosto de 2007, evidência de que esta última conta corrente não é sucessora da conta corrente que foi objeto da ação revisional.Acrescenta que “é inconteste o fato de que: (i) é objeto da lide a conta corrente do Banestado nº 264.873-5, Agência 125 aberta em 01/09/1996; (ii)que
referida
conta
foi
migrada
para
o
Itaú
em
10/2001,
passando
a
ser movimentada através da conta corrente nº 03285-1, Agência 3486; (iii) que a conta corrente
nº
03285-1,
Agência
3486
foi
encerrada
em
Abril/2002;
(iv)
que
a
conta corrente nº 218-5, Ag. 7016 foi aberta passado 5 (cinco) anos do encerramento da conta corrente nº 03285-1, Agência 3486, tratando-se de contas distintas entre si e não sucessória e (v) deverá ser escopo da perícia e objeto de recálculo unicamente as contas correntes nº 264.873-5, Agência 125 e nº 03285-1, Agência 3486”.
Sustenta por fim que, embora tenha constado
informação
diversa
na fundamentação do acórdão em liquidação, a questão se trata de erro material e, nesta qualidade, não faz coisa julgada e também não se sujeita a preclusão.
O pedido de atribuição de efeito suspensivo/antecipação de tutela restou deferido através da decisão de mov. 18.1.
Houve apresentação de contrarrazões ao mov. 26.
Após, vieram-me conclusos.
É O RELATÓRIO.


II - VOTO E FUNDAMENTAÇÃO:
Conheço do agravo, tendo em vista que cumpre com os pressupostos prévios de admissibilidade – no caso, interesse, tempestividade, preparo, necessidade e adequação recursais.
A Agravante pretende a reforma da decisão de mov. 162 dos autos de liquidação de sentença nº 5228-93.2004.8.16.0001 que lhe move Luiz Antônio Pereira Rodrigues, em que o juízo singular determinou a inclusão, nos cálculos, das contas correntes nº 3486–03285-1, sucedida pela conta nº 7016–002185, e posteriormente, pela conta nº 7826–00215.
O Agravante afirma que a conta corrente nº 03285-1, Agência 3486 foi encerrada em abril/2002 e a conta corrente nº 218-5, Ag. 7016 foi aberta passado 5 (cinco) anos do encerramento da conta corrente nº 03285-1, Agência 3486, tratando-se de contas distintas entre si e não sucessória e assim, deverá ser escopo da perícia e objeto de recálculo unicamente as contas correntes nº 264.873-5, Agência 125 e nº 03285-1, Agência 3486.

Desta forma, temos que o fulcro do debate neste momento processual é se efetivamente a conta corrente de número
nº 218-5, Ag. 7016 foi aberta passado 5 (cinco) anos do encerramento da conta corrente nº 03285-1, Agência 3486.
Após detida análise dos autos, da leitura das razões do Agravante e dos documentos encartados, em especial laudo da Perícia técnica de mov. 154.1, cujo objeto consiste nas operações de contas corrente, e ainda nas operações de crédito parcelado já na fase de liquidação de sentença, entendo que possui razão o Agravante.
Em que pese o v. acórdão do recurso de apelação

0005228-93.2004.8.16.0001, tenha consignado que:

“Primeiramente,
em
relação
à
conta
nº
3486
–
03285-1,
é
de
se
consignar
que
esta
foi,
sucedida
pela
conta
nº
7016–002185,
e
posteriormente,
pela
conta
nº
7826–00215.”
Denota-se da Perícia técnica que após o julgamento do acórdão, já em fase de liquidação de sentença, houve apresentação e juntada de novos documentos aos autos, trazendo à tona a realidade fática da sucessão das contas, o que é possível verificar de maneira clara e esclarecedora conforme expõe a perícia ao mov. 154.1 fls. 03/04:
“Nota-se do julgado transcrito acima que a conta nº 03.285-1 (agência nº 3486) teria sido sucedida pela conta nº 00.218-5 (agência nº 7016), e posteriormente
pela conta nº 00.215 (agência
nº
7826),
o
que,
como
se
verá adiante, não procede no campo fático. (...)Vale destacar, que até aquele momento do processo nenhuma documentação relativa as contas correntes nº 00.218-5 (agência nº 7016) e nº 00.215 (agência nº 7826) encontrava-se juntada aos autos.Como se desconhecia a realidade da sequência das contas correntes, a perícia então solicitou ao Banco (no mov. 143.1 dos autos) a juntada dos extratos bancários das contas correntes nº 00.218-5 (agência nº 7016) e nº 00.215 (agência nº 7826).Devidamente intimado, o Banco se manifestou na seq. 150.1 dos autos, informando, em síntese, que a conta corrente nº 03.285-1 (agência nº 3486) teria sido encerrada em maio/2002, e a conta nº 00.218-5 (agência nº 7016, e posteriormente, 7826) teria sido aberta somente em agosto/2007, e, portanto, uma não seria a sucessora da outra, e, por conseguinte, a conta nº 00.218-5 não seria objeto de liquidação, segundo defendido pelo agente financeiro.

Examinando o
extrato
da conta
corrente
nº
03.285-1 (agência nº 3486), verificou-se que de fato a conta foi encerrada em 14/05/2002 (...)O Banco comprovou ainda que a conta nº00.218-5 (agência nº 7016,
e
posteriormente,
7826)
foi
de
fato
aberta
em
10/08/2007,
conforme Proposta de Abertura de Conta e Contratação de Produtos e Serviços(celebrada em 10/08/2007), juntada na seq. 150.2 dos autos.Sendo assim, restou comprovado pelo Banco que a conta nº 03.285-1 (agência nº
3486) foi encerrada em 14/05/2002, e a NOVA conta nº00.218-5 (agência
nº
7016,
e
posteriormente,
7826)
foi
aberta
em
10/08/2007, portanto, com intervalo de mais de 5 (cinco) anos entre os eventos.”
Desta forma, verifica-se
que
o
perito
judicial
incumbido
da
realização
dos cálculos para a liquidação da sentença também concluiu que a conta 218-5 não pode ser considerada sucessora da conta corrente incluída na ação revisional ajuizada pelo recorrido, o que configura o requisito da probabilidade de provimento do recurso, pois afirma que para que seja revisada a conta 00218-5 (agencia nº 7016 e posteriormente 7826) “haverá
a
necessidade
ainda
da
apresentação
pelo Banco da documentação relacionada abaixo: Extratos
de
movimentação
bancária
da
conta corrente nº 00.218-5 (agência
nº
7016,
e
posteriormente, 7826), relativo a todo o período de movimentação, desde abertura até o encerramento, ou data atual”.
Assim, vejamos que resta demonstrado pela perícia técnica judicial que a conta 03285-1 (agência nº 3486) foi encerrada em 14/05/2002, e a NOVA conta nº 00.218-5 (agência nº 7016, e posteriormente, 7826) foi aberta em 10/08/2007, portanto, com intervalo de mais de 5 (cinco) anos entre os eventos e não se tratam de conta que sucedeu a antiga nº 03285-1, Agência 3486 portanto.
Assim, vislumbra-se presente o risco de perigo de dano grave, a seu turno, descansa na circunstância de que, o prosseguimento da liquidação pode fazer com que o banco agravante seja compelido ao pagamento de verbas não incluídas no título judicial que aparelha a execução.
Desta forma, diante do que se apresentam nos autos, se encontram presentes razões e provas suficientes a demonstrar o risco de lesão grave do Agravante a ensejar a modificação da decisão agravada.
Isto posto, conheço e DOU PROVIMENTO AO RECURSO nos termos requeridos para o fim de reconhecer: a) o erro material contido no v. acórdão de apelação ao
informar
que
a conta corrente nº 218-5 trata-se de migração da conta corrente nº 03285-1,
Agência
3486 e b) que
a única
conta
corrente
migração daquela
do
Banestado
de
nº
264.873-5,
Agência
125 é
a
conta
do
Itaú
nº
03285-1,
Agência
3486, e DETERMINAR que a conta corrente nº 218-5, Agência 7016 e Agência 7826 seja excluída dos cálculos periciais.