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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIOÂngelo Roque de Lima e Outros agravam de instrumento em face da decisão de mov. 514.1, complementada pela decisão de mov. 547.1, proferidas nos autos de ação ordinária de responsabilidade obrigacional securitária, sob nº 0000504-60.2008.8.16.0145, em fase de cumprimento de sentença, que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do RE 827.996/PR (Tema 1.011) pelo Supremo Tribunal Federal.Sustentam os agravantes, em síntese, que: a) o juízo de origem já havia determinado o sobrestamento do cumprimento definitivo de sentença para se aguardar o julgamento dos recursos paradigmáticos acerca da competência (mov. 314), contudo, tal decisão restou reformada por meio de acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento sob n. 0052135-07.2019.8.16.0000, já transitado em julgado; b) em que pese a ordem emanada por este e. Tribunal de Justiça para o prosseguimento da execução definitiva, o MM. Juiz a quo, sem nova fundamentação, determinou novamente a suspensão do feito, a fim de se aguardar o julgamento definitivo do RE 827.996/PR; c) a presente ação não poderá ser suspensa ou remetida à Justiça Federal, tendo em vista que sequer é objeto do Tema 1.011/STF, por já ter transitado em julgado e se encontrar em fase de cumprimento definitivo de sentença; d) o referido julgamento pela Corte Suprema somente produzirá efeitos nas demandas que ainda se encontram na fase de conhecimento e não naquelas já transitadas em julgado, a fim de se evitar qualquer ofensa à coisa julgada e à segurança jurídica.Pugnam pelo provimento do recurso, para o fim de reformar a decisão agravada, determinando o regular andamento da execução definitiva de sentença.Sem pedido de efeito suspensivo ou de antecipação dos efeitos da tutela, foi deferido o processamento do agravo (mov. 17.1-TJ).Apresentada contraminuta (mov. 30.1-TJ), vieram os autos conclusos para julgamento.É o relatório.
II – VOTOÂngelo Roque de Lima e Outros interpuseram agravo de instrumento buscando a reforma da decisão singular que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do RE 827.996/PR (Tema 1.011) pelo Supremo Tribunal Federal.Primeiramente, antes da análise das razões recursais, necessário examinar a preliminar de não conhecimento do recurso lançada em contraminuta. Contraminuta Aduz a agravada que, consoante o entendimento sedimentado nas Cortes Superiores, a decisão que determina o sobrestamento do feito em razão da afetação do tema à repercussão geral é irrecorrível, de modo que o presente recurso não merece ser conhecido. Sem razão. No caso dos autos, trata-se de decisão interlocutória proferida em fase de cumprimento de sentença, sendo cabível a interposição de recurso de agravo de instrumento, conforme previsão expressa do parágrafo único, do art. 1.015 do CPC, que dispõe: “Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. ”Nesse sentido, vale citar:AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DANOS DECORRENTES DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE MANTEVE O SOBRESTAMENTO DO FEITO.1. ALEGAÇÃO DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE A DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA TRATADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 827.996/PR.. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA JÁ DIRIMIDA DURANTE A FASE DE CONHECIMENTO. QUESTÃO APRECIADA POR OCASIÃO DA DECISÃO SANEADORA E MANTIDA EM SEDE RECURSAL. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA (ART’S. 505, 507 E 508, CPC). FORMAÇÃO DE COISA JULGADA. SOBRESTAMENTO REVOGADO. DECISÃO REFORMADA.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0031460-52.2021.8.16.0000 - Ribeirão do Pinhal - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 21.08.2021) – destaquei.Dessa forma, rejeitada a preliminar de não conhecimento. Agravo de instrumento Pretendem os agravantes a reforma da decisão proferida nos autos de ação ordinária de responsabilidade obrigacional securitária, em fase de cumprimento de sentença, que determinou o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da decisão definitiva do RE 827.996/PR (movs. 514.1 e 547.1), nos seguintes termos:“ Vistos, etc. Compulsando os autos do RE 827996 verifico que foi proferido, em 26/06/2020, o julgado de mérito que declarou a competência da Justiça Federal para processar e julgar os feitos desta natureza. Confira-se.
‘Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.011 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário para restabelecer o acórdão do TJPR, declarando a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito em relação aos contratos acobertados pelo FCVS, a qual deverá apreciar o aproveitamento dos atos praticados na Justiça Estadual, na forma do § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011 [...]’ Todavia, desta decisão houve a interposição de embargos de declaração, em 22/07/2020, os quais ainda não foram julgados, cujo julgamento está agendado para 01/12/2020. Senão, vejamos. (...) Deste modo, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até o trânsito em julgado da decisão definitiva.Int. e dil. nec.” (mov. 514.1 – autos originários) “Nos termos da petição de evento 545, mantenho a decisão de evento 514 que determinou o sobrestamento do feito, rejeitando os embargos de declaração.Cumpra-se. Dilig. nec.” (mov. 547.1 – autos originários) Em síntese, sustentam os recorrentes que o juízo de origem já havia determinado o sobrestamento do cumprimento definitivo de sentença para se aguardar o julgamento dos recursos paradigmáticos acerca da competência (mov. 314), contudo, tal decisão restou reformada por meio de acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento sob n. 0052135-07.2019.8.16.0000, já transitado em julgado.Asseveram que, em que pese a ordem emanada por este e. Tribunal de Justiça para o prosseguimento da execução, o MM. Juiz a quo, sem nova fundamentação, determinou novamente a suspensão do feito, a fim de se aguardar o julgamento definitivo do RE 827.996/PR pelo Supremo Tribunal Federal.Contudo, alegam que a presente ação não poderá ser suspensa ou remetida à Justiça Federal, tendo em vista que sequer é objeto do Tema 1.011/STF, por já ter transitado em julgado e se encontrar em fase de cumprimento definitivo de sentença. Pois bem. De fato, verifica-se que em decisão de mov. 314.1 dos autos de origem, o MM. Magistrado singular já havia determinado o sobrestamento do cumprimento de sentença para que se aguardasse o julgamento definitivo do RE 827.996/PR, senão vejamos:“Vistos, etc. Consoante a Repercussão Geral no R.Ext n. 827.996/PR proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, determino o sobrestamento do feito, até a deliberação do Superior Tribunal de Justiça quanto a admissão do julgamento de Recursos Especiais Repetitivos. Suspenda-se. Diligências necessárias.” (mov. 314.1 – autos originários) Em face dessa decisão, em 14/10/2019, os exequentes, ora agravantes, interpuseram Agravo de Instrumento sob n. 0052135-07.2019.8.16.0000, sustentando o não cabimento da suspensão do processo, haja vista que o mesmo encontra-se na fase de cumprimento definitivo de sentença, já acobertado pelo manto da coisa julgada.Naquela oportunidade, esta Oitava Câmara Cível deu provimento ao referido recurso, determinando o regular prosseguimento da execução definitiva, tendo o acórdão transitado em julgado na data de 28/05/2020 (mov. 463.1 – autos originários).Confira-se o teor do aresto:Agravo de instrumento. Sistema Financeiro de Habitação. Sobrestamento do feito até o julgamento do RE 827.996/PR. Fase de cumprimento definitivo de sentença. Sobrestamento indevido. Preclusão pro judicato. Decisão reformada.Recurso de agravo de instrumento provido.1. Já tendo havido julgamento definitivo do feito, com trânsito em julgado e início da fase de cumprimento definitivo de sentença, não se pode permitir o sobrestamento do feito, para aguardar futura decisão acerca da “competência para o processamento e julgamento de ação de indenização contra companhia seguradora por danos oriundos de vícios de construção em imóveis com financiamento por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)”.2. O feito em questão já foi processado e julgado de forma definitiva, não sendo possível que se decida novamente questão já analisada nos autos, ante a clara ocorrência de preclusão pro judicato.3. Da análise do trâmite do Recurso Extraordinário em questão (RE 827.996/PR), verifica-se que, muito embora já tenha sido reconhecida a repercussão geral da matéria, não houve determinação expressa de sobrestamento dos processos em andamento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0052135-07.2019.8.16.0000 da Vara Cível da Comarca de Ribeirão do Pinhal, em que são agravantes ÂNGELO ROQUE DE LIMA E OUTROS e agravada SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. I – RELATÓRIO Ângelo Roque de Lima e Outros agravam de instrumento em face da decisão de mov. 314.1, proferida em ação de responsabilidade obrigacional securitária, sob n. 0000504-60.2008.8.16.0145, que determinou o sobrestamento da ação até o julgamento do RE 827.996/PR, em que se discute o interesse da Caixa Econômica Federal e a competência da Justiça Federal para julgamento dos feitos.Em síntese, sustentam os agravantes que não há que se falar em sobrestamento no caso em tela, uma vez que já houve o trânsito em julgado do feito, encontrando-se em fase de cumprimento definitivo de sentença. Aduzem que a matéria relativa à competência do Juízo já restou preclusa e acobertada pelo manto da coisa julgada. Sem pedido de efeito suspensivo ou de antecipação dos efeitos da tutela, foi deferido o processamento do agravo (mov. 5.1).Com a contraminuta (mov. 8.1), vieram os autos para julgamento. É o relatório.II – VOTO Volta-se o presente recurso de agravo de instrumento em face da r. decisão singular de mov. 314.1 (autos originários) que determinou o sobrestamento do feito, com base na Repercussão Geral proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos de Recurso Extraordinário n. 827.996/PR, sendo confirmada posteriormente pelo MM. Juiz a quo em decisão de mov. 340.1.Alegam os agravantes que não pode haver o sobrestamento do presente feito, pois o mesmo encontra-se em fase de cumprimento definitivo de sentença, já acobertado pelo manto da coisa julgada. Razão lhes assiste.Muito embora haja o reconhecimento de existência de repercussão geral da matéria e o consequente sobrestamento dos feitos que versem sobre o mesmo tema, no caso em tela tal determinação não deve ser aplicada.Da análise dos autos, constata-se que já houve julgamento definitivo do feito, com o trânsito em julgado da sentença condenatória nos autos de Apelação Cível n° 730.287-0, perante esse E. Tribunal de Justiça, (mov. 1.17, fl. 44) e início da fase de cumprimento definitivo de sentença.Assim, não se pode permitir o sobrestamento do feito, para aguardar futura decisão acerca da “competência para o processamento e julgamento de ação de indenização contra companhia seguradora por danos oriundos de vícios de construção em imóveis com financiamento por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ”.Isso porque, o feito em questão já foi processado e julgado de forma definitiva, não sendo possível que se decida novamente questão já analisada nos autos, ante a clara ocorrência de preclusão pro judicato.A preclusão pro judicato diz respeito à atuação do Magistrado e veda novo julgamento de questão anteriormente decidida.Conforme leciona Humberto Theodoro Junior: “nenhuma questão, depois de solucionada em juízo, pode ser novamente decidida, porque se forma em torno do pronunciamento jurisdicional a preclusão pro judicato”. (THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Volume 1. Editora Forense: Rio de Janeiro. p. 616).A vedação mencionada está prevista no artigo 505, do Código de Processo Civil, in verbis:Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo:I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;II - nos demais casos prescritos em lei. O art. 507, por sua vez, veda às partes, “discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. ”Importante ressaltar, ainda, que da análise do trâmite do Recurso Extraordinário em questão (RE 827996/PR), verifica-se que, muito embora já tenha sido reconhecida a repercussão geral da matéria, não houve determinação expressa de sobrestamento dos processos em andamento. Vejamos: (...)Em casos análogos, esta Câmara vem decidindo no mesmo sentido:AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO RESP 1.689.339/PR PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. QUESTÃO RELATIVA À COMPETÊNCIA, RAMO DO CONTRATO E LEGISLAÇÃO PERTINENTE QUE JÁ ESTÃO SUPERADAS. TÍTULO EXECUTIVO JÁ FORMADO. PROSSEGUIMENTO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0017952-44.2018.8.16.0000 - São João do Ivaí - Rel.: Desembargador Luiz Cezar Nicolau - J. 20.09.2018)PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O SOBRESTAMENTO, EM ATENÇÃO À COISA JULGADA. LEGITIMIDADE ATIVA DA SEGURADORA E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL QUE FORAM AMPLAMENTE DISCUTIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO E NÃO COMPORTAM NOVA COGNIÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0032470-05.2019.8.16.0000 - Astorga - Rel.: Desembargador Mário Helton Jorge - J. 23.09.2019)AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO, DIANTE DA FASE AVANÇADA DO PROCEDIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO COMPORTA REFORMA. A MAIORIA DOS AUTORES, INCLUSIVE, JÁ RECEBEU AS INDENIZAÇÕES SECURITÁRIAS. QUESTÕES REFERENTES ÀS LEGITIMIDADE PASSIVA E COMPETÊNCIA FORAM AMPLAMENTE ANALISADAS NA FASE DE CONHECIMENTO E NÃO COMPORTAM NOVA COGNIÇÃO. OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO DEVEM SER PRIVILEGIADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0021899-72.2019.8.16.0000 - Colorado - Rel.: Desembargador Mário Helton Jorge - J. 18.07.2019)Nesse contexto, há que se reformar a decisão agravada a fim de determinar o prosseguimento do feito.Em consequência, define-se o voto pelo provimento do presente recurso de agravo de instrumento. Dessa forma, tendo em vista a não observância, pelo Juízo de origem, do comando contido no acórdão supratranscrito, que revogou o sobrestamento e determinou o prosseguimento da execução definitiva, é de se reformar a decisão ora agravada pelas mesmas razões já externadas por esta Câmara julgadora, a fim de dar regular prosseguimento ao cumprimento sentença (autos n. 0000504-60.2008.8.16.0145).Feitas estas considerações, é o voto pelo provimento do recurso de agravo de instrumento.
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