SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0035697-32.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Taro Oyama
Desembargador
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Nov 13 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Thu Nov 18 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. SIGNIFICATIVO LAPSO TEMPORAL ENTRE A VIOLAÇÃO DO DIREITO E A PROPOSITURA DA AÇÃO. PERICULUM IN MORA NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.