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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I - RELATÓRIO 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por NOAL PAVIMENTAÇÃO LTDA E OUTRA nos autos de Cumprimento Provisório de Sentença nº 0028305-18.2020.8.16.0019, oriundos da Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelas ora agravantes (Ref. Mov. 105.1 – autos originários). Em suas razões, sustentam as agravantes, em síntese, que: a) a parte agravada carece de legitimidade ativa para perseguir o crédito, uma vez que reivindica valor que não é de sua titularidade integral; b) em que pese 03 dos 05 advogados credores tenham renunciado aos respectivos créditos, há 01 procurador, além do agravado, que ainda reivindica aludidos valores, sendo incabível a persecução de 100% das verbas honorários pelo recorrido; c) o cumprimento de sentença não apresenta a liquidez suficiente e exigida pelo art. 523 do CPC, sendo necessária a instauração do procedimento de liquidação por arbitramento; d) a decisão impugnada autorizou a emenda do cumprimento de sentença após a estabilização do processo, violando o que estabelece o art. 329, II, do CPC; e) há excesso de execução no caso dos autos; f) o título exequendo estabeleceu a verba honorária em 12% sobre o valor da causa, e não sobre o valor atualizado da causa; g) diante da incerteza acerca do valor efetivamente devido, não cabe a fixação de multa e honorários junto à decisão impugnada; h) a execução, quando passível de promoção por diversos meios, deve ocorrer na forma menos gravosa ao devedor; e, i) a responsabilidade quanto aos honorários provisórios deve se ater na proporção de 50% em face da NOAL LTDA e 50% em face da ELTON LTDA, jamais podendo ser debitada a uma só das empresas.Pugnam pela concessão de efeito suspensivo ao recurso.Requerem, ao final, o conhecimento e provimento do recurso, a fim de que seja reformada a decisão agravada (Ref. Mov. 1.1 – autos recursais). O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (Ref. Mov. 41.1 – autos recursais).O agravado apresentou contrarrazões, alegando, preliminarmente, que o recurso não encontra cabimento no artigo 1015, do CPC, bem como se trata de cópia de petição de exceção de pré-executividade. No mérito, requer o desprovimento do recurso (Ref. Mov. 65.1 – autos recursais).Vieram, então, os autos conclusos.É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO E VOTO 2. Pressupostos de admissibilidadeEm análise aos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, o presente agravo de instrumento merece ser conhecido.A arguição do agravado de que o agravo de instrumento é incabível não merece acolhida na medida em que, na forma do que dispõe o art. 1015, parágrafo único, do CPC, cabe o recurso em tela contra decisões proferidas em cumprimento de sentença, como é a hipótese dos autos. Não há falar-se, ainda, em violação ao princípio da devolutividade tendo em vista que as razões do recurso impugnam os fundamentos da decisão. 3. MéritoTrata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por Alan Carlos Ordakovski em face de Noal Pavimentação LTDA. e Pedreira Genaro – EIRELI, a fim de receber valor referente à verba sucumbencial fixada nos autos nº 0005593- 78.2013.8.16.0019.As executadas, ora agravantes, apresentaram exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, a ilegitimidade do exequente para pleitear a satisfação da integralidade dos honorários sucumbenciais, bem como excesso na execução, uma vez que foram condenados ao pagamento de honorários sobre o valor da causa, de forma que estes não podem sofrer atualização. Por fim, argumentam que não é possível o arbitramento de honorários em sede de cumprimento de sentença, havendo pagamento espontâneo da obrigação e garantia do juízo (mov. 40.1 – autos originários.Sobreveio a decisão agravada, em que a magistrada rejeitou a exceção de pré-executividade (mov. 105.1 – autos originários).Primeiramente, no que diz respeito à ilegitimidade ativa, impende destacar que o exequente foi substabelecido com reserva de poderes para atuar no feito principal (mov. 287.3 – autos nº 0005593-78.2013.8.16.0019).Sobre o tema de honorários advocatícios, impende fazer referência à redação do art. 26, do Estatuto da OAB (Lei 8906/94), vejamos:Art. 26. O advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento. Partindo do acima exposto, extrai-se que a legitimidade para cobrança de honorários advocatícios, por aquele que foi substabelecido com reserva de poderes, está condicionada a intervenção do advogado que lhe conferiu os poderes.Perfilhando este entendimento, destaco o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça em caso análogo: RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVOGADO SUBSTABELECIDO COM RESERVA DE PODERES. COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO SUBSTABELECENTE. 1. A cláusula que estipula reserva de poderes inserida em substabelecimento aponta para a circunstância de que os honorários advocatícios são devidos, em regra, ao substabelecente, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.906/1994. Qualquer insurgência do substabelecido, em virtude de sua atuação profissional, deve ser solucionada na via própria, diante da natureza pessoal da relação jurídica entre ambos. 2. O advogado que atua no processo de conhecimento como substabelecido, com reserva de poderes, não possui legitimidade para postular, sem a intervenção do substabelecente, os honorários de sucumbência, ainda que tenha firmado contrato de prestação de serviços com o vencedor da ação na fase de cumprimento da sentença. 3. Recurso especial provido. (REsp 1214790/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 23/04/2015. Sem grifo no original) Ainda, colaciono os seguintes julgados, proferidos por esta Corte:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – PEDIDO DE CUMPRIMENTO PROMOVIDO POR ADVOGADO SUBSTABELECIDO COM RESERVA DE PODERES – ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA – NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE – ART. 26 DA LEI Nº 8.906/94. EXCESSO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE PENHORA EM VALOR SUPERIOR A CONDENAÇÃO DO EXECUTADO – DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0034358-38.2021.8.16.0000 - Araucária - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - J. 27.09.2021. Sem grifo no original) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO PARA, NO QUE TANGE À COBRANÇA DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA FASE DE CONHECIMENTO, RECONHECER A ILEGITIMIDADE ATIVA DO PROCURADOR SUBSTABELECIDO. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE, PORQUANTO O SUBSTABELECIMENTO NÃO CONTÉM RESERVA DE PODERES – CABIMENTO – ART. 26 DO ESTATUTO DA OAB QUE VEDA A COBRANÇA PELO SUBSTABELECIDO APENAS QUANDO HÁ RESERVA DE PODERES – ATUAL PROCURADOR QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA INGRESSAR COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA VERBA ARBITRADA DA FASE DE CONHECIMENTO – EVENTUAL DIREITO DO PROCURADOR ORIGINÁRIO QUE DEVE SER DISCUTIDO EM AÇÃO PRÓPRIA – REFORMA DA DECISÃO PARA O FIM DE REJEITAR A IMPUGNAÇÃO E AFASTAR A CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À PARTE ADVERSA. RECURSO PROVIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0028211-93.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES - J. 27.09.2021. Sem grifo no original) No presente caso, contudo, impende destacar que dos 5 credores das verbas honorárias devidas pelas recorrentes, após intimados, apenas 1 manifestou interesse na percepção de tais valores, limitando-se, contudo, a requerer a reserva do montante que lhe é devido.Sobre a anuência do advogado substabelecente e, com isso, a desnecessidade de extinção do feito, destaco o seguinte julgado da Corte Superior:RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PROMOVIDA PELO ADVOGADO SUBSTABELECIDO, COM RESERVA DE PODERES, SEM A ANUÊNCIA DO PROCURADOR SUBSTABELECENTE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU - SENTENÇA REFORMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ORIGINÁRIAS - IMPOSSIBILIDADE DE ALCANÇAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO EM PARTE. Hipótese em que a ação executiva é promovida pelo advogado substabelecido, com reserva de poderes, sem a anuência do procurador substabelecente, com o intuito de receber honorários advocatícios sucumbenciais. Sentença reformada pelo Tribunal de origem, afastando a declaração de inexistência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, bem como considerando inoponível ao exequente a celebração de transação firmada entre as a partes originárias.1. O art. 26 da Lei n. 8.906/94 é claro em vedar qualquer cobrança de honorários advocatícios por parte do advogado substabelecido, com reserva de poderes, sem a anuência do procurador substabelecente.Incide, portanto, a clássica a regra de hermenêutica, segundo a qual onde a lei não distingue, não pode o intérprete distinguir.1.1. Ademais, pouco importa tratar-se de execução de honorários sucumbenciais, pois não se divisa a existência de peculiaridade a justificar a não aplicação da jurisprudência desta Corte Superior, que exige a observância do referido preceptivo legal, porque, embora o título executado seja certo e líquido, ainda se faz necessário aquilatar a existência de eventual acordo entre os procuradores representantes da parte vencedora a respeito da verba executada.(...) 3. O art. 26 da Lei n. 8.906/94 visa impedir o locupletamento ilícito por parte do advogado substabelecido, pois a aquiescência do procurador substabelecente mostra-se fundamental para o escorreito cumprimento do pacto celebrado entre os causídicos, a fim de que o patrono substabelecido, ao cobrar os honorários advocatícios, não o faça sem dar saber ao outro profissional que manteve reserva de poderes.4. Independente da razão pela qual o advogado substabelecente não tenha composto inicialmente o polo ativo da demanda, sua ausência não enseja a imediata extinção do feito, sem julgamento de mérito.Nos termos do parágrafo único do artigo 47 do Código de Processo Civil, deve o juiz, ainda que de ofício, determinar a citação daquele (Precedentes). 5. Ademais, não se afigura correta a extinção da presente execução, como requerido pelos ora recorrentes, eis que a formalidade exigida pelo o art. 26 da Lei n. 8.906/94 é facilmente atendida pelo retorno dos autos à origem, para que o exequente promova a citação do procurador substabelecente, a fim de que este tome ciência a respeito do processo executivo. Tal solução do caso atende a finalidade ética da norma em análise, bem como preserva os atos processuais até então praticados, em atenção aos princípios da instrumentalidade do processo e da inafastabilidade da jurisdição.(...) (REsp 1068355/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 15/10/2013, DJe 06/12/2013. Sem grifo no original) Assim, o advogado Alexandre Augusto Devicchi, requerendo a reserva de seus honorários (mov. 78.1), sanou eventual irregularidade, tendo em vista, ademais, a ausência de interesse dos demais procuradores que atuaram no feito, que não apresentaram óbice ao pedido realizado pelo exequente.Como bem pontuou a magistrada, os honorários de sucumbência devem ser rateados entre os profissionais que atuaram no processo (Alexandre Augusto Devicchi, único procurador que manifestou interesse nas verbas, e o exequente), proporcionalmente à sua atuação.E nem se diga que a possibilidade de manifestação dos credores implicaria violação ao que estabelece o art. 329, II, do CPC[1], eis que a hipótese dos autos não representa alteração da causa de pedir e tampouco alteração no polo processual, limitando-se o juízo a ouvir os eventuais interessados na persecução dos valores executados.Eventual excesso de execução, de igual modo, não restou demonstrado. No que tange à atualização do valor da causa, para fins de incidência de verba honorária, esta decorre imediatamente do que estabelece o art. 85, § 2º, do CPC.Vejamos:Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...)§ 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos (...). Outrossim, inexiste qualquer obstáculo para a incidência de multa e honorários advocatícios no âmbito do cumprimento provisório de sentença, considerando o que preceitua o art. 520, § 2º, do CPC:Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: (...)§ 2º A multa e os honorários a que se refere o § 1º do art. 523 são devidos no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa. No cumprimento definitivo, o pagamento voluntário do montante executado afasta a incidência da multa e dos honorários, uma vez que a execução é desnecessária. Assim, diante da satisfação do credor, não há necessidade de se efetuar os acréscimos do art. 523, §1º, do CPC. No cumprimento provisório, o executado é intimado para depositar determinado montante, o qual pode ser levantado pelo credor, com eventual prestação de caução (art. 520, IV e §3º, do CPC), acarretando, igualmente, a satisfação do credor.No entanto, se não houver pagamento voluntário ou depósito que permita a satisfação do credor, devem incidir a multa e os honorários advocatícios, em razão da necessidade de prosseguimento da execução.As penalidades previstas no art. 523 se revelam aplicáveis no caso em comento, uma vez que o valor depositado pelas recorrentes não representa a totalidade da dívida, eis que os bens em espécie ofertados pelos devedores foram recusados pelo credor, prerrogativa, aliás, que é assegurada ao agravado.Sobre o tema:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA/HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DO EXEQUENTE DE INCIDÊNCIA DA MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 523, § 1º DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. DEPÓSITO REALIZADO PELA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO. CONDUTA QUE NÃO EQUIVALE AO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, NEM AO DEPÓSITO DO VALOR EXECUTADO. INCIDÊNCIA DE MULTA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 523, §1º, DO CPC. APLICAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE DECORRE DA APLICAÇÃO §2º DO ART.520 DO CPC. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 12ª C. Cível - 0012608-77.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - J. 01.09.2021. Sem grifo no original) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DOS DEVEDORES APRESENTADA ANTES DA INTIMAÇÃO – VALIDADE – PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% - DEPÓSITO QUE NÃO REPRESENTA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO – POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 520, §2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C. Cível - 0003189-33.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - J. 03.05.2021. Sem grifo no original) Assim, imperioso negar provimento ao recurso. 4. ConclusãoPosto isso, voto por conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo incólume a decisão agravada.
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