SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0004675-85.2020.8.16.0130
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Antonio Barry
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Paranavaí
Data do Julgamento: Mon Mar 14 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 14 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO BANCÁRIO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS – CORREÇÃO – NECESSÁRIA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS – IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRELAR OBRIGATORIAMENTE UMA REVISÃO CONTRATUAL À EXISTÊNCIA DE ABALO PSICOLÓGICO IRREVERSÍVEL – APELO DESPROVIDO.Considerada essa dimensão do dano moral - e para frear a atual tendência de vulgarização e banalização desse instituto, com as quais rotineiramente se depara o Poder Judiciário -, ele não pode ser confundido com a mera contrariedade, desconforto, mágoa ou frustração de expectativas, cada vez mais comuns na vida cotidiana, mas deve se identificar, em cada hipótese concreta, com uma verdadeira agressão ou atentado à dignidade da pessoa humana, capaz de ensejar sofrimentos e humilhações intensos, descompondo o equilíbrio psicológico do indivíduo por um período de tempo desarrazoado. (REsp 1660152/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 17/08/2018)