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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO1. Trata-se de apelação cível interposta da sentença (mov. 468.1) que, em “ação de reparação de danos causados por acidente de trânsito” ajuizada por Auri José Pegoraro em face de Alexandre Antonio Frigeri e Cleverson Marchezi, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos seguintes termos:“Pelo exposto, reconheço a ausência de legitimidade passiva do requerido Cleverson Marchezi, julgando extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Ainda, diante das demais razões expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para o fim de condenar o requerido Alexandre Antonio Frigeri ao pagamento das seguintes verbas: a) a título de danos materiais o valor de R$ 1.375,10 (um mil trezentos e setenta e cinco reais e dez centavos), corrigidos monetariamente pela média obtida entre os índices INPC e IGP-DI e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data do efetivo pagamento (vide notas fiscais acostada na seq. 1.21), nos termos das súmulas 43 e 54 do STJ; b) a título de dano moral o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente pela média dos índices INPC e IGP-DI desde a data desta sentença (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados a partir do evento danoso (31.03.2012) (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça). Dos valores devidos, devem ser abatidos os valores recebidos pela autora a título de seguro obrigatório, nos termos da fundamentação. Considerando que houve sucumbência recíproca, condeno as partes no rateio das custas e despesas processuais na proporção de 50% para o autor e 50% para o réu Alexandre Antonio Frigeri. Na forma do artigo 85 do Código de Processo Civil, sopesadas a importância e complexidade da causa, o grau de zelo do advogado, o trabalho desenvolvido e o tempo despendido, bem como o longo tempo de duração do processo, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, na mesma proporção. Ainda, condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais ao procurador do requerido Cleverson Marchezi, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Observe-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.” 2. Opostos embargos de declaração pelo autor (mov. 475.1), foram rejeitados nos termos da decisão de mov. 490.1.3. Inconformado, o réu Alexandre Antonio Frigeri interpôs recurso de apelação no qual, preliminarmente, pugna pela concessão da justiça gratuita. No mérito, aduz que o acidente decorreu de culpa exclusiva do autor, o qual estava alcoolizado e sem condições de pilotar a motocicleta. Afirma que o carona da moto conseguiu sair do veículo antes da colisão, o que aponta que o réu trafegava em baixa velocidade. Aduz, ainda, que o depoimento pessoal do autor vai de encontro ao alegado na exordial, razão pela qual não teria logrado comprovar conduta ilícita praticada pelo apelante. Assevera que os fatos se trataram de mero aborrecimento, não dando azo à indenização por dano moral, pugnando para que essa seja afastada e, subsidiariamente, reduzida. Defende que não restou provado que as sequelas decorreram do acidente e que após o ocorrido o demandante continuou trabalhando normalmente. Por fim, aduz que “cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos” e que “a astreinte fixada para cumprimento da obrigação de fazer é demasiadamente desproporcional”, pugnando pelo “provimento do recurso para ocorrer a redução da astreinte fixada” (mov. 482.1).4. Intimados, o autor e o réu Cleverson Marchezi não apresentaram contrarrazões ao recurso.É a exposição.
II – VOTO5. Preliminarmente, cumpre analisar o pedido de justiça gratuita formulado pelo apelante.6. Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.7. A seu turno, o art. 99 do CPC expressa que:“Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.(...)§2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.§3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.” 8. Com base na interpretação dos §§2º e 3º do art. 99 transcritos acima, conclui-se que a afirmação de insuficiência de recursos constitui, em verdade, presunção relativa em favor da parte requerente, podendo ser elidida por prova em contrário.9. A regra não destoa do entendimento firmado pelo STJ, confira-se:“AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDO. AFASTADA SÚMULA 7/STJ NO CASO CONCRETO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ‘Os dispositivos legais em apreço trazem a presunção juris tantum de que a pessoa física que pleiteia o benefício não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. Por isso, a princípio, basta o simples requerimento, sem nenhuma comprovação prévia, para que lhe seja concedida a assistência judiciária gratuita. Contudo, tal presunção é relativa, podendo o magistrado indeferir o pedido quando presentes elementos suficientes que infirmem a hipossuficiência da parte requerente. Com efeito, a jurisprudência firmada no âmbito desta eg. Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica.’” (AgInt no AREsp 1653878/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/05/2020, DJe 01/06/2020) “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. ART. 1.022 DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. ‘No mais, é sabido que o benefício da assistência judiciária gratuita pode ser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente que a pessoa física declare não ter condições de arcar com as despesas processuais. Entretanto, tal presunção é relativa (art. 99, § 3º, do CPC/2015), podendo a parte contrária demonstrar a inexistência do alegado estado de hipossuficiência ou o julgador indeferir o pedido, caso encontre elementos que coloquem em dúvida a condição financeira do peticionário.’” (AgInt no AREsp 1311620/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/12/2018, DJe 14/12/2018, destacou-se) “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 538 DO CPC. MULTA MANTIDA. (...) 2. Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente.” (...) (AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014, destacou-se) 10. Assim, interpretando a expressão aos que comprovarem insuficiência de recursos trazida no art. 5º, LXXIV, da CF, entende-se que a parte que comprovar auferir renda líquida inferior ao teto de isenção do imposto de renda fará jus ao benefício da gratuidade judicial, enquanto nos demais casos, em que a renda for superior, adotam-se as faixas de rendimento da tabela progressiva de isenção como parâmetro de decisão, de forma que a benesse seja concedida proporcionalmente.11. Sobre a gratuidade judicial, o Superior Tribunal de Justiça destaca:“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI N. 1060/50. CRITÉRIOS OBJETIVOS. 1. (...); 2. Para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita deve ser considerado o binômio possibilidade-necessidade, com vistas a verificar se as condições econômicas-financeiras do requerente permitem ou não arcar com tais dispêndios judiciais, bem como evitar que aquele que possui recursos venha a ser beneficiado, desnaturando o instituto. (...)” (STJ, EDcl no AREsp 348780 / RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 25/10/2013) 12. Eis a tabela de isenção do Imposto de Renda: Rendimento LíquidoAlíquota do IR% da gratuidade judiciária devidaAbaixo de R$ 1.903,98-100%Entre R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 7,5%75%Entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,0515%50%Entre R$ 3.751,05 a R$ 4.664,6822,5%25%Acima de R$ 4.664,6827%- 13. No caso dos autos, o recorrente pleiteou a concessão da benesse, no ato de interposição do recurso, sem juntar qualquer documento comprobatório da aventada hipossuficiência, razão pela qual foi intimado para comprovar “suas condições financeiras, juntando sua última declaração de Imposto de Renda (ano-calendário 2020 e 2021) e demais documentos comprobatórios da alegada situação de insuficiência de recursos” (mov. 8.1-TJ).14. Em resposta, o apelante acostou cópia da CTPS, na qual consta o último vínculo empregatício rescindido em 2004, sem registros posteriores, bem como consulta à Situação das Declarações IRPF promovido no site da Receita Federal, noticiando que as declarações relativas aos anos de 2021 e 2022 não constam da respectiva base de dados (mov. 12-TJ).15. Nesse contexto, face à isenção de declaração do imposto de renda, resta demonstrada a condição de hipossuficiência, fazendo jus o recorrente à concessão da benesse.16. Assim, o recurso não está sujeito à preparo.17. Por outro lado, verifica-se que o apelante aduz que ““a astreinte fixada para cumprimento da obrigação de fazer é demasiadamente desproporcional”, pugnando por sua redução.18. Todavia, a alegação não guarda qualquer relação com o processo e com a sentença, haja vista que há unicamente pretensão indenizatória, de modo que, nesse ponto, existe ofensa à dialeticidade (art. 1.010, III, do CPC), o que obsta o conhecimento pelo colegiado. 19. Outrossim, verifica-se que não houve condenação ao pagamento de lucros cessantes, pensão vitalícia e danos estéticos, de sorte que não há interesse recursal quanto às alegações de que as sequelas não possuem nexo causal com o acidente e que não impossibilitam a parte autora de exercer o seu labor, mormente porque exatemente assim entendeu-se na sentença.20. Assim, não conheço do recurso também nesse ponto.21. No mais, estão presentes os pressupostos de admissibilidade, razão pela qual a apelação comporta conhecimento. II.1. Responsabilidade civil22. Discute-se a responsabilidade pelo acidente de trânsito ocorrido em 31/03/2012, às 12h, o qual envolveu a motocicleta pilotada pelo autor apelado e o automóvel conduzido pelo apelante, não se controvertendo que as partes seguiam pela mesma via (Rua Beltrão) e que o demandante tencionava convergir à esquerda, a fim de adentrar na Rua Don Santini, quando houve colisão traseira do veículo do réu com a motocicleta.23. Com efeito, há presunção de culpa estabelecida em desfavor de quem, com o veículo que conduz, atinge a traseira de outro veículo. Tal conjectura decorre do art. 29, II, do CTB, o qual prevê que condutor deve guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, levando em consideração a velocidade, as condições climáticas e de circulação, para que haja tempo hábil de imobilização como reação à conduta de outro motorista, em decorrência de freada ou diminuição da velocidade.24. Todavia, tal presunção é relativa, podendo ser elidida diante da comprovação de imprudência do condutor que vai à frente, ônus que incumbe ao motorista do veículo que abalroou outro na parte traseira.25. Na lição doutrinária:“Por incidir a presunção contra aquele que bate, a ele cabe fazer a prova da ocorrência de fato extraordinário, como a repentina freada do carro que segue à frente.(...).A presunção não é absoluta, cedendo diante da comprovada imprudência do condutor que vai à frente.” (RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade Civil. Ed.7. Rio de Janeiro: Forense. 2015. p. 763) 26. Os argumentos da defesa, que se prestariam a afastar a aludida presunção de culpa, se resumem à aventada embriaguez do autor apelado, que não possuiria condições de pilotar a motocicleta, à baixa velocidade do veículo conduzido pelo apelante e às contradições entre o narrado na exordial e no depoimento pessoal do requerente.27. Do caderno probatório consta o Boletim de Ocorrência, no qual a colisão foi assim descrita, destacando-se que V1 é o carro dos requeridos e V2 a motocicleta do apelado (mov. 1.4):“Conforme as declarações em anexo o V1 e V2 transitavam pela via 1, quando no cruzamento com a via 2 o V2 parou para adentrar à esquerda, momento em que o V1 colidiu na traseira do V2.Do ocorrido resultou em danos materiais em ambos os veículos e ferimentos no condutor do V2 o qual foi socorrido ao hospital São Francisco pelo SIATE.” 28. Na declaração do apelante, constante do B.O., esse registrou que “eu vinha atrás e ele não sinalizou o pisca”, ao passo em que o recorrido relatou que estava com um passageiro de 11 (onze) anos na garupa e que “liguei o pisca para a esquerda após reduzir a velocidade, quando percebi que um veículo bateu na traseira da moto, derrubando eu e o outro passageiro”.29. Do documento elaborado pela Polícia Militar verifica-se, ainda, que o acidente ocorreu durante o dia, com tempo bom, em pista com sinalização horizontal e vertical. Não houve elaboração do croqui.30. Ademais, o recorrente trouxe aos autos o registro de atendimento da ocorrência do Corpo de Bombeiros, no qual consta que o autor apelado apresentava hálito etílico (mov. 80.2).31. Na fase instrutória foi realizada audiência, oportunidade em que foi tomado o depoimento pessoal da parte autora, a qual repisou a versão da exordial, asserindo que trafegava de moto com seu sobrinho na garupa e que o apelante bateu na traseira da motocicleta, a qual caiu em cima da sua perna direita, resultando em fratura no fêmur e no joelho. Disse que precisou fazer cirurgia e sessões de fisioterapia, bem como que atualmente necessita de auxílio de muletas e não voltou mais a trabalhar. Em resposta aos questionamentos dos procuradores, narrou que foram danificados itens do lado esquerdo de seu veículo em razão do impacto; que o carona não se feriu e que ambos estavam de capacete. Relatou, também, que não havia bebido na data dos fatos, apenas no dia anterior (mov. 449.1). 32. O réu apelante, ao seu turno, discorreu em seu depoimento que trafegava atrás da motocicleta com aproximadamente 5 metros de distância e a 20 km/h, quando esse se posicionou para o lado direito da pista, ao passo que arranjou seu veículo para a esquerda, quando o autor parou e então bateram, pelo lado esquerdo da moto. Disse que a motocicleta caiu lentamente para o lado esquerdo e o motorista para o lado direito. Alegou que nem o condutor nem o carona se machucaram e que o motociclista estava alcoolizado, o que alegou saber porque sentiu o “cheiro de cachaça”. Ainda, asseriu que o autor não sinalizou a manobra (mov. 449.2).33. Vitor Henrique Lopes, que estava na condição de carona na motocicleta pilotada pelo apelado, seu tio, foi ouvido na condição de informante e asseriu que sabe que o recorrido acionou a seta da moto, indicando a conversão à esquerda, porque quando o veículo caiu no chão a sinalização continuou ativada. Narrou que estavam trafegando a aproximadamente 20 km/h, até porque estavam se aproximando da esquina em que virariam à esquerda, e que o veículo dos réus também trafegava em velocidade “normal”, porém o impacto do carro na moto foi grande. Relatou que sofreu escoriações nos braços e no joelho e que seu tio quebrou a perna. Esclareceu que não se lembra para que lado caiu a motocicleta e que essa ficou girando no asfalto. Aduziu que o motociclista não parou na pista, apenas estava fazendo a redução de marcha para realizar a manobra de conversão (mov. 449.4).34. A testemunha Taynã Camila G. Tiecher, arrolada pela parte autora, asseriu que presenciou o acidente. Relatou que estava trafegando pela mesma via que as partes e que o automóvel dos réus a ultrapassou em alta velocidade, quase a atingindo; que à sua frente seguia a motocicleta pilotada pelo autor, o qual estava sinalizando conversão à esquerda e reduziu a velocidade. Narrou que o automóvel conduzido pelo recorrente a ultrapassou pela esquerda e seguiu nessa direção da pista, acabando por colidir com o autor quando efetuava a conversão para o mesmo sentido. Disse que o apelado estava quase parado porque reduziu a marcha para realizar a conversão; que depois do acidente parou e viu que o apelado se machucou e que esse não apresentava ter ingerido bebida alcoólica; que o condutor recorrente, por sua vez, tinha sinais de embriaguez, pela velocidade em que trafegava e pelo comportamento posterior à colisão. Esclareceu que no momento da ultrapassagem acredita que o recorrente chegou a invadir a pista de sentido contrário, razão pela qual atingiu o apelado quando virava à esquerda (mov. 449.5).35. Por fim, os depoentes Onório Marcante e Jandir Gregório Marcílio não presenciaram o acidente e discorreram apenas sobre o trabalho exercido pelo apelado à época e e acerca da propriedade do automóvel.36. Exposto o conjunto probatório, tem-se que, por mais que o registro de atendimento do Corpo de Bombeiros aponte a existência de hálito etílico do condutor, não restou comprovado que houve efetiva ingestão de bebida alcoólica apta a gerar infração de trânsito, a qual, de todo modo, implica apenas responsabilização na via administrativa.37. Na seara civil, tal circunstância não afasta a necessidade de comprovação do nexo causal entre o estado de embriaguez e o acidente.38. Com efeito, no caso, inexiste prova de que houve qualquer contribuição da vítima para o sinistro.39. Nesse sentido, verifica-se que a testemunha ocular dos fatos, que trafegava na mesma via que as partes e estava próxima ao local, foi enfática ao asserir que o autor apelado trafegava em conformidade com as leis de trânsito, devidamente sinalizando a intenção de convergir à esquerda e reduzindo a velocidade ao aproximar-se do cruzamento (art. 35 e 44 do CTB), esclarecendo que o apelado não apresentava sinais de embriaguez, versão dos fatos que foi confirmada pelo informante, que ocupava a condição de carona da motocicleta.41. Portanto, nesse aspecto, não resta afastada a presunção de culpa do recorrente.42. Do mesmo modo, a aludida depoente elucidou que o apelante foi quem agiu de forma imprudente, ao invadir a pista de sentido contrário para realizar ultrapassagem, acabando por atingir o recorrido, o qual seguia à frente e estava na iminência de convergir à esquerda.42. Resta, em verdade, provado que o apelado devidamente sinalizou a manobra e estava em velocidade reduzida, razão pela qual não se mostra verossímil a tese do apelante de que estava a uma distância de 5 (cinco) metros da motocicleta e transitando a 20 km/h, haja vista que, nessas circustâncias, certamente haveria tempo de reação.43. Outrossim, em que pese a inexatidão dos relatos a respeito do eventual excesso de velocidade do recorrente, pode-se concluir, de todo modo, que esse não guardava a distância frontal segura, haja vista que não conseguiu reagir a fim de evitar a colisão com a motocicleta que seguia, regularmente, à frente.44. Ou seja, ainda que fosse baixa a velocidade, o impacto ocorreu por imprudência do apelante.45. Ademais, o fato de as avarias na moto serem do lado esquerdo e o ferimento ser na perna direita do demandante não conduzem às alegadas incongruências entre o aduzido na exordial e no depoimento pessoal do autor.46. Tratando-se de colisão traseira, a moto poderia ter pendido para qualquer dos lados e se danificado com o impacto no chão, restando demonstrado que o veículo ficou girando no asfalto, podendo dessa forma, perfeitamente, ter atingido a perna direita apelado.47. Em verdade, verifica-se que há incongruências no alegado em audiência pelo próprio recorrente, que insistiu na alegação de que o autor não teria se machucado, ao passo que resta documentado pelo Corpo de Bombeiros o atendimento e encaminhamento ao hospital, existindo registro da crirurgia e do internamento a que se submeteu, fatos corroborados, ainda, por testemunha ocular.48. Do que precede, demonstrado que não houve imprudência do condutor apelado, não resta infirmada a presunção de culpa do art. 29, II, do CTB, de sorte que configurada responsabilidade civil do apelante pelo acidente, devendo ser mantida a sentença nesse ponto. II.2. Danos morais49. O instituto do dano moral se presta a compensar aqueles transtornos de anormalidade e gravidade tal que sejam capazes de lesar o equilíbrio psicológico e social, a dignidade da parte, seus direitos da personalidade. A respeito, leciona a doutrina:“O dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. Em outras palavras, podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa (seus direitos da personalidade), violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constituonalmente.” (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. 3º v. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 110). 50. No caso em análise, tem-se que em decorrência do acidente o requerente necessitou ser socorrido pelo SIATE com encaminhamento a hospital, no qual constatou-se “fratura cominutiva do 1/3 diafisario distal do fêmur” (mov. 1.5), necessitando de tratamento cirúrgico com colocação de próteses metálicas (mov. 1.12), permanecendo internado até 04/04/2012. Além disso, teve que se afastar de suas atividades laborais por 90 (noventa) dias (mov. 1.6).51. Como visto, em razão do infortúnio, evidente que o recorrido teve afetada sobremaneira a esfera dos seus direitos de personalidade, mormente sua integridade física.52. Deveras, a situação ultrapassou o mero dissabor, de modo que caracterizou dano moral.53. Cumpre, pois, verificar se merece redução o quantum indenizatório, fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).54. O tema sempre foi objeto de acendrados debates doutrinários e jurisprudenciais e, à vista disso, na tentativa de objetivar a quantificação das indenizações, o STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 959.780/ES, passou a adotar o denominado "critério bifásico", consubstanciado na seguinte fórmula:“Na primeira fase, arbitra-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico lesado, em conformidade com os precedentes jurisprudenciais acerca da matéria (grupo de casos).” 55. A justificativa é assegurar uma justiça comutativa, que é uma razoável igualdade de tratamento para casos semelhantes, assim como que situações distintas sejam tratadas desigualmente na medida em que se diferenciam.“Na segunda fase, procede-se à fixação definitiva da indenização, ajustando-se o seu montante às peculiaridades do caso com base nas suas circunstâncias. Partindo-se, assim, da indenização básica, eleva-se ou reduz-se esse valor de acordo com as circunstâncias culpabilidade do agente, culpa concorrente da vítima, condição econômica das partes) até se alcançar o montante definitivo.” 56. Nessa etapa, procede-se a um arbitramento efetivamente equitativo, que respeita as peculiaridades do caso. 57. Sob este enfoque, na primeira fase da análise do caso concreto, extrai-se da jurisprudência desta Câmara em casos semelhantes de responsabilidade civil por acidente de trânsito, a qual resultou em lesões à vítima, que o patamar médio da indenização por danos morais encontra-se entre R$ 10.000,00 e R$ 50.000,00, chegando até R$ 70.000,00 em casos mais graves, como tetraplegia: TJPR - 8ª C.Cível - 0002616-43.2015.8.16.0149 - Salto do Lontra - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 23.11.2020 – R$ 10.000,00; TJPR - 8ª C.Cível - 0000242-68.2014.8.16.0091 - Icaraíma - Rel.: Desembargador Marco Antonio Antoniassi - J. 28.01.2021 – R$ 20.000,00; TJPR - 8ª C.Cível - 0001447-53.2016.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juiz Alexandre Barbosa Fabiani - J. 07.12.2020 – R$ 20.000,00; TJPR - 8ª C.Cível - 0000865-17.2014.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Desembargador Marco Antonio Antoniassi - J. 07.10.2019 – R$ 25.000,00; TJPR - 8ª C.Cível - 0022926-58.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Helton Jorge - J. 17.08.2020 – R$ 30.000,00; TJPR - 8ª C.Cível - 0002907-46.2016.8.16.0072 - Colorado - Rel.: Desembargador Gilberto Ferreira - J. 21.09.2020 – R$ 35.000,00; TJPR - 8ª C.Cível - 0019494-46.2008.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luis Sérgio Swiech - J. 25.07.2019 – R$ 50.000,00; TJPR - 8ª C.Cível - AC - 1657403-7 - Rel.: Luiz Cezar Nicolau - J. 03.08.2017 - R$ 70.000,00. 58. Estabelecida essa premissa, resta a segunda fase da quantificação da indenização. Ou seja, cumpre apreciar a existência de circunstâncias particulares do caso, relacionadas à extensão do dano, grau de culpa dos envolvidos e condições econômicas, sociais e pessoais das partes. Corrobora a doutrina:“(...) na esteira da melhor doutrina e jurisprudência, na fixação da indenização por danos morais, o magistrado deve agir com equidade, analisando: – a extensão do dano; – as condições socioeconômicas e culturais dos envolvidos; – as condições psicológicas das partes; – o grau de culpa do agente, de terceiro ou da vítima.Tais critérios podem ser retirados dos arts. 944 e 945 do CC, bem como do entendimento dominante, particularmente do Superior Tribunal de Justiça.” (TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014 p. 420) 59. No caso dos autos, verifica-se a culpa exclusiva do réu apelante pelo acidente, o qual não guardou a distância frontal segura, colidindo na traseira da motocicleta pilotada pela vítima.60. Ainda, os ferimentos do autor demandaram tratamento médico-hospitalar e o impediram de exercer seu labor por 90 (noventa) dias.61. Por outro lado, na perícia médica realizada em juízo a perita não conseguiu analisar o nexo causal entre o acidente e as sequelas, consistentes em “cicatrizes em membro inferior direito, marcha claudicante e limitação funcional em joelho direito” e “incapacidade laborativa total e permanente para atividade de servente de pedreiro” (mov. 344.1), haja vista a existência de acidentes posteriores e ausência de histórico médico, de modo que as circunstâncias não podem ser consideradas para fixação da indenização.62. Outrossim, há que se verificar o aspecto econômico das partes, de modo que a indenização não seja insuficiente, a ponto de não gerar os pretendidos efeitos de natureza pedagógica ao ofensor, ou que seja exorbitante, de modo a acarretar o enriquecimento ilícito do ofendido.63. Nesse aspecto, verifica-se que ambas as partes são pessoas físicas beneficiárias da gratuidade judicial.64. Ponderadas essas circunstâncias, a indenização por danos morais deve ser mantida, mostrando-se suficiente para reparar o dano sofrido e para atender ao caráter punitivo pedagógico da medida. 65. Por fim, a alegação de que “cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos” vai de encontro à norma do art. 85, caput, do CPC, que expressamente disciplina que a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, de modo que não merece acolhida.66. Destarte, voto por conhecer em parte e, nessa extensão, dar parcial provimento ao recurso de apelação, apenas para conceder ao apelante o benefício da justiça gratuita.
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