SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0040350-77.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Gilberto Ferreira
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Tue Nov 16 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Wed Nov 17 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS NIVOLUMAB (Opdivo) e IPILIMUMAB (Yervoy) – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE 1º GRAU – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – INTELIGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC – PARECER FAVORÁVEL DO NATJUS – INDICAÇÃO POR MÉDICO CREDENCIADO AO AGRAVANTE, QUE JÁ VINHA REALIZANDO O TRATAMENTO DA DOENÇA – MEDICAMENTO “OFF LABEL” – IRRELEVÂNCIA – ROL DA ANS que é meramente EXEMPLIFICATIVO – ENTENDIMENTO DOMINANTE DO STJ E DESTA CORTE – NECESSIDADE E PERTINÊNCIA DO TRATAMENTO DO CASO CONCRETO – INDICAÇÃO PELO MÉDICO ASSISTENTE – PLANO DE SAÚDE QUE NÃO DEVE SE IMISCUIR NO TRATAMENTO RECOMENDADO PARA DOENÇA COBERTA CONTRATUALMENTE – RESSALVA DE QUE O FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS PODE SER MENSAL, DESDE QUE OBSERVADOS OS INTERVALOS E ANTECEDÊNCIA NO INTERESSE DA AGRAVADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA consignar que os medicamentos de que necessita a agravada serão fornecidos de forma mensal.