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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0034180-89.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Naor Ribeiro de Macedo Neto
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: São José dos Pinhais
Data do Julgamento: Tue Dec 14 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Wed Dec 15 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA FORMULADO PELO RÉU. PARALIZAÇÃO DE OBRAS NO IMÓVEL EM DISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DOS ILÍCITOS AMBIENTAIS APONTADOS. EXERCÍCIO LEGÍTIMO DA POSSE RECONHECIDA AOS AGRAVADOS. NÃO DEMONSTRADO O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. INVIABILIDADE DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.