SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0038575-27.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Ruy Alves Henriques Filho
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Oct 25 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Wed Oct 27 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL) – PENHORA DE CRÉDITO REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO TRABALHISTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE ANTE O CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA – DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU INVIÁVEL O CONHECIMENTO DO TEMA NA VIA ESTREITA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PORQUE APRESENTADO O MESMO ARGUMENTO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, JÁ EM FASE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA – RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE – AUTOS APARTADOS cujo procedimento permite dilação probatória e maior exercício de AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – DECISÃO MANTIDA – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.