SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0008207-11.2016.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jose Hipolito Xavier da Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Terra Rica
Data do Julgamento: Sat Nov 27 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Tue Nov 30 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO – necessidade de liquidação prévia – precedentes do stj – extinção da execução necessária – ainda, ilegitimidade passiva do executado que se confirma pela AQUISIÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS PELO HSBC BANK BRASIL S/A EM MOMENTO POSTERIOR AO ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA EM DISCUSSÃO NOS AUTOS –– DECISÃO REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA E EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 485, IV, E ART. 485, VI, AMBOS DO CPC – Agravo de Instrumento conhecido e provido.