SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0038642-89.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Cristiane Santos Leite
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Comarca: São José dos Pinhais
Data do Julgamento: Tue Nov 09 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Wed Nov 10 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO.