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Processo:

I – RELATÓRIOTrata-se de recurso de apelação interposto por Alesandra de Souza contra a sentença proferida na “ação indenizatória”, ajuizada pela autora/apelante em face das rés/apeladas Odila Missio e Sociedade Hospitalar Beltronense Ltda., que foi julgada improcedente, nos seguintes termos (mov. 462.1):“(...)III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a(s) parte(s) autora(s) ao pagamento das custas / despesas processuais e dos honorários advocatícios do(s) procurador(es) das partes adversas, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Os honorários advocatícios sucumbenciais deverão ser corrigidos monetariamente pela média entre o INPC e o IGP-DI, desde a prolação da sentença, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado (art. 85, § 16°, do CPC). Atente-se, se for o caso, ao disposto no artigo 98, § 3°, do Código de Processo Civil. (...).”. (mov. 462.1).
A apelante Alesandra de Souza interpôs recurso de apelação (mov. 470.1) em que alegou, em síntese: (a) a sindicância elaborada pela prefeitura municipal de Francisco Beltrão apurou que não havia justificativa para a antecipação do parto, assim como concluiu o perito no exame pericial elaborado nos autos; (b) inexistia necessidade de intervenção cirúrgica para a realização do parto, motivo pelo qual restou demonstrada a imperícia, imprudência e negligência que são elementos caracterizadores da culpa das rés; (c) a sindicância também apurou a formação de edema na região da cirurgia, o que demandou um procedimento pós operatório com retirada de pontos, assepsia, colocação de dreno de penrose, nova colocação de pontos e curativo de compressivo; (d) embora a sentença tenha acolhido a prova testemunhal que afirma que não houve hemorragia, mas tão somente um sangramento na parede abdominal, o prontuário médico e a sindicância demonstram pelos relatos da própria médica apelada que “a paciente sangra muito, usando eletrocautério para hemostasia das bordas”, sendo que a hemostasia é um processo fisiológico que resulta em hemorragia e o eletrocautério trata-se de ferramenta utilizada para conter o sangramento de vasos sanguíneos; (e) a prova técnica comprova que houve hemorragia que precisava de contenção com ferramenta apropriada e que o procedimento foi realizado no local inadequado, porque em se tratando de hemorragia o procedimento tem de ser realizado no centro cirúrgico, enquanto a assepsia pode ser realizada na própria enfermaria; (f) a prova pericial contraria a afirmação da médica apelada que a autora teria utilizado medicamente anticoagulante, que teria desencadeado em hemorragia; (g) quanto ao dano estético, aduz que como a cirurgia era desnecessária diante da boa evolução da gravidez da apelante e caso o parto tivesse sido normal não haveria a cicatriz da incisão; (h) afirma a apelante que o exame pericial concluiu que ocorreu dano estético; (i) pugna pela reforma da sentença com a redistribuição dos honorários de sucumbência. Foram apresentadas contrarrazões pela apelada Odila Missio (mov. 476.1) e pela apelada Sociedade Hospitalar Beltronense Ltda. (mov. 480.1) pugnando pelo desprovimento do recurso. Encaminhados os autos à Procuradoria de Justiça, esta se manifestou pela não intervenção no feito (mov. 14.1). É o relatório.

II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos processuais conheço do recurso de apelação.Para uma melhor compreensão do caso faz-se um breve resumo.Trata-se de “ação indenizatória” decorrente de erro médico, movida por Alesandra de Souza em face da médica Odila Missio e do Hospital São Francisco, administrado pela Sociedade Hospitalar Beltronense Ltda., em razão dos danos morais e estéticos que teriam sido causados pelo suposto erro médico na realização do parto da autora. Segundo narrou a autora na petição inicial, ela estava grávida de mais de 36 (trinta e seis) semanas quando deu entrada no Hospital São Francisco, no dia 29.05.2013, e no dia seguinte, sem qualquer indicação para tanto, o parto foi realizado por meio de uma cesariana.De acordo com o que afirmou a autora, após a cirurgia ela foi encaminhada para a enfermaria e lá começou a sentir intensas dores no local da incisão, tendo se formado um edema no local, quando então a médica plantonista Odila Missio teria realizado assepsia do local, retirado os pontos e muitos coágulos, e após a limpeza fechou novamente a incisão, deixou um dreno de penrose, realizou curativo compreensivo e aplicou gelo no local. Diante disso, relata a autora na inicial que teve intenso sofrimento pela imperícia e/ou negligência médica no tratamento, bem como que permaneceu internada por mais de quarenta dias no hospital, o que supera em muito o prazo convencional de até 5 (cinco) dias. Em razão de tais circunstâncias, a apelante afirma que o erro médico teria causado sofrimento moral e estético a ela, ao que pleiteou a indenização no valor de 50 (cinquenta) salários-mínimos para cada um dos supostos danos alegados.A sentença julgou improcedentes os pedidos iniciais na ação principal, sob os fundamentos de que: a cesariana foi o procedimento adequado para o histórico de saúde da autora; que o procedimento cirúrgico não significou nenhum prejuízo para o recém-nascido; que a autora não sofreu hemorragia, mas sim um sangramento da parede abdominal; que o procedimento realizado para o tratamento do hematoma não causou qualquer constrangimento à autora; a complicação no procedimento cirúrgico não teve maiores desdobramentos para a autora, sendo que ela recebeu alta hospitalar após 5 (cinco) dias; e que inexistiu dano estético, pois a autora já possuía uma cicatriz equivalente de outra cesariana no mesmo local. Pela sucumbência, a autora foi condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a exigibilidade de tais verbas, em função de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. É contra a sentença de improcedência da ação que se insurge a apelante.
Da alegada existência de erro médicoEm síntese, alega a apelante em suas razões recursais que o procedimento adotado (cesariana) foi incorreto, o que ocasionou problemas pós-operatórios à autora, os quais foram tratados em local inadequado e causaram danos morais e estéticos à apelante.Sem razão à apelante.A sentença deve ser mantida, isto porque as provas dos autos demonstram que não houve erro médico que pudesse ensejar em ofensa aos direitos da personalidade da apelante ou na existência de dano estético em função das condutas adotadas pela médica apelada. A despeito de não haver elementos nos prontuários médicos que justifiquem o procedimento cirúrgico adotado, entendo que a adoção da técnica da cesariana não acarretou efetivos prejuízos para a apelante ou para seu bebê, mas tão somente foi o procedimento escolhido pelos médicos visando garantir a maior segurança para a gestante e para o nascituro.No mesmo sentido, considerando o histórico clínico da paciente, como ela já havia realizado uma cesariana em gestação anterior e possui quadro de epilepsia (mov. 1.14) com o uso de anticonvulsivantes, é provável que exista uma recomendação médica que tenha motivado a adoção do procedimento. Veja-se ainda que, como bem consignado na sentença, as características do bebê no nascimento foram de um parto a termo (vaginal), visto que nasceu com 3.315 kg (três quilos e trezentas e quinze gramas) (mov. 1.15) e sem nenhuma intercorrência. No que tange ao procedimento pós-cirúrgico realizado pela médica apelada visando a limpeza e drenagem do hematoma que surgiu no local da cirurgia, note-se que, ao contrário do que afirmado pela apelante, o procedimento cirúrgico não teve maiores desdobramentos e a paciente não ficou 45 (quarenta e cinco) dias internada, mas esteve sim internada no hospital durante 5 (cinco) dias. O período de 45 (quarenta e cinco) dias seria o tempo em que perdurou o tratamento até o total fechamento da cicatriz. A testemunha Osvaldo Gonçalves Ramos Júnior ouvida em Juízo (mov. 441.5), médico obstetra que deu os primeiros atendimentos à paciente, destacou que não se lembrava do atendimento inicial por ele realizado, mas que o hematoma ocorrido com a apelante é um evento factível e uma intercorrência esperada quando da realização de uma cesariana, sendo que a drenagem e limpeza do local realizada pela médica apelada foram as condutas adequadas para o caso. Em que pese a médica apelada tenha relatado no prontuário médico que recomendou o retorno da paciente ao centro cirúrgico para que fosse realizado o procedimento de drenagem do hematoma, consta que autora teria se recusado a voltar ao centro cirúrgico, motivo pelo qual a médica realizou o procedimento no quarto em que a autora estava, não havendo, por isso, como impor à médica eventual responsabilidade pela realização do procedimento no próprio quarto da enfermaria.Ademais, a testemunha Maico Trevisol, enfermeiro do hospital na época dos acontecimentos, afirmou em seu depoimento (mov. 414.4) que os procedimentos de curativos ou de drenagem de hematomas são realizados nos próprios quartos da enfermaria, sendo que os acompanhantes deixam o local e só ficam as outras gestantes que não podem sair do quarto devido a sua condição de puérpera. Portanto, não se verifica qualquer constrangimento que a autora tenha suportado em razão do procedimento ter sido realizado no próprio quarto da enfermaria. Quanto ao alegado dano estético, consoante asseverado pelo perito judicial (mov. 367.1): “O dano estético presente se refere a cicatriz da cesariana, que estaria presente mesmo sem a intercorrência. Não houve acréscimo de período além do que a própria cesariana causa.”.Além disso, como ressaltado na sentença, a autora já havia realizado uma cesariana no parto de seu primeiro filho, razão pela qual já possuía uma cicatriz equivalente, sendo provável que a primeira cicatriz tenha sido sobreposta pela segunda na realização da cirurgia, o que não se pode ter certeza diante da ausência de elementos suficientes nos autos.Desta feita, deve ser mantida a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais de condenação das rés por danos morais e danos estéticos, visto que embora exista a demonstração dos danos sofridos pela apelante, não há nexo de causalidade com as condutas adotadas pela médica apelada. No mesmo sentido é a jurisprudência deste Tribunal de Justiça:“APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - ALEGAÇÃO DE QUE CONDUTA CULPOSA DA REALIZAÇÃO DE PARTO, CULMINANDO NO ÓBITO DO FETO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ILICITUDE DA CONDUTA - ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM QUALQUER FALHA NA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO - ÔNUS DO ART. 333, I, DO CPC, DO QUAL A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU - PROVA DE QUE A MÉDICA RÉ ADOTOU TODOS MEIOS NECESSÁRIOS E ADEQUADOS PARA A REALIZAÇÃO DO PARTO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS REQUERIDOS E OS DANOS NARRADOS INEXISTENTE - RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL QUE, MESMO SENDO OBJETIVA, RESTA AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A CONDUTA REALIZADA PELO HOSPITAL OU POR SEUS PREPOSTOS TENHA DADO CAUSA AO EVENTO DANOSO - REQUISITOS ENSEJADORES DO DEVER DE INDENIZAR NÃO CONSTATADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.”(TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1337002-8 - Wenceslau Braz - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - Unânime - J. 28.05.2015) (destaquei)
Assim sendo, o desprovimento do recurso de apelação é medida que se impõe.Dos honorários recursaisO recurso foi desprovido, assim, os advogados das apeladas fazem jus aos honorários de sucumbência recursal, com fundamento no art. 85, § 11 do CPC/2015.Dessa forma, observada a complexidade da causa, a duração do processo e o trabalho desempenhado pelos advogados fixo em 2% (dois por cento), sobre o valor atualizado da causa, os honorários decorrentes da sucumbência recursal, nos termos do previsto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, em favor dos procuradores das apeladas.Ante o exposto, voto pelo desprovimento do recurso de apelação interposto por Alesandra de Souza, nos termos da fundamentação exposta.